Michel Roberto da Paixão, de 38 anos, é procurado pelo crime de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Descumprimento de Decisão Judicial/med. Prot de Urgência-art. 24-a- Parágrafos-lei 11340/06; Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Ameaça (Art. 147 - CP); Dano (Art. 163 - CP).
Ele tinha o hábito de entrar em sua casa à noite e rasgar as roupas dela. Após ter arrombado a porta começou a jogar pedras para dentro da casa, e agrediu a vítima com socos e tapas no rosto e pedradas em seu pé, chutando também sua perna. A confusão durou a noite toda, e pela manhã o acusado foi embora. A vítima foi até o DPO, e, em seguida para a casa de sua mãe, no Jardim América, ficando por lá durante uma semana. No sábado seguinte, estava com sua cunhada no Prezunic desta cidade, e o acusado apareceu criando confusão, e foi quando o segurança do supermercado chamou a polícia, e o acusado foi embora. A vítima voltou para a casa da sua mãe. Domingo de manhã a vítima recebeu um telefonema avisando que o acusado tinha incendiado sua casa. O primo da vítima foi quem telefonou. Alega ainda a vítima que no dia 04/03/2010, além do acusado tê-la agredido, também a ameaçou de morte, dizendo que ela não iria ficar com mais ninguém.
No dia 21/11/2019 a vítima efetuou novo registro de ocorrência pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas, lesão corporal, dano e ameaça, narrando que o investigado invadiu a sua casa, quando ela dormia, danificando seu carro, televisão, aparelho de som, a porta de entrada do imóvel, agredindo-a com um tapa no rosto, puxão de cabelos, além de agredir a filha com socos nas costas, derrubando-a e lesionando seus joelhos.
Síntese da Decisão: Em decisão proferida em 29/01/2020, foi decretada a prisão preventiva de Michael Roberto da Paixão.
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| Origem | Processo | expedição |
|---|---|---|
| Comarca de Duque de Caxias Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher | Nº do Mandado de Prisão: 0081958-76.2019.8.19.0021.01.0001-17 | Data de expedição: 29/01/2020 |
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