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Hudson
Hudson Américo Alves
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
06/12/1962
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 825.0008.44
Natural:
Manhumirim - MG
Situação:
Procurado
Crimes:
Furto Qualificado - Artigo 155

1 - Furto (Art. 155 - CP), §§ 1º e 4º, incisos I e IV E Furto (Art. 155 - CP), §§ 1º e 4º, ncisos I e IV incisos I e IV N/F Crime Tentado
Função:
Assaltante e Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Botafogo - RJ
Histórico:
Hudson Américo Alves é procurado por estar na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Incurso nas penas previstas no art. 155,§ 4º, incisos I e IV, e artigo 155, §4º, inciso I e II, c.c art. 14, inciso II, na forma do art. 71 e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Em razão da real identidade do acusado, sendo que o mesmo encontrava-se evadido do sistema penal desde 09/03/2012, em razão de uma condenação prolatada pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pena de 20 (vinte) anos de reclusão.

Ele faria parte de grupo de comanda o tráfico de drogas em uma região de Botafogo, Zona Sul do Rio. Ele foi condenando por participar da morte e tentativa de morte de integrantes de uma quadrilha rival que age nos Edifico Rajah e Balança.

Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o apenado, ingressou no sistema carcerário em 09/05/2003, indo cumprir pena na Penitenciária Milton Dias Moreira - SEAPMM – sendo transferido em 20/07/2004, para a Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho – SEAPJL -. Em 2009, foi novamente transferido, indo para o Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro – SEAPIS -. Indo depois para Casa do Albergado Coronel PM Spargoli Rocha. A partir desta unidade prisional, que ocorreu em 08/2012, começaram a ocorrer diversas evasões e reintegrações no sistema carcerário. Quando em 03/03/2012, passou ao regime aberto, e no dia 09/03/2012, saiu e não mais retornou a sua unidade prisional.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter, consta um mandado de prisão, expedido pela 20ª Vara Criminal da Capital pelo crime contido no artigo 155 - Furto (Art. 155 - CP), §§ 1º e 4º, incisos I e IV E Furto (Art. 155 - CP), §§ 1º e 4º, incisos I e IV incisos I e IV N/F Crime Tentado, datado em: 13/08/2013, com validade até: 29/07/2025 – Boletim de Ocorrências nº: 01704561/2013 – Síntese da Decisão: Dessa forma acolho as razões apresentadas pelo MP às fls. 02D/02F e decreto a prisão preventiva do acusado Hudson Américo Alves, uma vez que estão presentes os requesitos previstos no artigo 312 do CP, na forma do artigo 310, inciso II , do CP.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão, ainda constam 3 mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: VEP – Vara de Execuções – mandado nº: 0435121-12.2006.8.19.0001 (2006/12776-5); Outros, expedido em 21/02/2011 e 24ª Vara Criminal da Capital, expedido em 29/03/1989 – CPB 157.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 6 (seis) anotações: 15ª DP – 17/09/1986 – artigo 19 e 59 da LCP – Condenando a pena de pagamento de multa – 17ª Vara Criminal da Capital; 15ª DP – 16/07/1987 – absolvido – 21ª Vara Criminal da Capital; DVC – 04/09/1987 – artigo 157 § 2ª I e II do CP – Condenando a pena de 6 anos e 8 meses em regime fechado – 24ª Vara Criminal da Capital; DAS - 20/11/1992 – artigo 12 da Lei 6368/76 – condenando a pena de 5 anos de reclusão – 15ª Vara Criminal da Capital -= 10ª DP – 19/01/2001 – artigo 121, § 2º I e IV do CP - , artigo 121 § 2º I e V e § 4º in fine do CP, artigo 121 § 2º , I e IV C/C artigo 14, II Incisos e I e IV N/F do crime tentado – aguardando – 20ª Vara Criminal da Capital.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0259427-82.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: O acusado Hudson Américo Alves, inicialmente preso em flagrante em 20/07/2013, utilizando o nome de Edmilson Silva Alves, como incurso nas penas previstas no artigo 155,§ 4º,incisos I e IV, e artigo 155, §4º, inciso I e II, c.c art. 14, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal, foi beneficiado por este juízo com a concessão de liberdade provisória em 31/07/2013. Expedido Alvará de soltura, feito o sarque Polinter, o mesmo restou prejudicado (fls. 58/71 e fls.77/80), em razão da real identidade do acusado, sendo que o mesmo encontrava-se evadido do sistema penal desde 09/03/2012, em razão de uma condenação prolatada pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pena de 20 (vinte) anos de reclusão, regime fechado, pela prática do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV (2 vezes) e artigo 121, §2º, inciso I e IV, c.c art. 14, inciso II, na forma do art. 71, todos do Código Penal, conforme se observa do histórico penal da VEP juntado a fls.73/76. O MP, ciente do prejuízo do alvará de soltura e o uso de nome falso por parte do acusado, em 08/08/2013 aditou a denúncia, constante a fls. 02B/02F, para constar como acusado HUDSON AMÉRICO ALVES, como incurso nas penas previstas no art. 155,§ 4º,incisos I e IV, e artigo 155, §4º, inciso I e II, c.c art. 14, inciso II, na forma do art. 71 e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal e requereu a decretação da prisão preventiva do acusado, salientando que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e aplicação da lei penal. Acrescenta que o acusado revela-se perigoso, conforme se denota na consulta de fls. 63/66, sendo certo que ostenta diversas anotações penais, dentre as quais, uma condenação pela prática do delito de roubo em concursos de agentes e mediante o emprego de arma de fogo e uma condenação pela prática do delito previsto no art. 12,da Lei 6368/76. Ressaltou, ainda, a condenação pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pela prática de homicídio qualificado à uma pena de 20 anos de reclusão, sendo que atualmente evadido do sistema. Salienta que a audácia do acusado em atribuir-se falsa identidade denota total descaso com a justiça, uma vez que buscou furtar-se à aplicação da lei penal e em razão disso acabou iludindo as autoridades de forma a conseguir sua liberdade provisória. Dessa forma, recebo o aditamento à denúncia de fls. 02B/02F, para que passe a constar o nome correto do acusado como sendo HUDSON AMÉRICO ALVES, incurso nas penas previstas no art. 155,§ 4º,incisos I e IV, e artigo 155, §4º, inciso I e II, c.c art. 14, inciso II, na forma do art. 71 e art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal, ressaltando o recebimento da denúncia à fls.44/44vº. Anote-se onde couber. Conforme se depreende dos autos, a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, uma vez que a consulta portal de segurança da Secretaria do Estado do Rio de Janeiro, a fls. 63/67, indica que Hudson já foi condenado por outros delitos, sendo que encontrava-se evadido do sistema penal, com mandado de prisão expedido pela VEP, fls. 68, para cumprimento de uma condenação imposta pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pela prática de homicídio qualificado, à uma pena de 20 anos de reclusão, o que evidencia que caso seja-lhe concedida liberdade provisória provavelmente voltará a delinquir, colocando em risco a ordem pública. De igual forma, o acusado, em tese, possui uma personalidade distorcida e voltada para a prática de delitos graves, além do fato do acusado ter utilizado nome falso quando de sua prisão, para evitar ser identificado e, consequentemente, para impedir sua prisão pelo juízo da VEP (fls.68). Portanto, sua prisão é necessária para garantir a futura aplicação da lei penal. Note-se que a aplicação de quaisquer das medidas cautelares pessoais previstas no artigo 319 do CPP não são adequadas e suficientes na hipótese dos autos, diante da gravidade ´in concreto´ dos fatos narrados acima. Acrescente-se que é evidente a proporcionalidade da restrição da liberdade, medida em plena sintonia coma finalidade de tutela dos valores do processo e harmônica com a espécie de imputação, uma vez que, caso seja condenado, por tratar-se de reincidente, em tese, o artigo 44, do Código Penal, não poderá ser aplicado. Dessa forma, acolho as razões apresentadas pelo MP às fls.02D/02F e decreto a prisão preventiva do acusado HUDSON AMÉRICO ALVES, uma vez que estão presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP, na forma do artigo 310, inciso II, do CPP. Expeça-se mandado de prisão preventiva em desfavor do acusado HUDSON AMÉRICO ALVES, encaminhando-se uma via ao Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP, para fins de registro, devendo constar nos mandados a data limite presumida para cumprimento do mandado de prisão de acordo com a prescrição em abstrato, conforme dispõe o inciso XII, artigo3º, da Resolução nº 137/2011 do CNJ, que é 29/07/2025. Requisite-se o acusado para o dia 16/08/2013, às 13:00 horas.. Expeça-se Mandado de citação, observando o cartório o aditamento à denúncia.Comunique-se à VEP a prisão do acusado . Junte-se FAC do acusado. Ciência ao MP e D.P. Rio de janeiro, 13 de agosto de 2013. MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO Juiz de Direito

(Atualizado em 26/09/2013)

Núcleo Procurados e Desaparecidos - NPD

Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/20ª Vara Criminal
259427-82.2013.8.19.0001
13/08/2013
VEP - Vara de Execuções Penais
0435121-12.2006.8.19.0001 (2006/12776-5
05/10/2012 - CPB 121
24ª Vara Criminal da Capital
N/C - CPB 157
29/03/1989
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