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Adriano
Adriano Pereira de Souza
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
14/10/1988
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 131.749.988
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Roubo Assalto a Mão Armada

1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I, II e V; Extorsão (Art. 158 - Cp), §§ 1º e 3º E Quadrilha Ou Bando (Art. 288 - Cp) N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp)

2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I E II N/F Crime Tentado C/C Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp) C/C Resistência (Art. 329 - CP), §1º E Receptação (Art. 180 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Assaltante e Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Parque União (Bonsucesso) e Vila Joaniza (Ilha do Governador) - RJ
Histórico:
Adriano Pereira de Souza é procurado por ser um dos acusados de ataque ao Fusion preto onde estava o delegado Cláudio Ferraz, chefe da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Complementar da prefeitura, no dia 01 de fevereiro de 2013.

Ferraz passava pela Rua Pinto Alpoim, no bairro Jardim Guanabara, quando o bando fechou a rua, usando um Focus prata roubado em janeiro. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), do 17º BPM (Ilha) e da 37ª DP (Ilha) montaram cercos pelo bairro. Na Estrada das Canárias, o carro dos bandidos bateu no Kadett de um homem de 37 anos. Inconformado, o motorista perseguiu o bando, que atirou, ferindo-o de raspão no braço esquerdo.

Os criminosos trocaram tiros com policiais do 17º BPM e abandonaram o Focus próximo à Favela Vila Joaniza. Um dos acusados Yago Santos Lima, de 21 anos, invadiu uma casa atrás da Vila dos Sargentos e, para escapar do cerco policial, tirou as roupas, mas acabou preso só de cuequinha. No carro usado pelos criminosos foram encontradas ainda as impressões digitais de Adriano Pereira de Souza, que era o motorista do bando.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam 3 (três) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 35ª Vara Criminal da Capital, mandado nº: 47403-06.2013.8.19.0001.0003, datado em: 06/03/2013, válido até: 03/01/2033, Assunto: Quadrilha ou Bando, Extorsão e Roubo Majorado – Inquérito Policial nº: 03700082/2013; 35ª Vara Criminal da Capital – mandado nº: 47369-31.2013.8.19.0001.0003, datado em: 07/03/2013, válido até: 07/03/2013, Assunto: Quadrilha ou Bando, Extorsão e Roubo Majorado, Inquérito Policial nº: 037002452/2013 e 34º Vara Criminal da Capital – mandado nº: 37118-51.2013.8.19.0001.0003, datado em: 20/03/2013, válido até: 10/03/2033, Assunto: Receptação, Crime Tentado e Roubo Majorado - Inquérito Policial nº:03700737/2013.

Crimes: Art. 157. – Roubo Majorado - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

O § 2º do art. 157 traz cinco causas de aumento de pena para o roubo.
§ 2º A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Artigo 288 – Quadrilha ou Bando - Quadrilha ou Bando
Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:

Extorsão - Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente. (Incluído pela Lei nº 11.923, de 2009)
Extorsão mediante sequestro.

Receptação
Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Alterado pela L-009.426-1996).

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação: 21ª DP – 28/05/2012 – Artigo 16 da Lei 10826/03, artigo 180 caput do CP.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 037a. Delegacia de Policia - 6510 2012 Inquérito Enviado à Justiça Roubo outros JARDIM GUANABARA - 037a. Delegacia de Policia - 245 2013 Inquérito Em Andamento Extorsão (Seqüestro Relâmpago) MONERÓ - 037a. Delegacia de Policia 737 2013 Flagrante Enviado à Justiça Quadrilha ou Bando 021a.Delegacia de Policia 4198 2012 RO Em Andamento Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/2003 - PARQUE UNIÃO - 037a.Delegacia de Policia - 737 2013 Flagrante Enviado à Justiça Resistência VILA JOANIZA - 037a. Delegacia de Policia - 737 2013 Flagrante Enviado à Justiça Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo – Tentativa - VILA JOANIZA - 021a. Delegacia de Policia - 4198 2012 RO Em Andamento Receptação PARQUE UNIÃO - 037a. Delegacia de Policia - 737 2013 Flagrante Enviado à Justiça Receptação VILA JOANIZA - 037a. Delegacia de Policia - 737 2013 Flagrante Enviado à Justiça Roubo de Veículo – Tentativa - JD GUANABARA - 037a. Delegacia de Policia - 748 2013 RO Em Andamento Extorsão (Seqüestro Relâmpago) - 037a. Delegacia de Policia - 748 2013 RO Em Andamento Quadrilha ou Bando - 037a. Delegacia de Policia - 748 2013 RO Em Andamento Roubo outros 037a. Delegacia de Policia 748 2013 RO Em Andamento Estatuto do Desarmamento.


MANDADOS DE PRISÃO:

Processo nº: 0037118-51.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1) O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, aos quais foi imputada a prática dos delitos previstos nos art. 157, parágrafo 2º, Incisos I e II na forma do art. 14, inciso II, artigo 129, artigo 329, parágrafo 1º e artigo 180, todos do Código Penal. Existem indícios de autoria e da existência do crime consistentes nos termos de declarações prestadas em sede policial e laudo de perícia papiloscópica, razão por que recebo a denúncia. O Ministério Público requereu a conversão da prisão em preventiva. Em relação ao acusado Yago a medida já foi acolhida a fls. 87, durante o plantão judicial, tendo a Autoridade Policial representado pela prisão preventiva do réu Adriano a fls. 02/03v . Está presente o requisito previsto no art. 313 , inciso I do Código de Processo. O tipo de delito imputado é grave, teria sido cometido com emprego de arma e concurso de pessoas, cuja ocorrência é significativa em nossa cidade e exige a intervenção do Poder Judiciário para conter o aumento da violência e garantia da ordem pública. Ademais, o carro utilizado para a prática criminosa tem origem ilícita, pois tinha sido roubado, existindo ainda notícia nos autos de que os dois réus são suspeitos de outros delitos, inclusive de um roubo qualificado, a demonstrar a necessidade da custódia cautelar. Também não há prova de domicílio certo, o que põe em risco a aplicação da lei penal, se forem condenados, e se estiverem em liberdade, é possível que causem embaraços à obtenção da prova testemunhal, o que não é conveniente para a instrução criminal. Na mesma situação de Yago está o acusado Adriano. O primeiro declarou em sede policial que o condutor do veículo utilizado na empreitada criminosa foi Adriano, o que foi reforçado pelo resultado positivo do laudo de perícia papiloscópica (fls. 54/59) após ser examinado o volante do carro. Por estas razões, decreto a prisão preventiva de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, com amparo no art. 312 do CPP. Expeça-se mandado de prisão, cuja data limite para cumprimento é 10/03/2033. 2) Requisite-se o réu Yago para ser apresentado no gabinete da Defensoria Pública, no dia 25/03/2013, às 11horas, para entrevista, oportunidade em que deverá ser citado. Certifique a serventia se o réu Adriano está preso. Em caso positivo, deverá ser requisitado para a mesma data, horário e finalidade. Em caso negativo, as diligências deverão ser cumpridas no seu endereço constante dos autos. 3) Junte-se o comprovante de solicitação da FAC de Yago. Solicite-se a FAC de Adriano. 4) Oficie-se para requisitar a remessa a este juízo do AECD da vítima.


Processo nº: 0047369-31.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: I - Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados em sede policial. Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal. Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos. Expeçam-se mandados de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.719/08. A diligência deverá observar o disposto no Aviso nº 167/2012 da CGJRJ. Atendam-se as diligências requeridas pelo Ministério Público à fl. 02-E. II- Cuida-se de pedido de PRISÃO PREVENTIVA formulado em face de ADRIANO PEREIRA DE SOUZA. O requerimento é apresentado em conjunto com a denúncia, contra os indiciados supra referidos pela pratica de crime grave roubo qualificado, extorsão e quadrilha (art. 157, § 2°, I, II, art. 158, 1°e 3°, bem como art. 288, n/f do art. 70, todo do CP). O fato é que, com o advento da Lei 12.403/2011, a segregação cautelar somente se justifica quando presentes os requisitos do art. 312 e nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III e parágrafo único do artigo 313, ambos do CPP. O que deve nortear a aplicação de tais medidas cautelares é o binômio necessidade (art. 282, I, CPP) e adequação (art. 282, II, CPP): ´necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal(...) e adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.´ Compulsando os autos, verifico que há fortíssimos indícios da prática do delito, como se infere das peças do inquérito que narra a dinâmica fática do evento criminoso, tendo as vítimas reconhecido os denunciados como os autores da ação criminosa, conforme termo de fls.18, 38 e 39 e através da perícia papiloscópica (fls.29/35) Acrescento que através da FAC dos acusados (fls. 22/24 e 44/45 e relatório de vida pregressa de fls.48/49) percebe-se que os mesmos são reincidentes em crimes violentos e graves com uso de violência ou grave ameaça à pessoa (fls.63). Assim, a custódia cautelar se faz necessária a fim de se garantir a ordem pública. No mais, analisando as circunstâncias e a forma como se operou a ação criminosa, com utilização de armas de fogo, conclui-se que a conduta colocou em risco a vida das vítimas e mantidos em liberdade representarão uma ameaça a sociedade. Por fim, considerando-se que delitos como estes dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos à espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza ainda provisória, deve ser decretada a prisão dos acusados para garantia da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos, quando da instrução processual que ainda irá se realizar. Com base nestes fatos, entendo presentes os pressupostos autorizadores (artigos 312 e 313, inciso I do Código de Processo Penal) a justificar a decretação da prisão cautelar. Isso posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA, qualificado nos autos. Expeçam-se mandados de prisão. I-se o MP e a Defesa.


Processo nº: 0047403-06.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: I) Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva, que se encontra positivada pelo art. 157, parágrafo 2º , I, II e V; art.158, parágrafo 1º e parágrafo 3º e art. 288, n/f do art. 70, todos do Código Penal e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. Em sendo assim, deve ser admitida a instauração da ação penal, com o consequente recebimento da denúncia. II) No tocante à promoção ministerial pela decretação da prisão preventiva representada pela autoridade policial, constata-se a existência de elementos reveladores da necessidade da decretação da custódia cautelar dos acusados, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Com efeito, há notícia nos autos de que os acusados cometaram crime tipificado na denúncia, sendo evidente que tal conduta coloca a ordem pública em risco potencial e permanente, tornando-se, assim, patente a necessidade da prisão provisória também para a garantia e conveniência da instrução criminal. Finalmente, ressalto que se trata de crime grave, cometido por três elementos com emprego de arma de fogo, o que certamente indicia a periculosidade dos acusados. Portanto, in casu, estão bem delineados os requisitos do fumus boni iuris - há prova de materialidade e indícios de autoria - e do periculum in mora - risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal -, impondo-se o acolhimento da representação pela prisão preventiva do acusado. Isso posto, RECEBO A DENÚNCIA e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA Adriano Pereira de Souza, devidamente qualificados nos autos. AFASTO O SIGILO. Expeçam-se mandados de prisão preventiva em desfavor dos acusados. Expeçam-se mandados de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406 e §§, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08, nos quais deve constar a advertência de que o não oferecimento de resposta no prazo legal implicará na decretação de revelia (art. 367 do C.P.P.). III) Atendam-se as diligências requeridas pelo Ministério Público na peça exordial. Dê-se ciência ao MP.

(Atualizado em 15/08/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/34ª Vara Criminal
0037118-51.2013.8.19.0001
20/03/2013
Comarca da Capital/35ª Vara Criminal
0047369-31.2013.8.19.0001
07/03/2013 - CPB 157
Comarca da Capital/35ª Vara Criminal
0047403-06.2013.8.19.0001
06/03/2013 - CPB 288
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