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Marcos Carlos
Marcos Carlos Souza Costa
Nascimento:
31/08/1951
RG:
RG N. (I.F.P.) 235.946.82
Natural:
Municpio no Informado - RJ
Situao:
Capturado
Crimes:
Capturado

Leso Corporal

1 - Leso Corporal Grave (Art. 129, 1 - CP), inciso iv do cp
rea de Atuao:
Saquarema - RJ
Histrico:
priso em 12/04/14


Priso Marcos Carlos Souza Costa est sendo procurado pela 124 DP, Saquarema, por ter sido o suposto mandante do crime, de jogar cido, na empresria Andria Montibeler, de 35 anos e o filho dela, de apenas seis anos, em dezembro de 2012.

O motivo do crime foi um desentendimento entre Marcus da Costa e Andria, que dona de uma academia na cidade. Ele no queria respeitar as regras da academia e teria discutido com Andria. Depois do desentendimento Andria e o marido comearam a receber vrias ameaas por e-mail, onde era citado que o autor das mensagens era narcizista e iria se vingar de alguma forma.

O crime aconteceu logo em seguida. Andria e o filho sofreram o atentado em uma rua da cidade, logo depois da mulher buscar a criana no colgio. Os dois ficaram dias internados em decorrncia das queimaduras provocadas pelo cido. O delegado Luciano Coelho dos Santos ressaltou a importncia da populao ajudar a polcia, auxiliando nas informaes sobre o paradeiro dos outros envolvidos no crime.

Contra Marcos Carlos Souza Costa, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter um mandado de priso, expedido pela 2 Vara Criminal de Saquarema, expedido em 05/02/2013, pelo crime contido no artigo 129 1 e 2 - Leso Corporal Grave.
Pelo Sistema de Identificao Criminal, constam 2 (dois) anotaes: 124 DP 2012 Artigo 138,139 e 140 P3 do CP e 124 DP 11/12/2012 Leso Corporal Grave (artigo 129, 1 - CP 2 Vara Criminal de Saquarema/RJ.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrncias Policiais: 124 DP 2012 Difamao; 124 DP 2012 Calnia; 124 DP 2012 Leso Corporal; 124 DP 2012 Injria e 124 DP 2012 Injria por Preconceito.

MANDADO DE PRISO:

Processo n: 0008036-32.2012.8.19.0058
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: O Ministrio Pblico ofereceu a denncia em face de MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, em razo da suposta prtica de crime previsto no artigo 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, a, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP, RAFAEL CAVALCANTE ROSA em razo da suposta prtica de crime previsto no artigo 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP e MARCELO RESENDE BRANCO, em razo da suposta prtica de crime previsto no artigo 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP, que veio acompanhada do Procedimento n 3160/2012, da 124 Delegacia Policial. Inicialmente, cumpre esclarecer que, no caso em tela, quando do oferecimento da denncia em 18/01/2013, o Ministrio Pblico classificou a conduta dos investigados como sendo tentativa de homicdio, em relao a vtima Andria, sendo certo que a pea inicial foi rejeitada, conforme deciso de fls 132/133. Assim, considerando que no houve recurso do Ministrio Pblico daquela deciso, sendo apresentada nova denncia, RECONSIDERO aquele decisum no que concerne remessa dos autos ao JEACRIM em relao vtima Ian. No mais, sabe-se que ponto comum na doutrina e na jurisprudncia que a exordial acusatria, para que d origem a uma ao penal vlida, deve atender s exigncias postas pelo legislador ordinrio no artigo 41 do Cdigo de Processo Penal, pois se trata de garantir ao acusado a cincia dos fatos delituosos que lhe so atribudos pela acusao, possibilitando-se, assim, o exerccio da ampla defesa e do contraditrio previstos na Constituio Federal e que legitimam a prestao jurisdicional a ser entregue no mbito do devido processo legal. Para que seja deflagrada a ao penal h que se ter indcios de autoria e materialidade. A materialidade, de ambos os crimes, restou demonstrada pelos laudos de fl 130 e 131. Quanto aos indcios de autoria, alm do reconhecimento dos acusados Rafael e Marcelo pela vtima (fl 110), como sendo os elementos que estavam na moto no momento da ao criminosa, tem-se o depoimento da testemunha Esmeralda (fl 75), me do denunciado Rafael, a qual afirma que seu filho possui uma motocicleta, sendo amigo do tambm denunciado Marcelo, alm serem vizinhos de Marcos Carlos, em tese o mandante do crime. Esmeralda alega que Marcelo, conhecido pelo vulgo Mineiro, sumiu da localidade onde vivia logo aps os fatos e que seu filho, Rafael, tambm saiu de casa, afirmando que estava sendo acusado de um crime. Alm disso, tambm informou que Marcos tinha o costume de ir a sua casa pegar gua, sendo este conhecido de Mineiro e que estavam sempre juntos. Ademais, h depoimentos nos autos dando conta do dio que o denunciado Marcos nutria pela vtima Andria. fl 71, a testemunha Kleber, disse: (...) que percebia em Marcos uma sede de vingana, nutrindo uma raiva muito grande (...). A testemunha Deborah (fl 31), afirmou: (...) o nacional Marcos Carlos Souza Costa foi a nica pessoa que conheceu com muita raiva do casal (...). O prprio Marcos escreveu em sua pgina em uma rede social, se referindo vtima Andria e seu marido: (...) DOIS FASCISTAS SEM VERGONHA DA PIOR ESPCIE, LIXO HUMANO, QUE NO TEM SERVENTIA PRA NADA E PRA NINGUM NEM MESMO DEPOIS DE RECICLADOS NAS PROFUNDEZAS DO INFERNO QUE PARA ONDE ESSES MALDITOS E DESGRAADOS VO QUANDO MORRER. O QUE ESPERO QUE NO DEMORE MUITO A ACONTECER (...). Como bem ressaltou o Parquet, Rafael e Marcelo no foram apontados pela vtima como sendo seus desafetos, mas possuam relao de amizade com Marcos, este, sim seu desafeto, com quem a mesma teve um desentendimento, tendo, inclusive, impetrado ao cvel contra ele, o qual estava panfletando em desfavor da academia de propriedade da lesada Andria. Desta forma, verificam-se indcios de autoria, devendo ser recebida a denncia para que, na instruo criminal, sob o crivo do contraditrio, a prova seja esmiuada e, a sim, verificada a pertinncia ou no da imputao. Assevere-se que no se vislumbra a ausncia de justa causa, porquanto se infere que a denncia foi formulada em obedincia aos requisitos traados no art. 41 do Cdigo de Processo Penal, pois descrito satisfatoriamente o fato tpico denunciado, crime em tese, com todas as circunstncias, atribuindo-o aos acusados, com base nos elementos coletados na fase informativa, terminando por classific-lo ao indicar o dispositivo legal supostamente infringido. Sobre o tema, cumpre mencionar que o art. 41 do Cdigo de Processo Penal prescreve que a denncia ou queixa conter a exposio do fato criminoso, com todas as suas circunstncias, a qualificao do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identific-lo, a classificao do crime e, quando necessrio, o rol das testemunhas, isto , exatamente como se v da referida pea em tela, a qual exps a poca, o local e a forma a qual supostamente os acusados teriam cometido o crime, bem como a sua qualificao, estando, portanto, formalmente apresentada e descrevendo com clareza o fato e a conduta dos denunciados. Por fim, note-se que o juzo de admissibilidade da ao penal norteado pelo princpio do in dubio pro societatis, de forma que, na presena de indcios de autoria e prova da materialidade dos fatos, a denncia deve ser recebida para que se d regular processamento ao feito. Por outro lado, constituindo crime o fato imputado aos Rus e no estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensveis ao regular exerccio do direito de ao, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipteses do art. 395 do CPP. Por esses motivos, recebo a denncia oferecida em face do acusado MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, por suposta violao norma do artigo 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, a, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP, RAFAEL CAVALCANTE ROSA, 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP e MARCELO RESENDE BRANCO por suposta violao norma do artigo 129, 2, IV e 129, caput, n/f do art. 73, parte final, tudo nos moldes do artigo 70, parte final, do CP, c/c artigo 61, II, c, d e h e no artigo 62, I e II, todos do CP. Passo, agora, a anlise da necessidade da decretao da priso preventiva dos acusados. Sabe-se que a priso preventiva se justifica desde que demonstrada a sua real necessidade, com a satisfao dos pressupostos a que se refere o art. 312 do Cdigo de Processo Penal, no bastando, frise-se, a mera explicitao textual de tais requisitos. No se exige, contudo fundamentao exaustiva, sendo suficiente que o decreto constritivo, ainda que de forma sucinta, concisa, analise a presena, no caso, dos requisitos legais ensejadores da priso preventiva (RHC 89.972/GO, Primeira Turma, Rel. Min. Crmen Lcia, DJU de 29/06/2007). Por fora do princpio da inocncia, consagrado no artigo 5, inciso LVII, da Constituio Federal, a priso cautelar s pode ser decretada em casos excepcionais. Para tal decreto, imprescindvel a presena do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, ambos exigidos pela norma do artigo 312 do CPP. Inicialmente, importante esclarecer que, para a decretao da priso preventiva, basta um juzo de risco, no sendo necessrio juzo de certeza. Frise-se, que h casos especiais em que a segregao prvia condenao se faz absolutamente necessria, com o especfico escopo de acautelar acontecimentos futuros que possam desaguar em srios prejuzos processuais ou para pessoas envolvidas no fato que se apura, seja no inqurito, seja no procedimento judicial-criminal. Para MIRABETE, a priso preventiva : Considerada um mal necessrio, uma fatal necessidade, uma dolorosa necessidade social perante a qual todos devem se inclinar, justifica-se a priso por ter como objetivo a garantia da ordem pblica, a preservao da instruo criminal e a fiel execuo da pena. Mas como ato de coao processual e, portanto, medida extrema de exceo, s se justifica em situaes especficas, em casos especiais onde a segregao preventiva, embora um mal, seja indispensvel. (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. So Paulo: Atlas, 2000, p. 384) Analisando-se a situao ftica dos autos, verifica-se que esto presentes os motivos para a decretao da custdia cautelar, nos termos do artigo 312 e 313, do CPP. In casu, a materialidade indiscutvel, sobretudo porque as provas trazidas aos autos demonstram, indubitavelmente, a existncia dos crimes (fls 130 e 131). Os fatos desencadeadores da ao penal denotam importantes indcios de autoria pelos denunciados, cuja liberdade gera perigo instruo criminal e aplicao da lei penal. V-se que no consta dos autos que os acusados possuam atividade laborativa lcita e endereos certos na Comarca, at porque todos saram da Cidade logo aps os fatos, o que demonstra a inteno de se furtarem da aplicao da lei penal. Ademais, a gravidade e a repercusso social do delito tambm so elementos a embasar um decreto prisional preventivo, com base na garantia da ordem pblica, quando o agente se revela propenso a prtica delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a no decretao da priso pode representar indesejvel sensao de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judicirio, quanto mais em Cidades do interior, onde o cometimento de crimes se revela como exceo. Quanto a instruo criminal, em liberdade, de forma evidente, os rus podero conturb-la, em especial em se tratando de crime praticado em uma pequena cidade, vez que praticamente todos se conhecem. Logo, conveniente que os acusados fiquem presos, a fim de que no se corra o risco de ver enfraquecido o conjunto probatrio por constrangimento das pessoas arroladas na denncia, em especial a vtima, que viro depor em juzo, razo pela qual devem ser protegidas no mbito de sua incolumidade fsica e tambm no aspecto emocional. A priso provisria, neste diapaso, sustenta-se na necessidade de garantir a higidez da colheita da prova, circunstncia toda especial a recomendar o encarceramento dos rus. Insta salientar que, consoante entendimento j pacificado na Corte Superior, bem como no Pretrio Excelso, as condies subjetivas favorveis aos acusados, por si ss, no obstam a decretao da priso provisria, se h nos autos elementos hbeis a recomend-la, como se verifica no caso em apreo. Por fim, advindo eventual provimento condenatrio, in casu, poder haver, em tese, aplicao de pena privativa de liberdade superior a 4 anos, nos termos do inciso I, do artigo 313, do CP. Destarte, DECRETO A PRISO PREVENTIVA dos acusados MARCOS CARLOS SOUZA COSTA, RAFAEL CAVALCANTE ROSA e MARCELO RESENDE BRANCO, com fulcro nos artigos 312 e 313, todos do Cdigo de Processo Penal. Expea-se mandado de priso, o qual poder ser cumprido em at 12 anos, a partir desta data. Cumpra-se. Citem-se os denunciados a apresentar defesa prvia, por escrito, no prazo de 10 dez dias. Defiro cota ministerial. Intimem-se. Fl. 133 v: Atenda-se ao MP.

(Atualizado em 22/02/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca de Saquarema/2 Vara/Cartrio da 2 Vara
0008036-32.2012.8.19.0058
05/02/2013 - CPB 129 - 1 e 2
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