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Michel
Michel Porto de Moraes

  • 1 - Classe/Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Decorrente de Violência
    Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher
    Tipicidade do Réu: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 -
    Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher
  • Duque de Caxias
  • 13/12/1979
  • - IFP/DETRAN: 126720895 Emissor: IFP/DETRAN
  • Duque de Caxias
  • Procurado

Histórico

Michel Porto de Moraes, de 39 anos, é procurado pelo crime Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher Tipicidade do Réu: Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher.

No dia 27 de novembro de 2012, por volta das 20h, na Avenida Fernando Ferrari, , situada no bairro Vila Rosário, Duque de Caxias, Michel, prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação e de hospitalidade, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, através de socos, chutes, além de apertões, causando-lhe as lesões corporais descritas no AECD - lesão corporal.

EM DECISÃO PROFERIDA EM 29/01/2014, FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. LOCAL DO ACAUTELAMENTO: CADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO ? MAGÉ.

Síntese da decisão da Justiça: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (REVOGAÇÃO DE SUSRSIS EM 22.03.2019), com mandado de Prisão 0079856-91.2013.8.19.0021.01.0001-02, em 28/03/2019

Foi a parte Ré condenada a pena de 00 ano(s) 03 mês(es) 00 dia(s) no regime Aberto

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Mandados

Origem Processo expedição
Comarca de Duque de Caxias Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher Nº do Mandado de Prisão: 0079856-91.2013.8.19.0021.01.0001-02 Data de expedição: 28/03/2019