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Luís Augusto
Luís Augusto Fleiss da Silva
Nascimento:
17/03/1965
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 760.626.03
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado


Estelionato

1 - Estelionato (Art. 171 - CP) C/C Falsificação de Documento Particular (Art. 298 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)

2 - Estelionato (Art. 171 - CP)
Função:
Estelionatário
Área de Atuação:
Tijuca, Castelo, Praça da República, Barra da Tijuca Praça da Bandeira, Campinho e Ilha do Governador - RJ
Histórico:
Prisão realizada por 40º BPM - 26/07/2013


Policiais militares prenderam um homem acusado de estelionato durante patrulhamento na Estrada da Posse, em Campo Grande, próximo a uma cabine da PM, na madrugada desta sexta-feira (26/07).

Luiz Augusto Fliess da Silva de 48 anos foi abordado por policiais em um Vectra Preto. Após revista foi constatado que o acusado possui várias passagens por estelionato em diversas delegacias e já havia dois mandados de prisão. Ele foi encaminhado para 35ª DP.

Histórico:


Luis Augusto Fleiss da Silva é procurado pelo crime contido no artigo 171 do CP – Estelionato -. Ele está envolvido em dois processos, por estelionato com Walter Louzeiro Monteiro, que está também está sendo procurado, por aplicar o "Golpe do Paco ou Achadinho".

Consta pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter - contra Walter Louzeiro Monteiro, dois mandados de prisão, expedidos pela 38º Vara Criminal da Capital, datado em: 01/04/2013, com validade até: 29/09/2023, assunto: Falsificação de documento particular; inquérito policial: nº: 364411 – Pedido de Medida Cautelar Não Sigilosa – Mandado nº: 346865-20.2011.8.19.0001.0002.- Prisão Preventiva no fulcro do artigo 312 do CP e 23ª Vara Criminal da Capital – expedido em 20/10/2011 – CPB 171.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 11 (onze) anotações: 19ª DP – 01/01/2011 – Artigo 171 P2 IV do CP; 3ª DP – 25/11/1991 - Artigo 171 P2 IV do CP – Condenado a pena de 10 dias multa – 16ª Vara Criminal da Capital; 4ª DP – 25/05/1991 – Extinta punibilidade – 20ª Vara Criminal da Capital; 16ª DP – 01/01/2001 – Artigo 171 do CP; 18ª DP – 22/07/2002 – Extinta punibilidade – 36ª Vara Criminal da Capital; 18ª DP – 28/06/2002 – absolvido – 36ª Vara Criminal da Capital; DRFA – 03/11/2003 – Artigo 171 do CP – Aguardando – 21ª Vara Criminal da Capital; 28ª DP – 03/02/2004 – Artigo 171 do CP; 23ª DP – 03/07/2004 – Artigo 171 do CP; DRACO – 21/02/2006 – Artigo 171 do CP, Caput – Aguardando – 32ª Vara Criminal da Capital; 37ª DP – 12/07/2011 – Estelionato (artigo 171) C/C Falsificação de Documento Particular (artigo 298 – CP) N/F Concurso Material (artigo 69 do CP) – Processo Suspenso – 38ª Vara Criminal da Capital.

Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 37ª DP – 2011 – Estelionato e 37ª DP – 2011 – Estelionato; 23ª DP – 2004 – Estelionato envolvendo Veiculo; 18ª DP – 2002 – Estelionato por Disposição de Coisa Alheia como Própria; 28ª DP – 2002 - Estelionato envolvendo Veiculo.
MANDADOS DE PRISÃO:

Processo nº: 0346939-74.2011.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA constante da peça exordial e determino a citação do réu para responder aos termos da Ação Penal e int-se para que se manifeste se possui advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, no caso de não ter condições financeiras de constituir patrono, a fim de que seja apresentada sua Defesa Preliminar por escrito no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. 2-Atenda-se a cota ministerial de fl.02D. Venha fac on line e caso não seja possível, expeça-se mba da mesma. 3- Com a juntada da Defesa Preliminar, dê-se vista ao MP, certificando o cartório o cumprimento integral da cota ministerial. 4- O Ministério Público requereu em seu parecer de fls.76/8, a decretação da Prisão Preventiva dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, alegando, em síntese, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública, pressupostos do art. 312 do Diploma Processual Penal. Considerando os elementos constantes dos autos e as anotações constantes nas FAC´s dos denunciados pelo mesmo delito; Considerando que dos autos emergem provas da existência de crime e indícios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial; Considerando as circunstâncias que autorizam a decretação da custódia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a conveniência da instrução criminal, evitando-se que os réus possam dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez não existir garantia à administração da Justiça, eis que os réus em liberdade poderão evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justiça; bem como para garantia da ordem pública face a gravidade do delito aos mesmos imputado, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiteração de delitos, bem como para evitar que os réus em liberdade possam constranger a vítima. Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVAatendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em desfavor dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. P. R. I.


Processo nº: 0346865-20.2011.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, respectivamente, o crime esculpido no artigo 171, caput e art. 298, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal, e ao segundo denunciado, o art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa. Portanto, recebo a denúncia. Citem-se e intimem-se os réus. Quanto ao pedido de representação formulado pela autoridade policial, acerca da prisão preventiva dos acusados, instado a manifestar-se, pronunciou-se o Ministério Público favoravelmente à decretação da medida coercitiva, aduzindo estarem presentes os requisitos legais previstos no art. 312 do CPP, passo a apreciá-lo. Pelo que se infere do exame minucioso dos autos, a medida cautelar pleiteada afigura-se necessária porque o delito atribuído aos réus, WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, é daqueles que justificam a segregação cautelar em razão de sua repercussão no caso concreto, em face de os delitos terem sido perpetrados mediante concurso de agentes e fraude, em detrimento das vítimas Enio e ITAUCARD S.A. Além disso, as custódias dos réus também se justificam pela conveniência da instrução criminal, haja vista que os acusados, em tese, mediante comunhão de ações e desígnios, por meio de fraude, lograram êxito em obter vantagem indevida em prejuízo das vítimas, conforme apontado na exordial acusatória. Portanto, a decretação da custódia provisória é extremamente importante para possibilitar que a vítima preste depoimento livre de qualquer constrangimento (periculum in mora). Por outro lado, de acordo com os elementos probantes produzidos até o momento, há fundadas razões (fumus boni juris) que façam presumir que os acusados sejam os autores do delito cometido, haja vista os termos de depoimento e dos autos de reconhecimento de pessoa, constantes nos autos do Inquérito Policial. Assim, acolho a promoção ministerial e considero presentes os requisitos autorizadores das custódias cautelares dos acusados, especialmente em razão da Garantia da Ordem Pública e para assegurara a aplicação da Lei Penal. Outrossim, conforme ressaltado pelo parquet, os comportamentos infracionais praticados pelos acusados, intranquilizam sobremaneira a paz social, que restou abalada, impondo-se a decretação da segregação provisória dos réus, como forma de se resguardar a Ordem Pública. Por fim, a iminência de uma condenação levaria os indiciados a se evadirem do distrito da culpa, tornando o título penal executivo, em verdade, inexequível, restando impraticável a aplicação da Lei Substantiva. Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 da Lei Processual Penal, decreto a prisão preventiva de WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA. Expeçam-se mandados de prisão nas vias necessárias, encaminhando-os aos órgãos competentes. Após o cumprimento, venham conclusos. Atenda-se a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

(Atualizado em 17/07/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/23ª Vara Criminal
0346939-74.2011.8.19.0001
20/10/2011 - CPB 171
Comarca da Capital/38ª Vara Criminal
0346865-20.2011.8.19.0001
01/04/2013 - CPB 171
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