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Scooby Doo
Leandro Nunes Botelho
Recompensa:
R$ 30 Mil
Nascimento:
09/08/1979
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 114.476.88 - 0
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas Sequestro/Extorsão Mediante Sequestro

1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06), ambos n/f do art. 40, iv da lei 11343/06 N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)

2 - Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp); Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp)

3 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)

4 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), , IV c/c art. 14. II, todos do CP

5 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I e IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp)

6 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)

7 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), , IV c/c art. 14. II, todos do CP

8 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) N/F Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006) C/C Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06)

9 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), IV

10 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II e IV


Facção:
A.D.A - Amigos dos Amigos
Função:
Ex-Chefe do Tráfico do Morro dos Macacos
Área de Atuação:
Favela da Rocinha/Morros do Macacos e Urubu
Histórico:
Leandro Nunes Botelho, o Scooby Doo, e um dos ex-chefes do tráfico de vendas de drogas no Morro dos Macacos em Vila Isabel. Conhecido também pelos apelidos de “Frente do Murro do Macaco”, “Leandro do Peixe”, “Robinho” e “Scooby dos Macacos”.

A Polícia do Rio, através da Delegacia de Homicídios da Capital, identificou o traficante Leandro Nunes Botelho, conhecido como Scooby Doo, como mentor da ação que liderou o grupo de dez homens armados que tentou resgatar os traficantes Alexandre de Melo, o Piolho, e Vanderlan Ramos da Silva, o Chocolate. Os dois criminosos, segundo informações, teriam sido convocados ao Fórum de Bangu para depor como testemunhas de outros dois traficantes da Vila Vintém. Outras câmaras de segurança do próprio órgão e das ruas do entorno serão analisadas para identificar os outros criminosos envolvidos.

Quando do resgate ocorreu um intenso tiroteio entre traficantes e policiais militares. Na ação uma criança foi morta. Ela tinha oito anos e se chamava Kayo da Silva Costa. O PM que morreu, identificado como o 3º sargento Alexandre Rodrigues Oliveira, de 39 anos, fazia a segurança da portaria do Fórum. O menino ia para um treino de futebol de salão no Bangu Atlético Clube.

Ele é condenado por sequestro e cárcere privado, e esteve envolvido no sequestro e espancamento de militares do Exército em setembro de 2009 que erraram o caminho e entraram na comunidade.

Quando se encontravam nas proximidades do Morro dos Macacos, os militares foram abordados por dois traficantes, armados com pistolas, mandaram que as vítimas desembarcassem dos veículos. Os criminosos revistaram as vítimas, questionando se eram policiais, procedendo em seguida, a uma revista nos veículos por elas conduzidos. Após encontrarem a farda no veículo de umas das vítimas que é militar, os criminosos se comunicaram com seus comparsas via rádio, informando que haviam captado um ´alemão´ (integrante de uma facção criminosa rival), recebendo a ordem de levarem as vítimas para a parte elevada do Morro dos Macacos.

Durante a subida ao morro, outros criminosos, William, Vinicius, Rogério e Willian da Cruz, todos armados e agindo com comunhão de ações e desígnios, juntaram-se aos dois elementos ainda não identificados que abordaram as vítimas e passaram a agredi-las. Ao chegar à parte elevada do morro, as vítimas foram obrigadas a se sentarem enquanto a agressão física, consubstanciada em socos, tapas, pontapés, pauladas, coronhadas e pedradas. Continuava, causando grave sofrimento físico nas vítimas o que redundou nas lesões fotografadas ás fls. 09/12 e descritas nos documentos médicos cujas copias estão acostadas às fls. 160/168 do processo em quaestão. Durante a agressão, os criminosos exigiram que outro elemento, de vulgo ´Perninha´, comparecesse, objetivando descobrir se as vítimas pertenciam a alguma facção criminosa. Após o referido marginal não ter reconhecido as vítimas como traficantes, o primeiro denunciado, Leandro, vulgo ´SCOOBY´, que havia acabado de chegar ao local em uma moto e assumiu comando da ação criminosa, ordenou a subtração dos veículos e demais pertences das vítimas, os quais se encontram devidamente arrolados ás fls. 05/08 do inquérito policial. Após ordenar a subtração dos bens móveis, o primeiro acusado deu a seguinte ordem “Libera os caras, ele não foram reconhecidos, só estão perdidos e se matar eles, via dar merda por morro”, tendo em seguida se retirado do local. O segundo acusado, William, vulgo ´LG´, falou “vou liberar mas vou brincar com eles mais um pouco”, no que foi incentivado pelo terceiro, quarto e quinto denunciados, respectivamente, Vinicius, Rogério e William da Cruz, os quais o instigaram, passando William a desferir coronhadas contra as vítimas, utilizando as duas pistolas que trazia consigo. A instigação ocorreu não apenas através de palavras de incentivo, como também pela presença intimidatória do terceiro, quarto e quinto denunciados e dos demais elementos ainda não identificados, que foi decisiva para que as vítimas suportassem passivamente as agressões que lhes foram perpetradas. Os criminosos só permitiram que as vítimas descessem o morro quando uma das vítimas começou a passar mal. Ao agirem assim, de forma consciente e voluntária em comunhão de ações e desígnios entre si e com demais elementos ainda não identificados, encontram-se as condutas dos denunciados tipificadas, objetivamente e subjetivamente no artigo 157, § 2º, incisos I e II, bem como no artigo 148, § 2º ambos na forma do artigo 69 todos do Código Penal´ - parte do processo nº 0074061-09.2009.8.19.0001 (2009.001.074389-0)

Investigações policiais apontam ainda que Scooby matou o antigo chefe do tráfico do morro dos Macacos, Luiz Carlos da Silva, o Sangol, no dia 30 de dezembro de 2004. Sangol teria repreendido o acusado (Scobby) pelos crimes ocorridos nas proximidades do morro. O ponto forte da comunidade não era o tráfico de drogas e sim o roubo a autos e pedestres. Além disso, os criminosos daquela região eram conhecidos como matadores de policiais civis.

Em 2009, investigações levaram os agentes da 20ª DP (Vila Isabel) a recuperar uma Mercedes-Benz Kompressor conversível, avaliada em R$ 204 mil, em um dos acessos ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, Scooby, gostava de desfilar pelas ruas com a ‘máquina’ roubada. Além de passeios à Barra da Tijuca e São Conrado — onde costumava freqüentar festas e ganhar abrigo na Favela da Rocinha —, o bandido também recebeu multas próximo à favela que domina e até na Zona Sul. Um novo mandado de prisão de Scooby só saiu em 26 de março de 2009.

Em uma tentativa de invasão do Morro São João, Engenho Novo, zona norte do Rio de Janeiro, traficantes dos Macacos mataram o ator-dublê Cláudio Luciano da Silva, não escapou da violência real. Foi morto no acesso ao morro por não respeitar o toque de recolher imposto por traficantes da favela vizinha. Silva tinha como destino a casa da ex-mulher, onde buscaria o uniforme escolar do filho mais velho, de 09 anos. Passava pela Rua Acaú por volta das 6h30 quando foi abordado por três traficantes do morro dos Macacos. Segundo moradores, eles queriam seqüestrar o ator. De acordo com a polícia, o ator ainda tentou dizer que era “trabalhador”. Após socar o rosto de um dos homens e tentar fugir, foi baleado por um tiro de fuzil na perna. Caído, foi atingido por mais cinco tiros, a mando traficante “Scooby”.

O Morro dos Macacos pertencia a facção Amigos dos Amigos – A.D.A. Os bandidos do morro dos Macacos atuavam em roubo de veículos e de motoristas em Vila Isabel, Méier, Engenho Novo, Grajaú e Tijuca. Atualmente “Scooby”, teria recebido do traficante Antonio Bonfim Lopes, o “Nem da Rocinha”, um ponto de drogas na Travessa Laboriex,que fica no alto da favela, e de lá comandaria ainda traficantes dos Macacos, que ficaram em diversos pontos de drogas da facção ADA.

No dia 17/02/2013 após reunião com os demais traficantes - cerca e 19 - todos armados com fuzis, pistolas e metralhadoras, decidiram invadir o morro do Fubá pela mata, cuja área é contígua, e executar apenas os milicianos. Todavia, como os milicianos conseguiram fugir, para não perder a viagem, efetuaram diversos disparos de arma e fogo que culminaram na morte de um inocente e diversas outras pessoas feridas´.

Contra Leandro Nunes Botelho, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 11 (onze) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 29ª Vara Criminal da Capital - expedido em 22/03/2011 – Lei 9296/96; 1ª Vara Criminal da Capital – expedido em 29/11/2010 – Lei 11343/06; 40ª Vara Criminal da Capital – expedido em 30/03/2010; 17ª Vara Criminal da Capital – expedido em 21/09/2009 – Lei 9296/96; 40ª Vara Criminal da Capital – expedido em 18/05/2009 – CPB 148 e VEP – Vara de Execuções Penais – expedido em 11/11/2008 (2X).

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam 7 (sete) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 3ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 218456-55.2013.8.19.0001.0001, datado em: 02/09/2013, com validade até: 28/08/2033, assunto: Homicídio Qualificado, Inquérito Policial nº: 901011191/2012, Síntese da Decisão: Embora seja certo, que a gravidade do delito, por si, não basta para decretação da custódia, a forma e execução do crime, a conduta do acusado, antes e depois do ilícito, e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor público, abalando a própria garantia da ordem pública, impondo-se a medida como garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional. Sob tais fundamentos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo "SCOOBY"; 40ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 409413-52.2009.8.19.0001;0001, datado em: 17/07/2012, com validade até: 28/03/2030, assunto: Tráfico de Drogas, Inquérito Policial nº: 155909; VEP – Vara de Execuções Penais, mandado de prisão nº: 426712-47.2006.8.19.0001.0001, datado em: 18/07/2012, com validade até: 17/07/2024; 1ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 52291-18.2013.8.19.0001.0005, datado em: 16/04/2013, com validade até: 16/04/2033, Síntese da Decisão: om fundamento no Art. Art. 312 do CPP, decreto a PRISÃO PREVENTIVA dos réus FELIPPE MARTINS GALVÃO, vulgo "Scooby" e LEANDRO NUNES BOTELHO, 20ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 232438-73.2012.8.19.0001.0001, datado em: 03/05/2013. Com validade até: 02/05/2033, 2ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 20992-96.2013.8.19;0203.0004, datado em: 05/08/2013, com validade até: 01/02/2033;2ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 335014-13.2013.8.19.0001.0001, datado em: 14/10/2013, co=m validade até: 10/10/2033.

Pelo Sistema de Identificação Criminal: 20ª DP – 08/03/2003 – artigo 12 da Lei 6368/76 – absolvido com fundamento no artigo 386 – 25ª Vara Criminal da Capital; 20ª DP – 06/07/2003 – artigo 121 do CP; DRAE – 04/02/2004 – artigo 12 da Lei 6368/76 e artigo 12 da lei 10826/03, incisos III e IV , artigo 70 do CP e artigo 69 do CP – Condenando a17 anos de reclusão, integralmente fechado pão crime da Lei 6368/76 e no regime fechado para o crime da Lei 10826/03, por acórdão da 3ª CCTJ, de 16/08/2005, foi reduzida a pena no artigo 12 da Lei 6368/76 para 4 anos de reclusão e 66 DM, em regime fechado para artigo 16 § único III e IV da Lei 10826/03 – 5ª Vara Criminal de Duque de Caxias; 20ª DP – 17/07/2008 – Roubo Majorado (artigo 157 § 2º CP ; Seqüestro Privado artigo 148 do CP – 14ª Vara Criminal da Capital; 20ª DP – 24/07/2008 – artigos 33 e 35 da Lei 11343/06; Polinter – 26/11/2009 – artigo 33 da Lei 11343/ 06; Polinter – 06/10/2010 – artigo 35 da Lei 11343/06 e artigo 33 C/C 40, IV ambos da Lei 11343/06 e DECOD – 23/09/2010 – artigo 35 da Lei 11343/06.

Consta no Sistema de Identificação Penitenciária, que Leandro Nunes Botelho, já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 06/04/2004 , indo cumprir pena na Penitenciária Milton Dias Moreira – SEAPMM – e saiu em liberdade em 02/04/2008 da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho – SEAPJL -.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, constam 14 (catorze) anotações: 20ª DP – 2009 – Tráfico de Entorpecentes; 20ª DP – 2011 – Tráfico de Entorpecentes; 20ª DP – 2009 – Associação para o Tráfico de Drogas; 20ª DP – 2008 – Roubo de Veículos; 20ª DP – 2003 – Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; 20ª DP – 2008 =- Roubo Seguido de Lesão Corporal; 20ª DP – 2008 – Tráfico de Drogas; 20ª DP – 2012 – Lesão Corporal; 20ª DP – 2011 – Homicídio; 20ª DP – 2011 – Tráfico de Drogas; 28ª DP – 2010 – Associação para o Tráfico de Drogas; 20ª DP – 2008 - Associação para o Tráfico de Drogas; 20ª DP – 2011 – Apreensão de Drogas e 20ª DP – 2008 – Tráfico de Drogas.


Processo nº: 0218456-55.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Vistos, examinados etc. Dos elementos granjeados pela persecução administrativa viceja substância probatória capaz de satisfazer a denominada justa causa, admitindo-se o depósito de acusação formal em Juízo em face dos imputados LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo ´SCOOBY´. Nesse diapasão RECEBO A DENÚNCIA em seus termos. Sob tal prisma, determino a citação pessoal dos réus para, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, responderem a acusação, observando-lhes que não apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado Defensor. Venha a FAC do acusado, esclarecendo, se necessário. Observe a Serventia rigorosa obediência aos prazos processuais, certificando imediatamente nos autos, seguida de conclusão. Ainda que pela visão abstrata da imputação, observa-se a feérica necessidade da segregação para garantia da ordem pública. Os interesses da ordem pública também caminham pela dignidade da justiça, mantendo-se viva a crença da sociedade no Direito. O sentimento de justiça imediata minimiza a sensação de impunidade e intimida novos desvios de comportamento. O estado anímico das testemunhas é outro motivo relevante para justificar a segregação cautelar pela conveniência da instrução criminal. A barbárie acaba incidindo como rotina, fragilizando a sociedade e subtraindo-lhe os valores fundamentais. A segregação, por si só, certamente não representa o mecanismo mais eficaz de tutela social, especialmente quando, de regra, incide sobre o já excluído por outra linguagem. Mas, imperiosa sempre que o conjunto de elementos denota a evidência do absoluto comprometimento dos indivíduos com as práticas delituosas. Há, em primeiro momento, necessidade da segregação cautelar do imputado, especialmente para assegurar que os testemunhos sejam granjeados sem qualquer influência negativa do estado de liberdade dos acusados. Não se trata de juízo de certeza absoluta, mas de evidências, indícios e da positividade de sua ocorrência no mundo concreto. Neste sentido, a inquisa satisfaz plenamente as exigências legais. O segundo elemento relevante está afeto a ´justificativa para prisão preventiva´. Sob tal aspecto, sobejam os motivos de sua justificação. Cumpre ressaltar, desde logo, que há nos autos prova da existência do crime e indícios fortes e suficientes da autoria, bastantes para que se decrete a prisão cautelar. Sob outra perspectiva, deve-se ter em vista que a prisão cautelar não ofende o princípio da presunção de inocência, conforme já pacificado nos tribunais superiores, estando o entendimento inclusive já sumulado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Cabe aqui, destacar a denúncia, in verbis: (...) No dia 04 de setembro de 2012, por volta das 21h30m, no interior do estabelecimento comercial situado na Rua Armando de Albuquerque, n.º 03, comunidade do Morro dos Macacos, Vila Isabel, nesta comarca, pessoas até aqui não identificadas (há procedimento investigatório em curso para a devida identificação), vontade livre e consciente, em unidade de desígnios com o denunciado, com a intenção de matar, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima FLAVIO DUARTE DE MELO, causando-lhe as lesões corporais descritas no auto de exame cadavérico acostado à fl. 113, as quais foram a causa de sua morte. A infração penal teve motivação torpe, consubstanciada em vingança abjeta, vil, relacionado ao fato de a vítima vir mantendo relacionamento estreito com policiais militares integrantes da Unidade Pacificadora (UPP) instalada naquela comunidade, o que desagradou o denunciado líder do tráfico de substância entorpecente na localidade. Valeram-se os homicidas de circunstâncias que impossibilitou a defesa da vítima, surpreendida que foi pelo ataque criminoso quando a vítima encerrava as suas atividades laborativas naquele dia, não podendo, pois, opor qualquer resistência à investida de seus algozes. O denunciado, vontade livre e consciente, em unidade de desígnios com as mencionadas terceiras pessoas, valendo-se de sua condição de ´chefe´ do tráfico naquela localidade, e objetivando demonstrar a sua influência e poder, foi quem determinou a prática do homicídio anteriormente narrado (...)´. (Ipsis literis, com supressões decorrentes da síntese). Cabe aqui trazer a colação o seguinte aresto: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSOCONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. 1. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional. Precedente da Primeira Turma desta Suprema Corte. 2. A presunção de inocência, ou de não culpabilidade, é princípio cardeal do processo penal em um Estado Democrático de Direito. Teve longo desenvolvimento histórico, sendo considerada uma conquista da humanidade. Não impede, porém, em absoluto, a imposição de restrições ao direito do acusado antes do final processo, exigindo apenas que essas sejam necessárias e que não sejam prodigalizadas. Não constitui um véu inibidor da apreensão da realidade pelo juiz, ou mais especificamente do conhecimento dos fatos do processo e da valoração das provas, ainda que em cognição sumária e provisória. O mundo não pode ser colocado entre parênteses. O entendimento de que o fato criminoso em si não pode ser valorado para decretação ou manutenção da prisão cautelar não é consentâneo com o próprio instituto da prisão preventiva, já que a imposição desta tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria. Se as circunstâncias concretas da prática dos crimes, duplo homicídio relacionado a disputas do tráfico de drogas, revelam a periculosidade do agente, justificada está a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 3. Em casos complexos e envolvendo crimes de acentuada gravidade concreta, há que tolerar alguma demora na instrução. Os prazos processuais não são inflexíveis, devendo amoldar-se às necessidades da vida. 4. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito. Habeas Corpus n.º 105.122 - MG - Relator do Acórdão Ministro Rosa Weber. Órgão Julgador Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Vale a pena aqui transcrever a representação formulada pela digna Autoridade Policial e endossada pelo Parquet (fls. 167/175 e 202), in verbis: ´(...) A presente investigação foi deflagrada para apurar o crime de homicídio praticado contra a vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO no dia 04 de agosto de 202, cujo cadáver foi encontrado com sinais de PAFs na sua padaria situado no acesso à FAVELA DOS MACADOS na RUA ARMANDO ALBUQUER, N.º 03, VILA ISABEL, Rio de Janeiro, conforme RO 901-01191/2012 da DH (fls. 04/10). A - DOS FATOS As informações iniciais apontam que o crime de homicídio contra a vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO, ocorrido no dia 04 de agosto de 2012, no interior da padaria da própria vítima no acesso à FAVELA DOS MACADOS, na RUA ARMANDO ALBUQUERQUE, N.º 03, VILA ISABEL, teria sido praticado por traficantes da FAVELA DOS MACACOS, insatisfeito com a instalação da UPP na citada favela já que a vítima, além de se dedicar a ações sociais na favela, mantinha contatos próximos com os PMs da UPP (fls. 21/30). Policiais Civis da DH identificaram testemunhas, familiares, namorada, amigos, funcionários, conhecidos, inclusive PMs, da vítima. Todas as testemunhas informaram que a vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO era pessoa sem inimigos e que se dedicava a ações sociais na favela dos MACOS. A maioria das testemunhas também informaram que a vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO tinha grande simpatia e amizade pelos PMs da UPP o que estaria desagradando traficantes da Favela dos MACACOS, uma vez que a implantação de UPP na favela estava impedindo ou atrapalhando a realização do tráfico de drogas na favela dos MACACOS, reduzindo, assim, os lucros obtidos com o tráfico de drogas na favela (fls. 32/33, 39/40, 43/44, 48/49, 50/51, 65/66, 80/81, 92/93, 96/97 e 140/142). A própria PMERJ, através da CPP, encaminhou informação de que o homicídio da vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO teria sido ordenada pelo ex chefe do tráfico da favela dos MACADOS LEANDRO NUNES BOTELHO (fl. 149), vulgo ´SCOOBY´, que estaria escondido na favela do DEZOITO, em razão da implantação da UPP na favela dos MACADOS. Também informou que a execução do homicídio teria sido realizada por traficantes subordinados de SCOOBY que ainda estavam na favela dos MACADOS (fl. 77). Alguns testemunhas, além de informarem que a proximidade da vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO com os PMs da UPP da favela dos MACADOS teria desagrado traficantes da favela o que certamente teria motivado seu assassinato, informaram também ter escutado na favela que o traficante conhecido como SCOOBY seria o ´dono´ do tráfico da favela dos MACACOS (fls. 92/93). A vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO foi assassinada com vários tiros de pistola calibre 9 mm. Na cabeça (fls. 101/109, 110/112 e 113/118), sendo que os estojos arrecadados apresentavam marca de pino percutor semelhante as produzidas pelas armas da marca GLOCK (fls. 129/130). A testemunha JANAÍNA MERELES foi identificada. JANAÍNA MERELES DA SILVA é moradora da favela dos MACACOS e ex companheira do traficante ALEXANDRE SANTOS, vulgo XT, e também mãe de 3 filhos com o citado traficante de apelido XT. JANAÍNA MERELES DA SILVA está presa por ordem judicial do Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão de investigação da 20ª DP (IP 020-02419/2011) que investigou tráfico de drogas na favela dos MACADOS. JANAÍNA MERELES DA SILVA informou que LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, era chefe do tráfico de drogas na favela dos MACACOS, sendo seu ex companheiro ALEXANDRE SANTOS, vulgo XT, comparsa de SCOOBY, atuando com segurança deste último. JANAÍNA MERELES DA SILVA também informou que foi o traficante LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, quem determinou seus comparsas a execução da vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO por este ser dono de uma padaria na favela dos MACACOS e ser muito ligados aos PMs da UPP da favela. JANAÍNA MERELES DA SILVA informou também que nada na favela dos MACACOS acontece sem consentimento ou autorização do chefe LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo ´SCOOBY´, principalmente homicídios. A testemunha informou, por fim, que LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, era da facção criminosa A.D.A e passou a ser esconder na favela do DEZOITO, da mesma facção criminosa, após a implantação da UPP na favela dos MACACOS (fls. 140/142 e 143/144). O traficante de drogas LEANDRO NUNES BOTELHO (fl. 149), vulgo SCOOBY ou SCOOBY DOO, é criminoso bastante procurado no estado do Rio de Janeiro, havendo até recompensa para informações que levem a sua prisão (fl. 145). Sua ficha criminal é bem extensa com anotações por crimes de tráfico de drogas, roubos, homicídios e outros, existindo contra ele mandados de prisão pendentes (fls. 146/148 e 150/154). (...) se impõe como imprescindível para a preservação da ordem pública, resguardo da persecução criminal e assegurar a aplicação da Lei Penal, pois as informações indicam, sem dúvida, fatos gravíssimos, violentos, cruéis, covardes praticados contra a vida da vítima FLÁVIO DUARTE DE MELO pelo indiciado acima citado e seus comparsas ainda não identificados, o que demonstra comportamento antissocial, perverso e personalidade malformada. (...), revela-se como a única forma de assegurar o regular desenvolvimento do presente inquérito policial e futura ação penal, uma vez que o crime é contra a vida, de natureza grave, violento, cruel, sendo praticado de forma covarde com vários tiros de arma de fogo contra a vítima pelo grupo criminoso comandado pelo indiciado SCOOBY. A motivação do homicídio é ainda mais repugnante pelo simples fato da vítima FLÁVIO estar se dedicando a ações sociais na favela dos MACACOS com apoio dos PMs da UPP recém implantada na favela, o que gerou uma proximidade entre vítimas e os PM da UPP. Vale ressaltar que solto, o indiciado LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, poderá trazer riscos para a garantia da ordem pública e para a integridade das testemunhas, sobretudo os familiares e amigos da vítima e testemunha JANAÍNA, que forneceram informações sobre a motivação do crime e autoria do crime. Ressalte-se ainda que as informações indicam veementemente que o indiciado o LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, após a implantação da UPP na favela dos MACACOS está homiziado na favela do DEZOITO, certamente planejamento invadir alguma favela e matar pessoas. Ressalta-se que o indiciado LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo SCOOBY, por todas as razões acima expostas, tem potencial para intimidar e aterrorizar as testemunhas do crime de homicídio investigado, sobretudo as que são familiares e amigos da vítima e a testemunha JANAÍNA, todos moradoras do local do crime, o que torna sua prisão cautelar ainda mais essencial para trazer paz e tranquilidade para a sociedade, garantir a ordem pública e necessidade da investigação policial (e futura ação penal). (...)´. (Ipsis literis, com supressões decorrentes da síntese). O gravíssimo, in these, delito, no interior da Favela dos MACADOS - já instalada a UPP, aproxima a pessoa do acusado aos demais personagens daquele cenário, notadamente aos testemunhos, quase sempre áridos em razão do reinante sentimento de temor e submissão. Como sabido, no procedimento do Júri a instrução criminal ganha extraordinário relevo, especialmente em razão de seu destinatário final - o Conselho de Julgamento. O judicium acusationis deve ser desenvolvimento sem qualquer espécie de mácula ou interferência, lembrando que possivelmente irá se renovar na fase instrutória perante o Júri Popular. Tais informações extraídas do Inquérito Policial evidência, in these, que o increpado é pessoa violenta. A garantia da instrução criminal é o primeiro elemento garantidor da higidez do eventual julgamento pelo Tribunal do Júri. Mesmo buscando no afogadilho dos livros já escritos, antes mesmo de se proceder a uma investigação teórica e prática dos institutos prisionais e de liberdade provisória, não haverá qualquer concepção abolicionista capaz de questionar o cabimento e a necessidade do decreto prisional. O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve se revelada para a sensibilidade do Juiz à reação do meio ambiente à pratica delituosa. Embora seja certo, que a gravidade do delito, por si, não basta para decretação da custódia, a forma e execução do crime, a conduta do acusado, antes e depois do ilícito, e outras circunstâncias podem provocar imensa repercussão e clamor público, abalando a própria garantia da ordem pública, impondo-se a medida como garantia do próprio prestígio e segurança da atividade jurisdicional. Sob tais fundamentos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado LEANDRO NUNES BOTELHO, vulgo ´SCOOBY´. Expeçam-se os mandados prisionais. Dê-se ciência ao Ministério Público.

MANDADOS DE PRISÃO – VEP

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0426712-47.2006.8.19.0001 (2006/04361-6)
Classe CNJ: Execução Provisória Criminal


Movimentos

Data: 30/07/2012
Origem: SVPT / SERVIÇO DE PROTOCOLO
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: REMESSA AO ARQUIVO GERAL
Obs: 0426712-47.2006.8.19.0001 2 VOL + 2006/10650-4 MAÇO 13740

Data: 18/07/2012
Origem: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES

Data: 18/07/2012
Origem: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO
Destino: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Assunto: MANDADO DE PRISÃO ASSINADO
Obs: Documento assinado.
Tipo de Ato: Assinatura


(Atualizado em 01/11/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/1ª Vara Criminal
Lei 11343/06
29/11/2010
VEP - Vara de Execuções Penais
0426712-47.2006.8.19.0001 (2006/04361-6)
11/11/2008
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0218456-55.2013.8.19.0001
02/09/2013 - CPB 121
Comarca da Capital/1ª Vara Criminal
0052291-18.2013.8.19.0001
16/04/2013 - CPB 121
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
CPB 121
14/10/2013
Comarca da Capital/20ª Vara Criminal
0232438-73.2012.8.19.0001
03/05/2013
Regional de Jacarepaguá/2ª Vara Criminal (Jac)
0020992-96.2013.8.19.0203
05/08/2013
Comarca da Capital/40ª Vara Criminal
0409413-52.2009.8.19.0001
17/07/2012 - CPB 121
VEP - Vara de Execuções Penais
0426712-47.2006.8.19.0001 (2006/04361-6)
11/11/2008
Comarca da Capital/17ª Vara Criminal
0213776-03.2008.8.19.0001
21/09/2009
Outros
Lei 11343/06
11/11/2008
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