Disque Denúncia Procurados

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José Humberto
José Humberto de Lima

  • 1 - Ameaça (Art. 147 - CP); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06)
  • Duque de Caxias
  • 14/02/1964
  • - IFP/DETRAN: 71038020 Emissor: IFP/DETRAN -
  • Mulungu - PB

Histórico

José Humberto de Lima de 55 anos, é procurado pelo crime de Ameaça (Art. 147 - CP); Violência Doméstica Contra a Mulher Tipicidade do Réu: Ameaça (Art. 147 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher.

´No dia 16 de junho de 2013, por volta das 12 horas e 5 minutos, através do envio de mensagens de texto (sms), como se nota das fotos de folha12, o denunciado, de forma livre e consciente, ameaçou Marcia Honório de Souza, sua ex-namorada, de causar-lhe mal injusto e grave, ao enviar-lhe uma mensagem com os dizeres: ´puta, vou te matar?

A materialidade e a autoria restaram comprovadas através da prova oral e documental (fls. 12/13; 38/43 e 123). Em sede policial a vítima prestou dois depoimentos (fls. 05/06 e 33/34), nos quais, em síntese, narrou que teve um relacionamento de apenas um mês com o acusado o qual, por não se conformar com o término da relação, passou a ameaçá-la, além de ofendê-la através de telefonemas, bem como enviando cartas a seus parentes, chegando inclusive a colar num poste na rua em que a vítima reside, um cartaz com ofensas a mesma, consignado-se que as ofensas também eram feitas aos dois filhos da vítima, que declarou estar muito amedrontada e temer por sua vida. Ainda na fase inquisitiva uma testemunha disse que tinha ciência de que desde o ano de 2012 a vítima vinha sofrendo ameaças por parte do acusado, sendo que determinada ocasião presenciou, quando a vítima colocou o telefone no viva-voz, o acusado dizer que iria colocar fogo na casa da vítima e perguntar como faria para ´comer o cú´ de seu filho mais novo.

Declarou que o acusado se utilizava da profissão da vitima (que trabalhava em uma termas), para ameaçá-la, chegando inclusive a ligar para o Conselho Tutelar, dizendo que a vitima colocava filmes pornográficos para seus filhos assistirem. Inquirido em sede policial (fls. 45), o acusado admitiu ser o autor das mensagens cujas as cópias foram juntadas aos autos, inclusive daquela contendo a ameaça descrita na denúncia, dizendo que estava bêbado e não tinha a intenção de matar a vítima. Sob o crivo do contraditório (fls. 117/118) a vítima confirmou seus depoimentos prestados em sede policial, dizendo que o primeiro registro que fez foi no dia 23/09/2012 na 60ª DP, também por crime de ameaça, afirmando que seus filhos, que à época de seu depoimento em juízo, tinham 05 e 06 anos, chegaram fazer tratamento psicológico, pois sempre que o telefone tocava diziam que ´é o doido´.

Ele foi preso em 17/082013, e saiu em REVOGAÇÃO DE PRISÃO, em 05/10/2013, do - PRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES
E em decisão da Justiça, em março de 2019, em Ante o exposto, REVOGO o benefício da suspensão condicional da pena concedido ao apenado JOSÉ HUMBERTO DE LIMA, o qual deverá cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto. Expeça-se mandado de prisão aos órgãos de praxe. Providencie a execução junto à VEP. Expeça-se CES definitiva. Efetuem-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP.
Foi a parte Ré condenada a pena de 00 ano(s) 02 mês(es) 00 dia(s) no regime Aberto Síntese de Decisão: SENTEÇA PENAL CONDENATÓRIA (REVOGAÇÃO DE SURSIS EM 21/03/2019).

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Mandados

Origem Processo expedição
Comarca de Duque de Caxias Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher Nº do Mandado de Prisão: 0061974-19.2013.8.19.0021.01.0001-26 Data de expedição: 28/03/2019