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Margarida
Margarida Ferreira
Nascimento:
28/02/1970
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 11.377.777-5
Natural:
Município não Informado - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Violência Domiciliar

Crimes de Tortura (Art. 1º - Lei 9.455/97), II C/C § 4º, II; N/F ART. 71 CP
Função:
Enfermeira
Área de Atuação:
Rio de Janeiro - RJ
Histórico:
Prisão realizada DElegacia do Idos: 28/01/2013


A auxiliar de enfermagem Margarida Ferreira, de 43 anos, se entregou à polícia nesta segunda-feira (28) depois de ficar uma semana foragida. Ela foi uma das mulheres flagradas maltratando uma idosa de quase cem anos. Como mostrou reportagem do RJTV nesta segunda, em novas imagens reveladas pela família, ela aparece dando três tapas na idosa e a empurrando contra o sofá.

Margarida deixou a Delegacia do Idoso no início da tarde e foi levada para o presídio Bangu 8, na Zona Oeste. Ela vai responder pelo crime de tortura, com pena de oito anos de prisão.

O advogado disse que não teve acesso às novas imagens, mas afirmou que sua cliente está consciente dos danos que causou à idosa e que por isso se entregou à polícia.

Histórico:

Contra Margarida Ferreira, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 23ª Vara Criminal da Capital, pelo crime contido no artigo de Crime de Tortura - (Art. 1º - Lei 9.455/97), II C/C § 4º, II; N/F ART. 71 CP) -.

Ela foi filmada agredindo uma idosa de 99 anos no Rio de Janeiro e se encontra na condição de foragida da Justiça. Nas imagens de câmeras de segurança, Margarida aparece falando ao celular e Maria José a outra acusada, pintando as unhas. Quando a idosa tenta se levantar do sofá, ela é agredida pelas duas mulheres que foram contratadas para cuidar dela.

No vídeo, uma idosa de quase 100 anos é puxada pela calça e, quando consegue se levantar, é atingida com um travesseiro no rosto. Em outro momento, Maria José dá pelo menos 10 palmadas na idosa. Mais tarde, Maria José Lacerda tenta fazer a paciente se sentar em uma cadeira de rodas, mas as duas caem e, ao invés de levantar a idosa, a cozinheira parece gritar com ela. As imagens foram gravadas pelo filho da vítima.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, consta um procedimento na DEAPTI – 2012 – Crime de Tortura.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta uma anotação na DEAPTI – 2012 – Artigo 1º , II § 4º II da Lei 9455/97.

MANDADO DE PRISÃO:
Processo nº: 0016138-83.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: COMARCA DA CAPITAL 23ª VARA CRIMINAL Processo: n.º 16138-83.2012.8.19.0001 Acusadas: Margarida Ferreira e Maria José de Lacerda Delitos: Artigo 1º, inciso II c/c parágrafo 4º, II, da Lei n.º 9455/97, na forma do artigo 71, do Código Penal. D E C I S Ã O Vistos etc. 1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/02c constante da peça exordial e determino a citação das rés para responderem aos termos da Ação Penal, intimando-as para que se manifestem se possuem advogado ou se desejam ser patrocinadas pela Defensoria Pública, no caso de não terem condições financeiras de constituir patrono, a fim de que sejam apresentadas suas Defesas Preliminares por escrito no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. 2-Atenda-se a cota ministerial de fl. 62. Venha fac web e, caso não seja possível, expeça-se mba da mesma, esclarecendo-a se for o caso. 3- Com a juntada das Defesas Preliminares, dê-se vista ao MP, certificando o cartório o cumprimento integral da cota ministerial. 4-O Ministério Público requereu em seu parecer de fls.62, a decretação da prisão preventiva das acusadas Margarida Ferreira e Maria José de Lacerda, alegando, em síntese, que as acusadas não possuem mínimas condições de viverem em sociedade e que em liberdade poderão ofender a integridade física de outras pessoas. Considerando os elementos constantes dos autos e a gravidade dos delitos imputados às rés; Considerando que dos autos emergem provas da existência de crimes e indícios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial de fls.62; Considerando as circunstâncias que autorizam a decretação da custódia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a conveniência da instrução criminal, evitando-se que as acusadas possam constranger as testemunhas e dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez não existir garantia à administração da Justiça, eis que as acusadas em liberdade poderão evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justiça; bem como para garantia da ordem pública face a gravidade dos delitos as mesmas imputados, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiteração de delitos. Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOSÉ DE LACERDA atendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeçam-se os competentes Mandados de Prisão em desfavor das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOSÉ DE LACERDA, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013. MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS Juiz de Direito

(Atualizado em 21/01/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/23ª Vara Criminal
0016138-83.2013.8.19.0001
18/01/2013 - Lei 9.455/97
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