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Jorge Luiz
Jorge Luiz Cirino da Silva

  • 1 - Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Decorrente de Violência
    Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Ameaça (Art. 147 - Cp); Incêndio (Art. 250 - Cp),
    §1º, II, a
    Tipicidade do Réu: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou §
    11 - Cp); Ameaça (Art. 147 - Cp); Incêndio (Art. 250 - Cp), §1º, II, a
  • Duque de Caxias
  • 10/08/1979
  • - IFP/DETRAN: 11.228.785-9 Emissor: IFP/DETRAN -
  • Duque de Caxias
  • Procurado

Histórico

Jorge Luiz Cirino da Silva de 40 anos, é procurado pelo crime - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Ameaça (Art. 147 - Cp); Incêndio (Art. 250 - Cp), §1º, II, a Tipicidade do Réu: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Ameaça (Art. 147 - Cp); Incêndio (Art. 250 - Cp), §1º, II, a

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs denúncia em face de JORGE LUIZ CIRINO DA SILVA alegando que no dia 04 de março de 2007, por volta das 4h30min, na residência situada na Rua Paulo de Frontin, Vila São Luiz, ele com vontade livre e consciente, desferiu socos na sua ex-companheira, provocando-lhe lesões no membro superior esquerdo, além de proferir ameaça de matá-la, caso não reatasse a relação conjugal. Alegou também que ao tomar conhecimento de que a vítima procedera ao registro da ocorrência, o acusado, consciente e voluntariamente, causou incêndio na residência da mesma, situada Vila São Luiz, expondo a perigo a vida, integridade física e o patrimônio dos vizinhos, causando danos. Acrescentou, ainda, que os crimes foram cometidos por motivo fútil, consistente no inconformismo do acusado com a separação do casal.

Foi a parte Ré condenada a pena de 05 ano(s) 00 mês(es) 00 dia(s) no regime Semi - aberto Síntese de Decisão: "...POR UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reconhecer, a prescrição quanto ao crime tipificado no artigo 147 do CP, declarando-se extinta a respectiva punibilidade, bem como excluir da condenação a indenização por dano moral, MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS (Que absolveu o acusado do crime do art. 129 caput do CP e condenando ao art. 250 § 1º II "a" do CP), ACOMODANDO A RESPOSTA PENAL EM CINCO ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 60 DIAS MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL..."

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Mandados

Origem Processo expedição
Comarca de Duque de Caxias Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher Nº do Mandado de Prisão: 0043391-93.2007.8.19.0021.01.0002-15 Data de expedição: 10/10/2019