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Baré
Tiago Cardoso de Souza
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
07/05/1985
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 200.751.709
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Corrupção de Menores

1 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006) C/C Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Morro da Providência - Centro - RJ
Histórico:
Tiago Cardoso de Souza, o Baré, o Negão é ligado à facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que age no Morro da Providência, zona portuária do Rio de Janeiro.

Em 08/03/2013, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou 73 pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas e formação de quadrilha no Morro da Providência, no Centro do Rio. As denúncias desencadearam a Operação Fortaleza, realizada no dia (8/3) pela Polícia Civil e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública, e resultaram na prisão de 21 policiais militares e 25 suspeitos de ligação com o tráfico de drogas na região central do Rio, além da apreensão de três menores de idade.

Os procedimentos foram instaurados a partir de investigações da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO).

Uma das denúncias, contra 23 suspeitos, foi feita pelo Promotor de Justiça Homero das Neves, da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. Em um dos trechos, ele narra que "consta do inquérito policial que durante investigação levada a efeito pela DPCA (IP nº 903/0538/2012), apurou-se que os policiais militares estariam fornecendo "cobertura" às atividades de traficantes na região portuária. Na investigação levada pela SSINTE/SESEG e pela DRACO foi deferida a quebra do sigilo das comunicações, sendo certo que se identificou todo o esquema criminoso, voltado para a venda de substância entorpecentes na área da região portuária, sendo que a droga era originária do Morro da Providência".

A outra denúncia, feita pela Promotora de Justiça Ana Lúcia da Silva Melo, da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, esclarece: "A periculosidade dos acusados se evidencia pela natureza dos crimes por eles perpetrados, sendo notório o fato de que somente as prisões de tão perigosos e nocivos indivíduos pode trazer segurança social, impondo-se, desta forma, para garantia da ordem pública, a decretação das custódias cautelares dos mesmos".

Contra Tiago Cardoso de Souza, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 40ª Vara Criminal da Capital, pelo crime contido no artigo 218 (corrupção de menores).




Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam duas anotações: 4ª DP – 08/06/2004 – artigo 157, § 2º I e II do CP – 35ª Vara Criminal da Capital – absolvido e 6ª DP – 04/04/2005 – artigo 12 da Lei 63,68/76 e artigo 14 da Lei 10826/03 N/F do artigo 69 do CP – Condenando a pena 2 anos 9Artigo 14) e pena de 3 anos (artigo 12) – 28ª Vara Criminal da Capital.


Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado Tiago Cardoso de Sousa, já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 08/04/200521/01/2011 – indo cumprir pena na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha – SEAPPR – saindo em liberdade em 02/01/2008 – Penitenciária Moniz Sodré – SEAPMS - .


Processo nº: 0191746-32.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Andréia Vieira de Oliveira vulgo ´Tia´ ou ´Moradora´, Diogo de Oliveira Tarcia Campos e Carlos Eduardo Caldas Santos, vulgo ´Menor do Chapa´ ou ´Duda´, imputando-lhes as condutas previstas nos artigos 33, 35 e 40, inciso IV da Lei 11.343/06 c.c. artigo 244-B da Lei 8.069/90 n.f. do artigo 71 do Código Penal, e de Cristina Rocha da Conceição, Nailton Caetano Santos Vieira, Leandro Santos Fernandes, vulgo ´Bitê´, Milena dos Santos Teixeira, Tiago Cardoso de Souza, vulgo ´Baré´, Rafael Silva, vulgo ´RF´, Raphael Caamaño Muiño de Campos, vulgo ´Justi´, Marcelo Alves da Silva, vulgo ´Cavalo´, Pedro Henrique Abrahão, vulgo ´Meu Ovo´, Flávio Boava, vulgo ´Niquinho´, Moacir João Ribeiro, vulgo ´Queixão´, Marcelo da Silva Guimarães, Fábio da Silva Nunes, vulgo ´Periquito´, Max Luciano Jesus, vulgo ´Mandão´, Thiago Gomes Pereira, vulgo ´Goiabinha´, Kelly Cristina Netane Caldas, Marineis Maria dos Santos Vieira, Edvânia Félix de Lima, vulgo ´Brigite´, Robert Leandro da Silva, Alexander de Oliveira Valério, vulgo ´Lengue´, Jorge Luiz Rodrigues Chagas, vulgo ´Cigarro´, David Edson Fernandes Lins, vulgo ´Dois´, Jorge dos Santos Fernandes, vulgo ´Zeca´, Marlon Henrique da Silva Cavalcanti, Verônica Francisca dos Santos, Iranildo Marques da Silva, vulgo ´Iran´, Job Rocha de Sousa, Wellington de Oliveira Nascimento, vulgo ´Nem´, Eva Márcia Martins Alves, Evanilson Marques da Silva, vulgo ´Dão´, Carlos Henrique de Araújo Martins, vulgo ´Careca´, Andres Francesco Agudelo Gonzales, Anderson Carlos Reis Dias, Diego da Silva Rodrigues, vulgo ´Dieguinho´, Rafael Antonio Barbosa, vulgo ´Parazão´ ou ´Parazinho´, Patrick Rodrigues dos Anjos, vulgo ´Tick´, Alexandre Mascarenhas dos Santos, vulgo ´Negão´, Menandro Soares do Nascimento Junior, vulgo ´Beição´, Luis Felipe Fonseca da Silva, vulgo ´Felipinho´, Alex de Oliveira Agostinho, vulgo ´Lequinho´, Roberto Miranda de Medeiros, vulgo ´Robertinho´, Carlos Renato de Oliveira Peixoto, vulgo ´Loscar´, José Carlos Lopes Cereijo, vulgo ´Mano´, Rodrigo Vieira de Souza, vulgo ´Fantasma´, Edvandro Luiz Galvão Muniz, vulgo ´Lorão´, Vilson Costa Lins, vulgo ´Gerentão´ e Roberto Pereira Moizinho, imputando-lhes as condutas previstas nos artigos 33, 35 e 40, inciso IV da Lei 11.343/06 n.f. do artigo 71 do Código Penal. A investigação se iniciou na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir da apreensão de dois adolescentes infratores por tráfico de entorpecentes, aferindo-se no curso da apuração que traficantes da região do Centro do Rio de Janeiro se utilizavam de adolescentes para a venda de drogas, utilizando-se como ponto inicial conversa telefônica entre os dois adolescentes mencionados e outro, investigado em distinto inquérito policial. Em seguida foram deferidas interceptações telefônicas, que possibilitaram o desvelamento de numerosa e capilarizada associação criminosa, armada, com divisão de tarefas, consoante prisões e apreensões de drogas sucessivas. Tais interceptações produziram vasto material probatório e indiciário, que, cotejados com as demais diligências investigatórias, foram suficientes para a identificação pormenorizada dos supostos associados para a prática de tráfico de entorpecentes. A denúncia imputa aos réus supra relacionados os delitos de tráfico de entorpecentes, de associação para o tráfico, além de corrupção de menores para três deles. No que tange ao delito de tráfico de drogas, não houve no presente feito a apreensão de qualquer material entorpecente, inexistindo, portanto, prova de materialidade, razão pela qual rejeito a denuncia por tal crime com relação a todos os réus. Note-se que quanto ao indiciado Moacir João Ribeiro, considerando o esclarecimento da Autoridade Policial de fls. 1783/1785, posterior ao oferecimento da denúncia, no sentido de que o interlocutor da linha investigada nº (21) 7805-3557 trata-se de JOÃO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS e não Moacir João Ribeiro, rejeito integralmente a denúncia quanto a ele, por não ser autor dos delitos em questão. Oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome do referido indiciado. Nos seus demais termos, a inicial acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída a cada um dos acusados e aponta os elementos indiciários de autoria e prova materialidade, extraídos do laborioso trabalho policial. A peça de acusação aponta a existência de um organograma da quadrilha e indica a atividade supostamente desenvolvida por cada um dos denunciados como parte necessária da execução do plano global. Os indícios indicam que a quadrilha, liderada pela acusada Andréia Vieira de Oliveira, vulgo ´Tia´ ou ´Moradora´, com participação dos demais denunciados, cujas funções encontram-se bem delineadas na denúncia, é responsável pelo tráfico de drogas no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, especialmente nas imediações da Central do Brasil, Praça Mauá, Gamboa e Saúde. A referida divisão de tarefas, bem como as atividades desempenhadas pela organização criminosa, submerge das interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente e degravadas. Isto posto, RECEBO a denúncia com relação aos delitos descritos nos artigos 35 e 40, IV da Lei 11.343/2006 e 244-B da Lei 8.069/90, com exceção do acusado Moacir, conforme acima exposto. Citem-se os acusados, com cópia da denúncia, a fim de que apresentem defesa escrita no prazo de 10 dias, devendo ser indagados se pretendem ser assistidos pela DPGE. No que pertine à representação pela decretação da PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados, há que ser ressaltado que da análise dos elementos de prova arrecadados durante o curso do inquérito policial, em especial dos que foram especificamente indicados na inicial acusatória em relação a cada um deles, verifica-se a existência da materialidade e de indícios de autoria na pessoa dos mesmos, o que se configura a presença do fummus comissi delicti e do periculum libertatis. A periculosidade dos denunciados é flagrante, haja vista que a atividade de tráfico se perpetra em local de intenso movimento de pessoas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, com aliciamento de menores para a distribuição da droga, corrupção policial para o não enfrentamento do crime e uso de armamento para contenção dos locais de distribuição e venda dos entorpecentes. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de nosso Estado, a periculosidade de determinado grupo há de ser tida como circunstância capaz de violentar a ordem pública e, por esta razão, motivo a ensejar a custódia cautelar de seus integrantes. No caso dos autos a segregação cautelar dos denunciados se faz necessária para se acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça, garantindo-se, assim, a ordem pública. Em casos como o presente, o exercício do direito à liberdade esbarra em um direito maior, que é a finalidade de todo o ordenamento jurídico, qual seja, a paz social. Por fim, a prisão dos denunciados é fundamental para assegurar a aplicação da lei penal, sendo certo que, se assim lhes for permitido, não hesitarão em se esquivar a atuação do poder judiciário. Desta forma, estando presentes o fummus comissi delicti e periculum libertatis decreto a prisão preventiva dos acusados Andréia Vieira de Oliveira, Diogo de Oliveira Tarcia Campos, Cristina Rocha da Conceição, Nailton Caetano Santos Vieira, Milena dos Santos Teixeira, Tiago Cardoso de Souza, vulgo ´Baré´, Rafael Silva, vulgo ´RF´, Raphael Caamaño Muiño de Campos, vulgo ´Justi´, Marcelo Alves da Silva, vulgo ´Cavalo´, Pedro Henrique Abrahão, vulgo ´Meu Ovo´, Flávio Boava, vulgo ´Niquinho´, Marcelo da Silva Guimarães; Fabio Silva Nunes, vulgo ´Periquito´, Max Luciano de Jesus, vulgo ´Mandão´, Thiago Gomes Pereira, vulgo ´Goiabinha´, Kelly Cristina Netane Caldas, Marineis Maria dos Santos Vieira, Edvânia Félix de Lima, vulgo ´Brigite´, Robert Leandro da Silva, Jorge Luiz Rodrigues Chagas, vulgo ´Cigarro´, Leandro Santos Fernandes, vulgo ´Bitê´, Jorge dos Santos Fernandes, vulgo ´Zeca´, Marlon Henrique da Silva Cavalcanti, Verônica Francisca dos Santos, Carlos Henrique de Araújo Martins, vulgo ´Careca´, Andrés Francesco Agudelo Gonzales, Anderson Carlos Reis Dias, Carlos Eduardo Caldas Santos, vulgo ´Menor do Chapa´ ou ´Duda´, Diego da Silva Rodrigues, Rafael Antonio Barbosa, Patrick Rodrigues dos Anjos; Alexandre Mascarenhas dos Santos, vulgo ´Negão´, Menandro Soares do Nascimento Junior, vulgo ´Beição´, Alex de Oliveira Agostinho, vulgo ´Lequinho´, Carlos Renato de Oliveira Peixoto, vulgo ´Loscar´, José Carlos Lopes Cereijo, vulgo ´Mano´, Rodrigo Vieira de Souza, vulgo ´Fantasma´, Edvandro Luiz Galvão Muniz, vulgo ´Lorão´, Vilson Costa Lins, vulgo ´Gerentão´, Roberto Pereira Moizinho, Luis Felipe Fonseca da Silva, vulgo ´Felipinho´ e Roberto Miranda de Medeiros, vulgo ´Robertinho´, Alexander de Oliveira Valério, vulgo ´Lengue´, David Edson Fernandes Lins, vulgo ´Dois´, Iranildo Marques da Silva, vulgo ´Iran´, Job Rocha de Sousa, Wellington de Oliveira Nascimento, vulgo ´Nem´, Evanilson Marques da Silva, vulgo ´Dão´, e Eva Márcia Martins Alves, com fundamento nos artigos 312 e 313 do CPP. Expeçam-se mandados de prisão com prazo de 20 (vinte) anos, os quais deverão ser entregues diretamente a autoridade policial que presidiu o inquérito policial. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Requisitem-se as FACs. Junte-se o histórico penal dos acusados. Encaminhem-se cópias dos autos para a Promotoria de Infância e Juventude para apurar a conduta dos adolescentes infratores Leandro Pereira da Silva, João Carlos Evangelista da Conceição e João Vitor Peres de Souza Correia. Com relação à representação da Autoridade Policial pela busca e apreensão de fls. 642/647, que conta com parecer ministerial favorável, defiro a medida pleiteada, uma vez que foram angariadas informações através das interceptações telefônicas de locais em que estariam sendo armazenados materiais ilícitos, tais como drogas, armas, anotações referentes ao tráfico, essenciais para o reforço do lastro probatório já carreado aos autos de inquérito que embasa a presente denúncia. Expeçam-se mandados de busca e apreensão para os seguintes endereços: 1) Ladeira do Barroso, 174 - Saúde 2) Rua Barão de São Felix, 97, casa 06 3) Rua Ana Mascarenhas, esquina com Rua Major Saião - última casa da rua; portão de ferro grande; árvores no quintal; 4) Ladeira do Livramento, 79, apartamento 201, Gamboa; 5) Rua Barão de São Felix, 97, casa 13 6) Rua da Bica, 144, Gamboa 7) Rua Major Saião, 10, Gamboa 8) Ladeira do Faria, 80 9) Ladeira do Barroso, 100 10) Ladeira do Livramento, 108, casa 05 11) Ladeira do Barroso, 176, Saúde 12) Rua Visconde da Gávea, 80, Centro 13) Rua Senador Pompeu, 165, Sobrado, Centro 14) Ladeira do Barroso, 239-E 15) Bica do Leiteiro, 24, Saúde 16) Rua do Leiteiro, 18, Gamboa 17) Ladeira do Barroso, 208, Gamboa 18) Ladeira do Barroso, 208, casa 01, Gamboa 19) Rua Dona Lucia, 05, Gamboa 20) Ladeira do Barroso, 239, fundos, Saúde 21) Ladeira do Barroso, 26, Gamboa 22) Ladeira do Farias, 125, casa 05, Saúde 23) Rua Costa Ferreira, 86, centro 24) Ladeira do Livramento, 67, casa 04, Saúde 25) Ladeira do Farias, 177, casa 02, Saúde 26) Barão da Gamboa, entrada 21, casa 06 27) Rua do Propósito, 63, casa, Gamboa 28) Rua do Livramento, 63, apartamento 302, Saúde 29) Rua do Livramento, 108, Centro 30) Rua do Livramento, 63, apartamento 301, Gamboa 31) Ladeira do Livramento, 17, GAmboa 32) Rua Coronel Aldomário Costa, 219, Centro 33) Rua Coronel Aldomário Costa, 216, Centro, Providência 34) Ladeira do Barroso, 210 35) Beco da Pastora, casa 15 36) Largo do Cruzeiro, 16, casa 01, travessa Lúcia, Gamboa 37) Ladeira do Barroso, 244, Gamboa 38) Rua Sacadura Cabral, 117, apartamento 202, Centro 39) Rua Caixa D'Agua, 05, Gamboa 40) Ladeira do Barroso, 148, Gamboa 41) Rua Rego Barros, 97, Santo Cristo 42) Ladeira do Barroso, 17 43) Rua Clarimundo de Melo, 755, casa 01, Quintino 44) Rua Costa Ferreira, 58, Centro 45) Rua Goiana, 390, Nova América, Nova Iguaçu 46) Rua Barão de São Felix, 137, Centro 47) Rua Bento Ribeiro, 81, Centro 48) Rua João Homem, 41, Saúde 49) Rua do Escorrega, 21, sobrado 50) Rua Eduardo Jansem, 03, térreo, Praça Mauá 51) Ladeira do João Homem, 14, apartamento 102, Centro 52) Rua Saldanha Marinho, 85, Morro do Pinto 53) Rua Jogo da Bola, 44, casa 01, Saúde 54) Beco das Escadinhas da Conceição, 13, Saúde 55) Beco João José, 03, Largo da Prainha, Centro 56) Rua Senador Pompeu, 43, casa 15, Centro 57) Rua Ebroino Uruguai, 119, Santo Cristo 58) Rua Bento Teixeira, entrada 13, casa 25, Barão, Morro da Providência 59) Ladeira do Farias, 143, Gamboa 60) Travessa Mato Grosso, 04, Saúde 61) Beco das Escadinhas da Conceição, 10, Saúde 62) Travessa Mato Grosso, 07, Saúde 63) Rua Sacadura Cabral, 10, loja E, Centro 64) Ladeira João Homem, 76, apartamento 201, Centro 65) Rua Sacadura Cabral, 17 (Hospedaria São Miguel - quarto 206), Centro 66) Travessa Guimarães, 06, Centro 67) Travessa Mato Grosso, 03, Saúde 68) Rua Pedro Alves, 239, apartamento 302, Santo Cristo 69) Rua José dos Reis, 2100, bloco C, apartamento 101, Inhaúma Proceda o cartório ao levantamento do sigilo quando expedidos os mandados. Tendo em vista o número de acusados e a complexidade da causa, remetam-se os autos à COMAQ para que seja autorizado seu encaminhamento para processamento junto à Central de Assessoramento Criminal (CAC). Após o deferimento, remeta-se imediatamente o processo à CAC. Intimem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2013 RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA Juíza de Direito

(Atualizado em 13/03/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/40ª Vara Criminal
0191746-32.2012.8.19.0001
08/03/2013 - Artigo 218
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