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Margarida
Margarida Ferreira
Nascimento:
28/02/1970
RG:
RG N. (I.F.P.) 11.377.777-5
Natural:
Municpio no Informado - RJ
Situao:
Capturado
Crimes:
Capturado

Violncia Domiciliar

Crimes de Tortura (Art. 1 - Lei 9.455/97), II C/C 4, II; N/F ART. 71 CP
Funo:
Enfermeira
rea de Atuao:
Rio de Janeiro - RJ
Histrico:
Priso realizada DElegacia do Idos: 28/01/2013


A auxiliar de enfermagem Margarida Ferreira, de 43 anos, se entregou polcia nesta segunda-feira (28) depois de ficar uma semana foragida. Ela foi uma das mulheres flagradas maltratando uma idosa de quase cem anos. Como mostrou reportagem do RJTV nesta segunda, em novas imagens reveladas pela famlia, ela aparece dando trs tapas na idosa e a empurrando contra o sof.

Margarida deixou a Delegacia do Idoso no incio da tarde e foi levada para o presdio Bangu 8, na Zona Oeste. Ela vai responder pelo crime de tortura, com pena de oito anos de priso.

O advogado disse que no teve acesso s novas imagens, mas afirmou que sua cliente est consciente dos danos que causou idosa e que por isso se entregou polcia.

Histrico:

Contra Margarida Ferreira, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter um mandado de priso, expedido pela 23 Vara Criminal da Capital, pelo crime contido no artigo de Crime de Tortura - (Art. 1 - Lei 9.455/97), II C/C 4, II; N/F ART. 71 CP) -.

Ela foi filmada agredindo uma idosa de 99 anos no Rio de Janeiro e se encontra na condio de foragida da Justia. Nas imagens de cmeras de segurana, Margarida aparece falando ao celular e Maria Jos a outra acusada, pintando as unhas. Quando a idosa tenta se levantar do sof, ela agredida pelas duas mulheres que foram contratadas para cuidar dela.

No vdeo, uma idosa de quase 100 anos puxada pela cala e, quando consegue se levantar, atingida com um travesseiro no rosto. Em outro momento, Maria Jos d pelo menos 10 palmadas na idosa. Mais tarde, Maria Jos Lacerda tenta fazer a paciente se sentar em uma cadeira de rodas, mas as duas caem e, ao invs de levantar a idosa, a cozinheira parece gritar com ela. As imagens foram gravadas pelo filho da vtima.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrncias Policiais, consta um procedimento na DEAPTI 2012 Crime de Tortura.

Pelo Sistema de Identificao Criminal, consta uma anotao na DEAPTI 2012 Artigo 1 , II 4 II da Lei 9455/97.

MANDADO DE PRISO:
Processo n: 0016138-83.2013.8.19.0001
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: COMARCA DA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Processo: n. 16138-83.2012.8.19.0001 Acusadas: Margarida Ferreira e Maria Jos de Lacerda Delitos: Artigo 1, inciso II c/c pargrafo 4, II, da Lei n. 9455/97, na forma do artigo 71, do Cdigo Penal. D E C I S O Vistos etc. 1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENNCIA de fls. 02a/02c constante da pea exordial e determino a citao das rs para responderem aos termos da Ao Penal, intimando-as para que se manifestem se possuem advogado ou se desejam ser patrocinadas pela Defensoria Pblica, no caso de no terem condies financeiras de constituir patrono, a fim de que sejam apresentadas suas Defesas Preliminares por escrito no prazo de 10 dias. D-se cincia ao MP. 2-Atenda-se a cota ministerial de fl. 62. Venha fac web e, caso no seja possvel, expea-se mba da mesma, esclarecendo-a se for o caso. 3- Com a juntada das Defesas Preliminares, d-se vista ao MP, certificando o cartrio o cumprimento integral da cota ministerial. 4-O Ministrio Pblico requereu em seu parecer de fls.62, a decretao da priso preventiva das acusadas Margarida Ferreira e Maria Jos de Lacerda, alegando, em sntese, que as acusadas no possuem mnimas condies de viverem em sociedade e que em liberdade podero ofender a integridade fsica de outras pessoas. Considerando os elementos constantes dos autos e a gravidade dos delitos imputados s rs; Considerando que dos autos emergem provas da existncia de crimes e indcios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial de fls.62; Considerando as circunstncias que autorizam a decretao da custdia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a convenincia da instruo criminal, evitando-se que as acusadas possam constranger as testemunhas e dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicao da lei penal, uma vez no existir garantia administrao da Justia, eis que as acusadas em liberdade podero evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justia; bem como para garantia da ordem pblica face a gravidade dos delitos as mesmas imputados, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiterao de delitos. Pelo exposto, DECRETO A PRISO PREVENTIVA das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOS DE LACERDA atendendo assim ao requerido pelo rgo do Ministrio Pblico, pelas razes acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeam-se os competentes Mandados de Priso em desfavor das acusadas MARGARIDA FERREIRA E MARIA JOS DE LACERDA, observadas as formalidades legais. D-se cincia ao MP. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2013. MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS Juiz de Direito

(Atualizado em 21/01/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital/23 Vara Criminal
0016138-83.2013.8.19.0001
18/01/2013 - Lei 9.455/97
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