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Marcos Carlos
Marcos Carlos Souza Costa
Nascimento:
31/08/1951
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 235.946.82
Natural:
Município não Informado - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Lesão Corporal

1 - Lesão Corporal Grave (Art. 129, § 1º - CP), inciso iv do cp
Área de Atuação:
Saquarema - RJ
Histórico:
prisão em 12/04/14


Prisão Marcos Carlos Souza Costa está sendo procurado pela 124ª DP, Saquarema, por ter sido o suposto mandante do crime, de jogar ácido, na empresária Andréia Montibeler, de 35 anos e o filho dela, de apenas seis anos, em dezembro de 2012.

O motivo do crime foi um desentendimento entre Marcus da Costa e Andréia, que é dona de uma academia na cidade. Ele não queria respeitar as regras da academia e teria discutido com Andréia. Depois do desentendimento Andréia e o marido começaram a receber várias ameaças por e-mail, onde era citado que o autor das mensagens era narcizista e iria se vingar de alguma forma.

O crime aconteceu logo em seguida. Andréia e o filho sofreram o atentado em uma rua da cidade, logo depois da mulher buscar a criança no colégio. Os dois ficaram dias internados em decorrência das queimaduras provocadas pelo ácido. O delegado Luciano Coelho dos Santos ressaltou a importância da população ajudar a polícia, auxiliando nas informações sobre o paradeiro dos outros envolvidos no crime.

Contra Marcos Carlos Souza Costa, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de Saquarema, expedido em 05/02/2013, pelo crime contido no artigo 129 – 1º e 2º - Lesão Corporal Grave.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 2 (dois) anotações: 124ª DP – 2012 – Artigo 138,139 e 140 P3º do CP e 124ª DP – 11/12/2012 – Lesão Corporal Grave (artigo 129, § 1º - CP – 2ª Vara Criminal de Saquarema/RJ.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 124ª DP – 2012 – Difamação; 124ª DP – 2012 – Calúnia; 124ª DP – 2012 – Lesão Corporal; 124ª DP – 2012 – Injúria e 124ª DP – 2012 – Injúria por Preconceito.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0008036-32.2012.8.19.0058
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: O Ministério Público ofereceu a denúncia em face de MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, em razão da suposta prática de crime previsto no artigo 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´a´, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP, RAFAEL CAVALCANTE ROSA em razão da suposta prática de crime previsto no artigo 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP e MARCELO RESENDE BRANCO, em razão da suposta prática de crime previsto no artigo 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP, que veio acompanhada do Procedimento nº 3160/2012, da 124ª Delegacia Policial. Inicialmente, cumpre esclarecer que, no caso em tela, quando do oferecimento da denúncia em 18/01/2013, o Ministério Público classificou a conduta dos investigados como sendo tentativa de homicídio, em relação a vítima Andréia, sendo certo que a peça inicial foi rejeitada, conforme decisão de fls 132/133. Assim, considerando que não houve recurso do Ministério Público daquela decisão, sendo apresentada nova denúncia, RECONSIDERO aquele decisum no que concerne à remessa dos autos ao JEACRIM em relação à vítima Ian. No mais, sabe-se que é ponto comum na doutrina e na jurisprudência que a exordial acusatória, para que dê origem a uma ação penal válida, deve atender às exigências postas pelo legislador ordinário no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois se trata de garantir ao acusado a ciência dos fatos delituosos que lhe são atribuídos pela acusação, possibilitando-se, assim, o exercício da ampla defesa e do contraditório previstos na Constituição Federal e que legitimam a prestação jurisdicional a ser entregue no âmbito do devido processo legal. Para que seja deflagrada a ação penal há que se ter indícios de autoria e materialidade. A materialidade, de ambos os crimes, restou demonstrada pelos laudos de fl 130 e 131. Quanto aos indícios de autoria, além do reconhecimento dos acusados Rafael e Marcelo pela vítima (fl 110), como sendo os elementos que estavam na moto no momento da ação criminosa, tem-se o depoimento da testemunha Esmeralda (fl 75), mãe do denunciado Rafael, a qual afirma que seu filho possui uma motocicleta, sendo amigo do também denunciado Marcelo, além serem vizinhos de Marcos Carlos, em tese o mandante do crime. Esmeralda alega que Marcelo, conhecido pelo vulgo ´Mineiro´, sumiu da localidade onde vivia logo após os fatos e que seu filho, Rafael, também saiu de casa, afirmando que estava sendo acusado de um crime. Além disso, também informou que Marcos tinha o costume de ir a sua casa pegar água, sendo este conhecido de ´Mineiro´ e que estavam sempre juntos. Ademais, há depoimentos nos autos dando conta do ódio que o denunciado Marcos nutria pela vítima Andréia. À fl 71, a testemunha Kleber, disse: ´(...) que percebia em Marcos uma sede de vingança, nutrindo uma raiva muito grande (...)´. A testemunha Deborah (fl 31), afirmou: ´(...) o nacional Marcos Carlos Souza Costa foi a única pessoa que conheceu com muita raiva do casal (...)´. O próprio Marcos escreveu em sua página em uma rede social, se referindo à vítima Andréia e seu marido: ´(...) DOIS FASCISTAS SEM VERGONHA DA PIOR ESPÉCIE, LIXO HUMANO, QUE NÃO TEM SERVENTIA PRA NADA E PRA NINGUÉM NEM MESMO DEPOIS DE RECICLADOS NAS PROFUNDEZAS DO INFERNO QUE É PARA ONDE ESSES MALDITOS E DESGRAÇADOS VÃO QUANDO MORRER. O QUE ESPERO QUE NÃO DEMORE MUITO A ACONTECER (...)´. Como bem ressaltou o Parquet, Rafael e Marcelo não foram apontados pela vítima como sendo seus desafetos, mas possuíam relação de amizade com Marcos, este, sim seu desafeto, com quem a mesma teve um desentendimento, tendo, inclusive, impetrado ação cível contra ele, o qual estava ´panfletando´ em desfavor da academia de propriedade da lesada Andréia. Desta forma, verificam-se indícios de autoria, devendo ser recebida a denúncia para que, na instrução criminal, sob o crivo do contraditório, a prova seja esmiuçada e, aí sim, verificada a pertinência ou não da imputação. Assevere-se que não se vislumbra a ausência de justa causa, porquanto se infere que a denúncia foi formulada em obediência aos requisitos traçados no art. 41 do Código de Processo Penal, pois descrito satisfatoriamente o fato típico denunciado, crime em tese, com todas as circunstâncias, atribuindo-o aos acusados, com base nos elementos coletados na fase informativa, terminando por classificá-lo ao indicar o dispositivo legal supostamente infringido. Sobre o tema, cumpre mencionar que o art. 41 do Código de Processo Penal prescreve que ´a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas´, isto é, exatamente como se vê da referida peça em tela, a qual expôs a época, o local e a forma a qual supostamente os acusados teriam cometido o crime, bem como a sua qualificação, estando, portanto, formalmente apresentada e descrevendo com clareza o fato e a conduta dos denunciados. Por fim, note-se que o juízo de admissibilidade da ação penal é norteado pelo princípio do in dubio pro societatis, de forma que, na presença de indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos, a denúncia deve ser recebida para que se dê regular processamento ao feito. Por outro lado, constituindo crime o fato imputado aos Réus e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do art. 395 do CPP. Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, por suposta violação à norma do artigo 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´a´, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP, RAFAEL CAVALCANTE ROSA, 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP e MARCELO RESENDE BRANCO por suposta violação à norma do artigo 129, § 2º, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, ´c´, ´d´ e ´h´ e no artigo 62, I e II, todos do CP. Passo, agora, a análise da necessidade da decretação da prisão preventiva dos acusados. Sabe-se que a prisão preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade, com a satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Código de Processo Penal, não bastando, frise-se, a mera explicitação textual de tais requisitos. Não se exige, contudo fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presença, no caso, dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Relª. Minª. Cármen Lúcia, DJU de 29/06/2007). Por força do princípio da inocência, consagrado no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, a prisão cautelar só pode ser decretada em casos excepcionais. Para tal decreto, é imprescindível a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, ambos exigidos pela norma do artigo 312 do CPP. Inicialmente, importante esclarecer que, para a decretação da prisão preventiva, basta um juízo de risco, não sendo necessário juízo de certeza. Frise-se, que há casos especiais em que a segregação prévia à condenação se faz absolutamente necessária, com o específico escopo de acautelar acontecimentos futuros que possam desaguar em sérios prejuízos processuais ou para pessoas envolvidas no fato que se apura, seja no inquérito, seja no procedimento judicial-criminal. Para MIRABETE, a prisão preventiva é: ´Considerada um mal necessário, uma fatal necessidade, uma dolorosa necessidade social perante a qual todos devem se inclinar, justifica-se a prisão por ter como objetivo a garantia da ordem pública, a preservação da instrução criminal e a fiel execução da pena. Mas como ato de coação processual e, portanto, medida extrema de exceção, só se justifica em situações específicas, em casos especiais onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável.´ (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2000, p. 384) Analisando-se a situação fática dos autos, verifica-se que estão presentes os motivos para a decretação da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 e 313, do CPP. In casu, a materialidade é indiscutível, sobretudo porque as provas trazidas aos autos demonstram, indubitavelmente, a existência dos crimes (fls 130 e 131). Os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelos denunciados, cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Vê-se que não consta dos autos que os acusados possuam atividade laborativa lícita e endereços certos na Comarca, até porque todos saíram da Cidade logo após os fatos, o que demonstra a intenção de se furtarem da aplicação da lei penal. Ademais, a gravidade e a repercussão social do delito também são elementos a embasar um decreto prisional preventivo, com base na garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário, quanto mais em Cidades do interior, onde o cometimento de crimes se revela como exceção. Quanto a instrução criminal, em liberdade, de forma evidente, os réus poderão conturbá-la, em especial em se tratando de crime praticado em uma pequena cidade, vez que praticamente todos se conhecem. Logo, é conveniente que os acusados fiquem presos, a fim de que não se corra o risco de ver enfraquecido o conjunto probatório por constrangimento das pessoas arroladas na denúncia, em especial a vítima, que virão depor em juízo, razão pela qual devem ser protegidas no âmbito de sua incolumidade física e também no aspecto emocional. A prisão provisória, neste diapasão, sustenta-se na necessidade de garantir a higidez da colheita da prova, circunstância toda especial a recomendar o encarceramento dos réus. Insta salientar que, consoante entendimento já pacificado na Corte Superior, bem como no Pretório Excelso, as condições subjetivas favoráveis aos acusados, por si sós, não obstam a decretação da prisão provisória, se há nos autos elementos hábeis a recomendá-la, como se verifica no caso em apreço. Por fim, advindo eventual provimento condenatório, in casu, poderá haver, em tese, aplicação de pena privativa de liberdade superior a 4 anos, nos termos do inciso I, do artigo 313, do CP. Destarte, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, RAFAEL CAVALCANTE ROSA e MARCELO RESENDE BRANCO, com fulcro nos artigos 312 e 313, todos do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de prisão, o qual poderá ser cumprido em até 12 anos, a partir desta data. Cumpra-se. Citem-se os denunciados a apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dez dias. Defiro cota ministerial. Intimem-se. Fl. 133 vº: Atenda-se ao MP.

(Atualizado em 22/02/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca de Saquarema/2ª Vara/Cartório da 2ª Vara
0008036-32.2012.8.19.0058
05/02/2013 - CPB 129 - 1º e 2º
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