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Fabinho
Fábio de Souza Chaves
RG:
RG - Não Informado
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Roubo - Assalto a Mão Armada

1 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inciso I e II do CP
Função:
Assaltante de Estabelecimentos Comerciais e Residências
Área de Atuação:
Botafogo e Adjacências
Histórico:
Fábio de Souza Chaves, o Paraíba, é procurado pela participação no assalto que ocorreu no Restaurante Bistrô, em Botafogo, no dia 23 de maio de 2013. Na ocasião do crime, os assaltantes levaram dinheiros e pertences dos clientes.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter - - consta um mandado de prisão, expedido pela 40ª Vara Criminal da Capital, data do mandado: 12/06/2013, com validade até 12/06/2033, pelo crime contido no artigo 157 – Roubo Majorado.
Processo nº: 0196080-75.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Recebo a denúncia eis que presente a necessária justa causa à deflagração da ação penal, o que se depreende da leitura das peças que instruem os autos. Citem-se e intimem-se os denunciados, com cópia da denúncia, a fim de que apresentem resposta escrita no prazo de 10 dias nos termos do artigo 396 do CPP, devendo ser indagados se pretendem ser assistidos pela DPGE. A autoridade policial, nesta oportunidade, representou, pela prisão preventiva dos acusados, contando com parecer favorável do Ministério Público de fl. 68. A denúncia veio instruída com o procedimento nº 03278/2013 da 10ª DP. Registro de Ocorrência às fls. 03/04. Termo de Declarações de fls. 05, 12, 13 e 14. Autos de Reconhecimento de Pessoa de fls. 30, 33, 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56 e 57. No caso em questão a prisão preventiva é cabível, eis que a pena máxima cominada para o delito excede a 04 (quatro) anos, conforme o artigo 313,I do CPP. Presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. Através de imagens do circuito interno do estabelecimento comercial onde o crime ocorreu foi possível a identificação dos acusados que, por sua vez, foram reconhecidos por várias vítimas em sede policial, conforme Autos de Reconhecimento de Pessoa de fls. 35, 36, 38, 39, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56 e 57. Além destes reconhecimentos realizados por testemunhas presenciais dos fatos, há nos autos declarações prestadas por Francisco Sales Alves da Silva (fls. 31/32), morador da Comunidade Santo Amaro, que compareceu espontaneamente na Delegacia de Policia, após assistir imagens do crime no programa de televisão ´Balanço Geral´, para noticiar que reconhecia dois dos criminosos como sendo Fábio de Sousa Chaves, vulgo ´Fabinho´ e Francisco Felipe Lima Mesquita, vulgo ´Paraíba´, também moradores antigos da comunidade do Santo Amaro. No caso dos autos, a custódia cautelar dos réus se faz necessária como forma de manutenção da ordem pública, eis que os denunciados, em plena luz do dia, invadiram estabelecimento comercial, em local de grande movimento, roubando os pertences de vários clientes que ali se encontravam, mediante grave ameaça consubstanciada em utilização de arma de fogo, o que denota sua especial ousadia e periculosidade. Desta forma, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, DECRETO a prisão preventiva de FRANCISCO FELIPE LIMA MESQUITA e FÁBIO DE SOUZA CHAVES com fundamento no artigo 312 do CPP. Expeça-se o mandado de prisão preventiva com prazo de 20 (vinte) anos. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Atenda-se. Intimem-se. Publique-se.

(Atualizado em 18/06/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/40ª Vara Criminal
0196080-75.2013.8.19.0001
12/06/2013 - CPB 157
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