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Farol
Rafael Daniel

  • Homicídio

    1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II e IV C/C Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 1º inciso I parte final E Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp), art. 29
    do CP

    2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Prisão Preventiva

    3 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)
  • CV - Comando Vermelho
  • Chefe do Tráfico
  • Nova Brasília - Engenhoca - Niterói - RJ
  • 22/04/1984
  • RG Nº. (I.F.P.)211.259.833
  • Niterói - RJ
  • Procurado

Histórico

Rafael Daniel, o Farol ou Dada ou Rafa, é ligado a facção Comando Vermelho e chefia pontos de drogas na Favela Nova Brasília, na Engenhoca, em Niterói. Ele é acusado de liderar uma invasão ao Morro dos Marítimos, junto com traficante Maxixe, que terminou com a morte da estudante Ana Carolina Borges dos Santos, de 13 anos. Ela foi atingida na cabeça por um tiro de fuzil, durante uma intensa troca de tiros entre traficantes das facções Comando Vermelho e ADA, por disputa de domínio.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – e Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam três mandados de prisão expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 3ª Vara Criminal de Niterói, Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II e IV C/C Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 1º inciso I parte final E Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp), art. 29, 2ª Vara Criminal de Niterói, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) e 3ª Vara Criminal de Niterói, Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp); Prisão Preventiva.

Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, constam seis anotações: consta que o procurado já teve passagem pelo sistema carcerário: Ele ingressou em 07/01/2005, Presídio Ary Franco, saindo em liberdade em 05/12/2005, Cadeia Pública de Magé. Ingressou novamente em 01/08/2007, saindo em liberdade em 19/07/2011, Instituto Penal Vicente Piragibe.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam 13 procedimentos, sendo eles por: Receptação, Quadrilha ou Bando, Associação, Trafico de drogas, Homicídio, Porte Ilegal de Armas, Auto de Resistência, Apreensão de granada, Roubo, entre outros.

(Atualizado em 04/12/2015)

Mandados

Origem Processo expedição
Comarca de Niterói/2ª Vara Criminal 0093063-83.2014.8.19.0002 22/09/2014
Comarca de Niterói/3ª Vara Criminal 0083515-05.2012.8.19.0002 05/11/2012
Comarca de Niterói/3ª Vara Criminal 0098706-22.2014.8.19.0002 26/09/2014