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Maria José
Maria José de Lacerda
Nascimento:
19/03/1958
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 756.933 -58
Natural:
Iúna - ES
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Violência Domiciliar

Crimes de Tortura (Art. 1º - Lei 9.455/97), II C/C § 4º, II; N/F ART. 71 CP
Função:
Cozinheira
Área de Atuação:
Rio de Janeiro - RJ
Histórico:
Presa em 21/11/2014


Contra Maria José de Lacerda, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 23ª Vara Criminal da Capital, pelo crime contido no artigo de Crime de Tortura - (Art. 1º - Lei 9.455/97), II C/C § 4º, II; N/F ART. 71 CP) -.

Ela foi filmada agredindo uma idosa de 99 anos no Rio de Janeiro e se encontra na condição de foragida da Justiça. Nas imagens de câmeras de segurança, Margarida aparece falando ao celular e Maria José a outra acusada, pintando as unhas. Quando a idosa tenta se levantar do sofá, ela é agredida pelas duas mulheres que foram contratadas para cuidar dela.

No vídeo, uma idosa de quase 100 anos é puxada pela calça e, quando consegue se levantar, é atingida com um travesseiro no rosto. Em outro momento, Maria José dá pelo menos 10 palmadas na idosa. Mais tarde, Maria José Lacerda tenta fazer a paciente se sentar em uma cadeira de rodas, mas as duas caem e, ao invés de levantar a idosa, a cozinheira parece gritar com ela. As imagens foram gravadas pelo filho da vítima.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, consta um procedimento na DEAPTI – 2012 – Crime de Tortura.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação na DEAPTI – 2012 – Artigo 1º , II § 4º II da Lei 9455/97.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0016138-83.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: COMARCA DA CAPITAL 23ª VARA CRIMINAL Processo: n.º 16138-83.2012.8.19.0001 Acusadas: Margarida Ferreira e Maria José de Lacerda Delitos: Artigo 1º, inciso II c/c parágrafo 4º, II, da Lei n.º 9455/97, na forma do artigo 71, do Código Penal. D E C I S Ã O Vistos etc. 1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/02c constante da peça exordial e determino a citação das rés para responderem aos termos da Ação Penal, intimando-as para que se manifestem se possuem advogado ou se desejam ser patrocinadas pela Defensoria Pública, no caso de não terem condições financeiras de constituir patrono, a fim de que sejam apresentadas suas Defesas Preliminares por escrito no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. 2-Atenda-se a cota ministerial de fl. 62. Venha fac web e, caso não seja possível, expeça-se mba da mesma, esclarecendo-a se for o caso. 3- Com a juntada das Defesas Preliminares, dê-se vista ao MP, certificando o cartório o cumprimento integral da cota ministerial. 4-O Ministério Público requereu em seu parecer de fls.62, a decretação da prisão preventiva das acusadas Margarida Ferreira e Maria José de Lacerda, alegando, em síntese, que as acusadas não possuem mínimas condições de viverem em sociedade e que em liberdade poderão ofender a integridade física de outras pessoas. Considerando os elementos constantes dos autos e a gravidade dos delitos imputados às rés; Considerando que dos autos emergem provas da existência de crimes e indícios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial de fls.62; Considerando as circunstâncias que autorizam a decretação da custódia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a conveniência da instrução criminal, evitando-se que as acusadas possam constranger as testemunhas e dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez não existir garantia à administração da Justiça, eis que as acusadas em liberdade poderão evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justiça; bem como para garantia da ordem pública face a gravidade dos delitos as mesmas imputados, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiteração de delitos. Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOSÉ DE LACERDA atendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeçam-se os competentes Mandados de Prisão em desfavor das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOSÉ DE LACERDA, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013. MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS Juiz de Direito

(Atualizado em 21/01/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/23ª Vara Criminal
0016138-83.2013.8.19.0001
18/01/2013 - Lei 9.455/97
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