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Olho de Gato
Márcio Fernando Barbosa
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
19/09/1975
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 120.197.08 - 2
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Milícia

1 - Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP)

2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso I e IV (4x) E Destruição, Subração Ou Ocultação de Cadáver (Art. 211 - Cp)

3 - Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art. 8
Facção:
Milícia - Liga da Justiça
Função:
Integrante da Milícia /Rio das Pedras
Área de Atuação:
Campo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Paciência e Santíssimo - Zona Oeste - Rio de Janeiro
Histórico:
Márcio Fernando Barbosa, o Olho de Gato, integra a Milícia Liga da Justiça, que é comandado pelo ex-policial Toni Ângelo Souza de Aguiar, o Toni Ângelo.

Em março de 20101 a Justiça do Rio de Janeiro decretou, a prisão preventiva de oito integrantes da milícia conhecida como Liga da Justiça pela suposta participação em 2009 de uma chacina em Inhoaíba, na zona oeste do Estado. O Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro acolheu o pedido feito pelo MP-RJ e decretou a prisão de Ricardo da Costa Santana, Reinaldo Ramos Lobo, Bruno Barbosa da Silva, Márcio Fernando Barbosa, Adriano Mendes Rodrigues Vilela, Jadir Jerônymo Junior, Everton Douglas de Farias Sales e Maciel Valente de Souza. Eles foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. A Justiça instaurou ação penal.

Os denunciados, além de um adolescente e outro homem ainda não identificado, mataram quatro pessoas a tiros no dia 30 de junho de 2009 em uma casa na rua Santa Luzia. As vítimas foram identificadas como Vicente de Souza, Denilson Cardoso de Paula, Maria José da Silva Cardoso de Paula e Carlos Alberto Antonio da Silva.

Segundo o MP-RJ, o objetivo dos assassinos era intimidar Vicente da Silva Junior, parente das vítimas, que figura como testemunha de crimes praticados pela milícia, como a chacina do Barbante, em agosto de 2008. Após os homicídios, a quadrilha ocultou os cadáveres. O corpo de Vicente de Souza, de 89 anos, foi encontrado posteriormente em um cemitério clandestino.

Na justificativa do pedido de prisão preventiva, o promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite alegou que os crimes foram cometidos com brutalidade, com intuito de vingança, de intimidação e vitimaram parentes de uma testemunha disposta a colaborar com a Justiça.

Contra Márcio Fernando Barbosa, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 5 (cinco) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 1ª Vara Criminal da Capital – expedido em 02/03/2010 e 21/01/2010 – CPB 121 e 42ª Vara Criminal, expedido em 05/11/2009, CPB 288; 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 25/05/2012 – CPB 121 e 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 05/07/2012 – CPB 121.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam duas anotações: 35ª DP – 01/07/2009 – artigo 121 § 2º I e IV e artigo 211 ambos do CP e DH – 04/07/2012 – Artigo 121 § 2º I e IV do CP, artigo 121, § 2º I e IV CP , artigo 288 do CP

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 35ª DP – 2012– Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2012 - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo; DH – 2012 - Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo e DH – 2012 – Quadrilha ou Bando.

MANDADO DE PRISÃO:
Processo nº: 0169839-06.2009.8.19.0001 (2009.001.170487-8)
Tipo do Movimento: Sentença
Descrição: Proc. nº 0169839-06.2009.8.19.0001 Autor: Ministério Público Acusados: Reinaldo Ramos Lobo, Everton Douglas de Farias Sales e Maciel Valente de Sousa S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... O Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra RICARDO DA COSTA SANTANA, vulgo ´Da Cordinha´, REINALDO RAMOS LOBO, vulgo ´Sprinter´, BRUNO BARBOSA DA SILVA, vulgo ´Bruno Pretão´, MARCIO FERNANDO BARBOSA, vulgo ´Olho de Gato´, ADRIANO MENDES RODRIGUES VILELA, vulgo ´Pif´, JADIR JERÔNIMO JUNIOR, vulgo ´Junior´, ´Negão´ ou ´Gorilão´, EVERTON DOUGLAS DE FARIAS SALES, vulgo ´Ling´ e MACIEL VALENTE DE SOUSA, vulgo ´Zacarias´ como incursos no Art. 121 § 2º incs. I e IV (três vezes) e no Art. 121 § 2º incs. I e IV e § 4º (uma vez) e Art. 211, todos do Código Penal e Art. 1º da Lei 2.252/54, reproduzido no artigo 244-B da Lei 8.069/90, n/f Art. 69, ambos do Código Penal porque: ´No dia 30 de junho de 2009, por volta das 21 horas, na residência situada na Rua Santa Luzia, nº 15, Inhoaíba, nesta cidade, os denunciados, de forma livre e consciente, com vontade homicida, em comunhão de ações e desígnios entre si, com o adolescente infrator Rodnei Lima de Freitas, vulgo ´DJ Rod´ e com indivíduo ainda não plenamente identificado, alcunhado ´Ebertinho´, mataram Vicente de Souza, Denílson Cardoso de Paula, Maria José da Silva Cardoso de Paula e Carlos Alberto Antonio da Silva, mediante a efetuação, contra eles, de diversos disparos de arma de fogo, assim lhes causando as lesões as quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de suas mortes. Os homicídios foram perpetrados por motivo torpe, qual seja, extremada e ignominiosa vingança desencadeada com o fito de atingir e intimidar Vicente da Silva Junior, parente das vítimas, em razão de figurar ele como testemunha de inúmeros crimes praticados pela organização criminosa de que fazem parte os denunciados - como, por exemplo, os assassinatos levados a cabo no episódio conhecido como ´chacina do Barbante´, ocorrido em agosto de 2008 e objeto do IP nº 9152/2008 (35ª DP) e ´associação em quadrilha armada investigada nos IPs nºs 06/2009 (DC Polinter) e 31/2009 (CORE - Missão Suporte). Os crimes foram cometidos, outrossim, mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, absolutamente surpreendidas pela abrupta invasão, por seus algozes - em grandíssima superioridade numérica e de armas - da residência na qual então se viam reunidas, havendo sido em seguida impiedosamente chacinadas pela efetuação, contra si, de inúmeros disparos de arma de fogo, inclusive de grosso calibre. A vítima Vicente de Souza contava oitenta e nove anos de idade à época de seu brutal assassinato. Nas mesma data, após a prática dos crimes de homicídio acima descritos, os denunciados, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si, e com os indivíduos previamente indicados, ocultaram os cadáveres das vítima, um dos quais, o do idoso Vicente de Souza, foi ulteriormente encontrado pela polícia inumado em um cemitério clandestino na Rua Campo Grande, em Benjamin do Monte, nesta cidade, a fim de dificultar a sua localização e, por via de conseqüência, a responsabilização penal dos artíficies dos assassinatos. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, os denunciados, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações de desígnios entre si e com o indivíduo alcunhado ´ebertinho´, facilitaram a corrupção de pessoa menor de dezoito anos à época, a saber o então adolescente Rodnei Lima de Freitas, vulgo ´DJ Rod´ com ele praticando as infrações penais acima narradas...´. A denúncia veio instruída com o Inquérito Policial nº 7810/09 da 35ª DP, onde constam: o Auto de apreensão de fls. 21/22; a cópia da representação da AP pela prisão temporária dos indiciados de fls. 32/34; o Auto de Apreensão de fl. 73; a representação da AP por medida de busca e apreensão de fls. 82/84; a representação da AP pela prisão temporária dos indiciados de fls. 85/88; a manifestação do MP de fls. 95/99; a decisão de fls. 126/128 decretando a prisão temporária dos indiciados e deferindo a busca e apreensão formulada; o Laudo de Exame de Constatação de PAF de fls. 211/215; a representação pela quebra de sigilo de dados telefônicos de fls. 229/233; a manifestação do MP de fls. 244/245; a decisão de fls. 249/250 acolhendo a medida cautelar requerida; o Laudo de Exame do Serviço de Perícia em Arma de Fogo de fls. 333/336; o Laudo de Necropsia da vítima Leonardo de fls. 337/339; o Laudo de Exame de Constatação de Local de Crime e Identificação de Resíduos Hemáticos de fls. 342/350; o Laudo de Exame de Material de fls. 346; o laudo de Exame em Elementos de Munição de fls. 380; o Laudo de Perícia Papiloscópica de fls. 391/392; o Laudo de Exame em Objetos de fls. 386; a representação da AP de fls. 418/419 pela prorrogação da prisão; a manfiestação do MP de fls. 420/421; a decisão de fls. 423/425 prorrogando a prisão temporária dos iniciados; a representação da AP de fls. 458/460 pela prisão preventiva dos indiciados e com a promoção do MP de fls. 468/471 oferecendo a denúncia e requerendo a prisão preventiva dos indiciados. A inicial penal foi recebida em 01/03/2010, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva de todos os acusados, consoante decisão de fls. 529/531. A FAC do acusado Bruno está a fls. 533/535, a do acusado Jadir a fls. 536/540, a do acusado Reinaldo a fls. 541/548, a do acusado Everton a fls. 549/555, a do acusado Maciel a fls. 554/561. A decisão determinando o desmembramento do processo em relação aos réus que se encontravam soltos está a fl. 680, prosseguindo os presentes autos em relação aos acusados Reinaldo, Maciel e Everton. O acusado Everton apresentou sua Resposta Preliminar a fls. 684/685, o Réu Maciel a fls. 691/692 e o réu Reinaldo a fls. 695/696. A FAC do acusado do acusado Marcio está fls. 697/699. Os Laudos de Exame de DNA estão a fls. 736/741 e 742/745. A Audiência de Instrução e Julgamento foi realizada em 16/06/2010, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas de fls. 783/784, 785/786 e 787/788, prosseguindo em 07/07/10, sendo ouvidas as testemunhas de fls. 838/839, 840/841 e 842/844, encerrando-se a instrução em 28/07/10, quando foi ouvida a testemunha de fl. 878. A FAC do acusado Ricardo está a fls. 803/805. Em Alegações Finais o Ministério Público requereu a pronúncia dos acusados nos termos da denúncia, diante da prova da materialidade e dos indícios suficientes da autoria nos crimes contra a vida que lhes são imputados, assim como do crime conexo (fls. 883/885), enquanto que as Defesas requereram a impronúncia dos réus, por negativa de autoria, consoante fls. 887/890, 891/894 e 895/898. É o relatório. EXAMINADOS, DECIDO: Necessário desde logo salientar que neste momento processual não cabe um exame aprofundado da prova, bastando verificar a existência de indícios suficientes da autoria e prova da materialidade, mesmo porque em se tratando de simples juízo de admissibilidade, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro societate. A prova materialidade dos crimes de homicídio restou demonstrada através dos Laudos de Exame de DNA de fls. 736/741 e 742/745, que identificou nos materiais biológicos (fragmentos de ossos) recolhidos dos corpos encaminhados ao IML, vínculo genético em segundo grau com a doadora Miriam da Silva (91,76%), de paternidade com o doador Roberto Terto da Silva (99,999995%) e em primeiro grau com Vicente de Souza Junior (99,998%), todos parentes com grau de consangüinidade com as vítimas. Relativamente à autoria, os réus reservaram-se ao direito de permanecerem calados, razão pela qual não foram realizados seus interrogatórios. Entretanto, as testemunhas ouvidas em Juízo trouxeram indícios suficientes da autoria dos crimes contra a vida imputados aos réus, assim como dos crimes conexos. A testemunha Marcela Correia da Silva ao ser ouvida em Juízo, declarou: ´...que após esperar por quase uma hora, a depoente dirigiu-se à casa da vítima, encontrando seu carro na garagem e seu telefone celular caído no chão, do lado de fora da casa, onde havia manchas de sangue; que procurou a vítima nos hospitais e não localizou; que já amanhecendo o dia, a depoente e alguns familiares da vítima voltaram à casa da vítima, onde encontraram a casa aberta, o chuveiro aberto, estojos de PAF e os óculos da vítima quebrados, no portão, próximo de onde havia encontrado o celular; que havia pouco sangue no interior da casa, que aparentava ter sido lavada; que diante desse quadro a depoente comunicou o fato na 35ª DP; que até hoje o corpo da vítima não foi localizado...que depois dos fatos a depoente soube pelo Delegado de Polícia que Vicente tinha filhos do primeiro casamento, que seriam testemunhas de um crime de homicídio praticado anteriormente e que estavam no programa de proteção à testemunha e que a vítima teria sido morta, possivelmente por retaliação...que quando a depoente chegou no portão da casa da vítima e chamou pela vítima, um vizinho disse para a depoente: ´se eu fosse você não ficava aí hoje não´...´ (fls. 783/784). A testemunha Fábio Oliveira Baruck ao ser ouvida sob o crivo do contraditório, declarou: ´...que o depoente trabalhou na Chefia da Polícia Civil na Missão Suporte onde foram investigadas as milícias em Campo Grande...que durante as investigações Leonardo Baring foi assassinado por ter testemunhado um crime praticado por milicianos; que Leonardo era irmão de Leandro e sobrinho de Vicente de Souza; que os familiares da vítima Vicente mencionaram como autores do crime as pessoas de vulgos ´PIF´, ´Da cordinha´, ´Sprinter´, ´Ling´, ´Marcio Olho de Gato´, ´Bruno Pretão´, ´Zacarias´ e Jadir Jerônimo Junior, vulgo ´Gorilão´, entre outros que o depoente pode estar se esquecendo; que esses mesmos vulgos apareciam na Missão Suporte; que o depoente identificou essas pessoas e através de suas fotografias familiares da vítima identificaram alguns como autores do crime; que um dia antes do crime em apuração neste processo, apareceu em uma escuta telefônica da Polícia, em curso num inquérito na Vara Criminal de Campo Grande, uma pessoa ligando para o presidente da associação de moradores do Barbante, Vanildo, vulgo ´Chumbinho´, perguntando sobre a presença da família da testemunha Leandro na comunidade; que ´Chumbinho´ confirmou que a família estava presente, tendo então essa voz dito para ´passar a família toda´; que essa família estava no serviço de proteção à testemunha, mas retornou para o Barbante; que o réu Maciel era citado na escuta como ´Zacarias´...que havia um menor envolvido que foi identificado e encaminhado o procedimento à Vara da Infância e da Juventude; que o depoente chegou a colher declarações de Vicente, filho da vítima Vicente deste processo; que nesse depoimento Vicente Junior reconheceu os autores do fato ora em apuração; que o corpo de Vicente foi encontrado num cemitério clandestino juntamente com vários corpos, entretanto o exame de DNA só conseguiu identificar o material colhido de Vicente...´ (fls. 785/786). A testemunha Antonio Ricardo Lima Nunes ao prestar declarações em Juízo, aduziu: ´...que a DH Oeste conseguiu identificar alguns partícipes desses crimes, identificaram corpos em um cemitério clandestino e efetuou a prisão de Reinaldo e ´Zacarias´; que o depoente recebeu um disque denúncia informando que num terreno abandonado na fábrica Iskavagima teriam corpos de desafetos da ´Liga da Justiça´; que a vítima Vicente foi identificada fisicamente pelos familiares e depois o depoente soube que também foi positivo o reconhecimento através de DNA; que identificou o réu Reinaldo, ´Ricardo Da cordinha´, ´Marcio Olho de Gato´, ´Bruno Pretão´ e outros que o depoente não se recorda; que o réu Maciel, que tem o apelido de Zacarias já era identificado...´ (fls. 787/788). A testemunha Roberto Terto da Silva ao ser ouvida sob o crivo do contraditório, declarou: ´...que inicialmente o depoente soube do sumiço de seu pai, de Maria, de Denílson e de Carlinhos; que o depoente soube por comentários que o pessoal da milícia denominada Liga da Justiça teria ido ´pegar´ as vítimas em casa; que o depoente conhece por apelidos alguns integrantes dessa facção, inclusive os acusados presentes, que o depoente identifica como ´Ling´, ´Maciel´ e ´Sprinter´; que pelo que ouviu falar os réus presentes teriam ido à casa de seu pai e atirado contra as vítimas e depois jogaram os corpos numa fábrica abandonada; que três dos corpos teriam sido cortados enquanto que o pai do depoente foi encontrado com o corpo inteiro, com um tiro na cabeça e as mãos algemadas com lacre; que o pai do depoente tinha 90 anos de idade; que os corpos das pessoas que estavam na companhia de seu pai também foram localizados e identificados...que Vicente Junior, irmão do depoente, foi testemunha de uma outra chacina que ocorreu naquela comunidade e passou a denunciar a milícia, imaginando o depoente que seu pai tenha morrido por ter sido confundido ou por ser da família do irmão delator...que na DP já informou que tinha ouvido falar que eram os milicianos que tinham praticado o crime...que José Carlos contou ao depoente que foram os milicianos que mataram as vítimas; que José Carlos disse que viu os ´caras´ da milícia parado de carro na casa; que José Carlos e Vicente Junior passaram a investigar o crime por conta própria...´ (fls. 838/839). A testemunha Leandro Baring Rodrigues ao ser ouvida em Juízo, declarou: ´...que a chacina teria ocorrido porque o primo do depoente, Vicente, denunciou ´Gao´, ´Ricardo´, ´Caveira´, ´Tony´, ´Ricardinho´ e ´Gorilão´ entre outros integrantes da milícia denominada Liga da Justiça, por uma chacina anterior aos fatos em apuração, que teria ocorrido na Favela do Barbante; que o irmão do depoente, Leonardo, também presenciou aquela chacina juntamente com Vicente; que mataram o pai de Vicente, que também se chamava Vicente, pensando que se tratava do filho; que Leonardo e Vicente estavam no programa de proteção à testemunha por quinze dias, mas deixaram o programa porque não gostaram da forma de tratamento; que os fatos ora em apuração ocorreram dois dias antes da morte de Leonardo, irmão do depoente; que conhece os réus do presente processo; que os réus são integrantes da Liga da Justiça; que nesta data o depoente foi levado na companhia da Promotora e da Defensora e a Sra. Oficial de Justiça até a porta da carceragem deste andar, onde se encontravam os réus e ali o depoente os reconheceu sem qualquer sombra de dúvidas, como sendo ´Sprinter´, ´Ling´ e ´Maciel´ como integrantes da Liga da Justiça, sendo que Maciel se encontrava presente quando da morte de seu irmão Leonardo...´ (fls. 840/841). A testemunha José Carlos de Souza Machado ao prestar declarações em Juízo, aduziu: ´...que antes de irem na casa do avô do depoente, os réus e outras pessoas foram à casa do depoente procurando pelo avô do depoente; que a irmã do depoente disse que ele não estava e todos foram embora; que após o grupo dirigiu-se para a outra rua, à casa do avô do depoente, onde também morava sua esposa Maria José; que no local também se encontravam Denílson e Carlinhos, respectivamente filho e irmão de Maria José; que o grupo procurava o avô depoente, possivelmente por uma confusão de nomes, porque o filho de seu avô também se chamava Vicente; que não ouviu tiros; que antes do grupo chegar à casa de seu avô, o depoente correu na frente mas na casa de seu avô ninguém atendeu, tendo o depoente voltado para casa; que soube dos fatos no dia seguinte; que na casa do avô do depoente foram encontradas manchas de sangue; que embora o depoente não tenha ingressado na casa, tomou conhecimento dos fatos através do tio Roberto; que além dos três acusados encontravam-se no grupo ´Da cordinha´, ´Pif´, ´Gorilão´ e ´Caozinho´ (Ricardo); que o depoente não viu o grupo ir à casa de seu avô, mas depois ouviu comentários de que o grupo dos réus é que teria ido até a casa das vítimas; que no mesmo dia, à noite, foi visto um Gol ´bola´ vermelho passando com a suspensão arriada, imaginando o depoente que seus familiares pudessem estar na mala daquele veículo; que o Gol referido era dos integrantes da Liga da Justiça; que pelos detalhes do carro o depoente identificou como sendo o carro daquela milícia, o qual o depoente já tinha visto anteriormente na posse de ´Sprinter´, ´Pif´ e ´Caozinho´; que no dia dos fatos ´Da cordinha´ estava numa moto twister preta com uma pessoa de capuz, ´Pif´ estava com uma Fiat Uno e ´Gorilão´ e os réus à pé...´ (fls. 842/844). As qualificadoras descritas na inicial penal, que se encontram capituladas nos incs I e IV do § 2º do Art. 121 do Código Penal restaram igualmente indiciadas e não foram afastadas pela prova dos autos, razão pela qual se impõe o seu reconhecimento, eis que só poderiam ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, in verbis: ´HABEAS CORPPUS. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. I - As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural, qual seja, o Tribunal do Júri. Precedentes. II - A análise das alegações apresentadas pelos impetrantes implicaria no reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de habeas corpus. III - Ordem denegada´ (HC 97230/RN - RIO GRANDE DO NORTE. Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI. Órgão Julgador: Primeira Turma Julgamento: 17/11/2009). ´PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. LIBELO. NULIDADE. I. - Na sentença de pronúncia, as qualificadoras só devem ser afastadas quando manifestamente improcedentes. II. - Improcedência da alegação de nulidade do libelo acusatório, por estar em desconformidade com a pronúncia. III. - H.C. indeferido.HC 81855/SP - SÃO PAULO´ (HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO. Órgão Julgador: Segunda Turma. Julgamento: 29/10/2002). A pacífica jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça também é nesse sentido: ´HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, conforme já decidido por esta Corte. 2. Na hipótese em apreço, não se pode dizer que a incidência das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima na decisão de pronúncia seria manifestamente improcedente ou descabida, tendo em vista que esta apenas traz a descrição da conduta, sem realizar qualquer juízo de valor sobre a sua caracterização na hipótese fática, em respeito à competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri. 3. Afirmar se o paciente agiu com sentimento fútil e se, ao atuar enquanto a vítima estava desequilibrada, empregou recurso que impossibilitou a sua defesa, é tarefa que deve ser analisada de acordo com a narrativa dos fatos constantes da denúncia, com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no âmbito do devido processo legal, pela Corte Popular, juiz natural da causa, o que impede a afirmação ou exclusão acerca das qualificadoras por este Sodalício. 4. Ordem denegada´ (HC 111552/MG. Relator Ministro Jorge Mussi. Órgão Julgador: Quinta Turma. Julgado em 04.03.10. Publicado Dje 26.04.10). ´HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS SOMENTE QUANDO FOREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. 1 - Indicados na pronúncia as provas da materialidade e os indícios suficientes de autoria, bem como os motivos do convencimento do magistrado, não há que se falar em falta de fundamentação. 2 - Existindo duas versões sobre o crime e sendo plausível a tese de homicídio qualificado, deve o Juiz submeter o acusado a julgamento perante o Tribunal Popular, vigorando, nesse momento processual, o princípio in dubio pro societate. 3 - A exclusão das qualificadoras, na pronúncia, somente pode ocorrer quando se verificar, de plano, sua improcedência, o que não se reconhece na espécie. É vedado, nessa fase, valorar as provas para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri. 4 - Habeas corpus denegado´ (HC 110421/RN. Relator Ministro Paulo Gallotti. Órgão Julgador: Sexta Turma. Julgado em 25.11.08. Publicado em Dje 15.12.08) Relativamente ao argumento defensivo dos acusados (negativa de autoria), somente o Tribunal do Júri poderá apreciá-lo, eis que enseja um profundo exame de valoração da prova, situação que excede os limites desta decisão, para qual são suficientes apenas indícios da autoria e prova da materialidade. Desse modo, restando demonstrada a materialidade da materialidade, assim como indícios suficientes da autoria, impõe-se submeter os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois cabe a este Colegiado a análise das provas e a decisão quanto aos crimes dolosos contra vida e dos crimes que lhes são conexos. ISTO POSTO, com fundamento no Art. 413 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR os Réus REINALDO RAMOS LOBO, vulgo ´Sprinter´, EVERTON DOUGLAS DE FARIAS SALES, vulgo ´Ling´ e MACIEL VALENTE DE SOUSA, vulgo ´Zacarias´ como incursos no Art. 121 § 2º incs. I e IV (três vezes) e no Art. 121 § 2º incs. I e IV e § 4º (uma vez) e Art. 211, todos do Código Penal e Art. 1º da Lei 2.252/54, reproduzido no artigo 244-B da Lei 8.069/90, a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri. Os Réus tiveram decretada sua prisão preventiva e passaram a responder ao processo recolhidos ao cárcere, ressaltando que se encontram íntegros e inalterados os motivos que justificaram a decretação de sua prisão (fls. 529/531), assim como sua manutenção até a presente data, mormente quando se pôde observar o temor demonstrado pelas testemunhas ouvidas em Juízo em relação aos acusados, algumas das quais, inclusive, encontram-se no programa de proteção às testemunhas, demonstrando, desse modo, que a prisão dos acusados apresenta-se conveniente para a instrução criminal, conferindo a segurança necessária para que as testemunhas prestem declarações de forma isenta, sem temerem sofrer represálias por parte dos acusados, mesmo porque as testemunhas serão novamente ouvidas nesta segunda fase do processo. A custódia dos réus igualmente apresenta-se necessária para a garantia da ordem pública, pois os acusados são apontados como integrantes da denominada milícia, praticando diversos crimes gravíssimos na região, inclusive chacinas de famílias inteiras, como a que trata o presente processo, onde os crimes de homicídio foram praticados com extrema brutalidade, em verdadeira execução, tendo as vítimas sido levadas à força para o local de seu extermínio, demonstrando a intensa periculosidade dos agentes e, conseqüentemente, a necessidade de sua prisão para a garantia da ordem pública, a fim de resguardar o meio social da prática de novos delitos e, conseqüentemente, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, razões pelas quais mantenho a prisão preventiva dos réus, nos termos do Art. 312 e do § 1º do Art. 413, ambos do Código Penal, o que afasta a possibilidade de recorrer em liberdade. Recomendem-se os Réus na prisão em que se encontram. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2010. FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO

(Atualizado em 15/01/2013)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/42ª Vara Criminal
0020831-22.2009.8.19.0205
05/11/2009 - CPB 288
Comarca da Capital /1ª Vara Criminal
2009.001.170487-8
21/01/2010 - CPB 121
Comarca da Capital /1ª Vara Criminal
0169839-06.2009.8.19.0001
02/03/2010 - CPB 121
Comarca da Capital /2ª Vara Criminal
0192668-73.2012.8.19.0001
25/05/2012 - CPB 121
Comarca da Capital /2ª Vara Criminal
0192668-73.2012.8.19.000
05/07/2012 - CPB 121
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