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Cavalo
Edson Fortunato da Silva
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
24/08/1974
RG:
RG N. (I.F.P.) 929.871.71
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Procurado
Crimes:
Furto Qualificado - Artigo 155

1 - Furto Qualificado (Art. 155, 4o. - CP), inciso IV N/F Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31 - Cp
Funo:
Assaltante
rea de Atuao:
Barra da Tijuca e Jacarepagu - RJ
Histrico:
Edson Fortunato da Silva, o Cavalo, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter dois mandados de priso em seu desfavor, expedido pela 29 Vara Criminal da Capital, expedido em 17/11/2009 CPB 157 processo n 2007.001.219789-3.

No dia 07 de dezembro de 2007, por volta das 20:00h., no interior do Riocentro, durante a realizao da Feira da Providncia, Barra da Tijuca, nesta cidade, o denunciado Edson Fortunato da Silva, um adolescente infrator e um outro elemento foragido, livre e conscientemente, em perfeita comunho de ao e desgnio, subtraram para si uma ncessaire pertencente a vtima contendo R$ 1.700,00, um aparelho de telefonia celular e documento de identificao, alm de documentos contbeis do comrcio realizado naquele local. Consta dos autos que o ru e o adolescente infrator ingressaram no estande da lesada, enquanto que o terceiro elemento foragido permaneceu junto entrada do local. De acordo com o apurado, o ru e o adolescente distraram a ateno da lesada, sendo certo que o ru, aproveitando-se do descuido de vigilncia, subtraiu a ncessaire e deixou o local em fuga. Apurou-se, ainda, que em poder do adolescente foram apreendidos dois aparelhos de telefonia celular, tendo o menor afirmado que os recebera do terceiro elemento foragido, sabendo que os aparelhos eram produtos de furtos. A denncia veio instruda com os autos do inqurito policial n. 13405/07, da 16 D.P.

Pelo Sistema de Identificao Criminal, constam 3 (trs) anotaes: 16 DP 30/01/2004 artigo 121 2 IV do CP absolvido na forma do artigo 386, IV do CP 2 Vara Criminal da Capital; 127 DP 30/12/2004 artigo 157 2 II do CP Condenando a pena de 5 anos e 4 meses de recluso, sob regime fechado Juizado de Armao de Bzios e 16 DP 08/12/2007 artigo 155, 4 IV N/F do artigo 29 do CP Condenando a pena de 2 anos e 6 meses em regime semi-aberto 29 Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Identificao Penitenciria, consta que apenado Edson Fortunado da Silva, j teve passagem pelo sistema carcerrio. Ele ingressou em 12/04/2004, indo cumprir pena na Casa de Custdia de Benfica CB, saindo em liberdade m 11/11/2004 da Cadeia Pblica Jorge Santana SEAPJS -. Reingressou em 26/08/2005 indo para Cadeia Pblica Paulo Roberto Rocha SEAPPR saindo novamente em liberdade em 16/10/2006 do Instituto Penal Vicente Piragibe SEAPVP -. Ingressou novamente em 14/12/2006 Cadeia Pblica Paulo Roberto Rocha SEAPPR saindo em liberdade em 26/07/2008 -.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrncias Policiais: 16 DP 2007 Furto/Outros.

Processo n: 0225262-19.2007.8.19.0001 (2007.001.219789-3)
Tipo do Movimento: Sentena
Descrio: Vistos, etc. EDSON FORTUNATO DA SILVA responde a presente ao penal como incurso nas penas do artigo 155, 4o, IV, na forma do artigo 29, todos do Cdigo Penal, em razo dos fatos narrados na denncia, abaixo transcrita: No dia 07 de dezembro de 2007, por volta das 20:00 h., no interior do Riocentro, durante a realizao da Feira da Providncia, Barra da Tijuca, nesta cidade, o denunciado, o adolescente infrator Danilo Fernando Azevedo de Souza, e outro elemento foragido, livre e conscientemente, em perfeita comunho de ao e desgnio, subtraram para si uma ncessaire pertencente a Maricelma Martins Amorim, contendo R$ 1.700,00, um aparelho de telefonia celular e documento de identificao, alm de documentos contbeis do comrcio realizado naquele local. Consta dos autos que o ru e o adolescente infrator ingressaram no estande da lesada, enquanto que o terceiro elemento foragido permaneceu junto entrada do local. De acordo com o apurado, o ru e o adolescente distraram a ateno da lesada, sendo certo que o ru, aproveitando-se do descuido de vigilncia, subtraiu a ncessaire e deixou o local em fuga. Apurou-se, ainda, que em poder do adolescente foram apreendidos dois aparelhos de telefonia celular, tendo o menor afirmado que os recebera do terceiro elemento foragido, sabendo que os aparelhos eram produtos de furtos. A denncia veio instruda com os autos do inqurito policial n. 13405/07, da 16 D.P. (fls. 02c/34). Oferecimento da denncia s fls. 35. Interrogatrio (fls. 44/45). Folhas de Antecedentes Criminais (fls. 51/55; 82/85). Alegaes Preliminares e requerimento de Liberdade Provisria (fls. 59/60). Manifestao do Ministrio Pblico contrria ao pedido da defesa. Indeferimento do pedido (fls. 61/61, v.). Laudo de Exame de Material e Avaliao Direta (fls. 64). Prova de Acusao, com a oitiva de duas testemunhas, desistindo a defesa da produo de prova oral (fls. 68/70). Diligncias requeridas pelo Ministrio Pblico (fls. 72). A defesa no requereu diligncias (fls. 86). Laudo de Exame de Avaliao Indireta n 73/08 (fls. 88). Pedido de informaes referente ao Habeas Corpus n 3048/08, pela 4 Cmara Criminal (fls. 90/97). Informaes prestadas pelo Juzo a 4 Cmara Criminal, referente ao Habeas Corpus mencionado (fls. 101/102). Laudo de Exame de Integridade Fsica n 017176 (fls. 108). Manifestao ministerial pelo relaxamento de priso do acusado (fls. 113). Deciso do Juzo acolhendo o pedido do M.P. (fls. 114/116). Alvar de Soltura (fls. 118/120). Juntada do termo de oitiva da testemunha ouvida no Juzo Deprecado (fls. 136/137). Em alegaes finais, o Ministrio Pblico requereu a condenao do acusado, na forma pretendida na denncia (fls. 145/149). Em alegaes finais, a Defesa pugnou pela absolvio do acusado, com fulcro no art. 386, VII do CPP, julgando improcedente o pedido ministerial (fls. 150/152). o relatrio. Passo a decidir. Imputa-se ao acusado a prtica do crime previsto no artigo 155, 4, IV, na forma do artigo 29, todos do Cdigo Penal, pois segundo a denncia ele, juntamente com um comparsa no identificado e o adolescente Danilo Fernando Azevedo de Souza, subtraiu da vtima uma ncessaire contendo R$ 1.700,00, um aparelho celular e documentos pessoais, sendo que a res no foi totalmente recuperada, mas somente os documentos pessoais. A materialidade do crime de furto restou demonstrada pela prova oral e pelo Laudo de Exame de Avaliao Indireta n 73/08 (fls. 88). A autoria tambm foi provada ao final da instruo. Os dois policiais ouvidos s fls. 69/70 afirmaram que ao chegarem no local o ru e o adolescente j estavam detidos por seguranas do Rio Centro; que segundo a lesada, eles haviam praticado o furto, tal como consta da denncia. Danilo, o adolescente, incriminou o ru, ao ser ouvido na Vara da Infncia (fls. 75/76), e a lesada foi inquirida no Juzo Deprecado, tambm descrevendo a prtica do delito, pelo acusado, tal como consta da denncia (fls. 136/137). Verifico que tais testemunhas no tinham qualquer motivo para incriminar falsamente o ru. No tocante as qualificadoras, no restou nenhuma dvida que o crime foi praticado em concurso de agentes, tendo o acusado, seu comparsa e o adolescente atuado em conjunto, ligados em um mesmo ideal criminoso, sendo certo que o ru e o menor foram presos em flagrante. Inexiste, na hiptese, qualquer causa de excluso de antijuridicidade ou culpabilidade a ser analisada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretenso punitiva do Estado, CONDENANDO o ru EDSON FORTUNATO DA SILVA nas penas do artigo 155, 4, inciso IV, na forma do artigo 29, todos do Cdigo Penal. Obedecendo ao processo trifsico previsto no artigo 68 do mesmo diploma legal, passo a dosimetria das penas. 1 FASE: O acusado, como se v da FAC respectiva, apresenta uma anotao que caracteriza reincidncia, a ser computada na segunda fase. Quanto sua culpabilidade, o grau de reprovao no merece ser exasperado. No disponho de elementos seguros capazes de afirmar negativamente a respeito de sua personalidade ou conduta social, alm do que os motivos, as circunstncias e as conseqncias do crime no concorrem para o recrudescimento da sano. Por tais fundamentos, mngua de outras circunstncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe as penas base nos patamares mnimos, ou seja, 2 (dois) anos de recluso e 10 dias-multa, de valor unitrio mnimo. 2 FASE: Sendo o ru reincidente, agravo suas penas, resultando 2 anos e 6 meses de recluso e 15 dias-multa. No havendo causas de aumento ou diminuio de pena incidentes, torno tais penas definitivas. O ru reincidente e estava em livramento condicional quando da prtica do crime, de tal forma que no atende aos requisitos para a substituio da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos (art. 44 do C.P.). O regime prisional inicial ser o semi-aberto, na forma do art. 33 do Cdigo Penal. O acusado arcar, ainda, com as custas do processo e taxa judiciria legal. Intime-se o acusado para cincia desta deciso. Faculto ao ru o apelo em liberdade. Aps o trnsito em julgado, expeam-se atos de execuo e lance-se o nome dos rus no rol dos culpados, com as comunicaes de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo. Anote-se para fins estatsticos e eleitorais. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009. Maria Tereza Donatti Juza de Direito



Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
N Processo: 0426985-26.2006.8.19.0001 (2006/04634-6)
Classe CNJ: Execuo da Pena

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
N Processo - CNJ: 0105891-56.2010.8.19.0001
Classe CNJ: Execuo da Pena


Movimentos

Data: 28/05/2012
Origem: SVP4 / FINAL 7
Destino: SVP4 / FINAL 7
Prateleira: 1
Assunto: MACO DE CES
Obs: ag resposta de email

Data: 27/02/2012
Origem: DPCE - RETORNO DA CONCLUSO AO JUIZ
Destino: SVP4 / FINAL 7
Prateleira: 1
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES

Data: 14/02/2012
Origem: DR ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA
Destino: DPCE - RETORNO DA CONCLUSO AO JUIZ
Assunto: RETORNO DA CONCLUSO
Tipo de Ato: Deciso
Descrio: 1 - FLS. 46, VERSO, PARTE FINAL: INDEFIRO O REQUERIDO PELO, TENDO EM VISTA QUE O INDULTO CONCEDIDO NA CES EM APENSO ABARCA IGUALMENTE A PENA DE MULTA. 2 - FLS. 47: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DEFESA. NO MAIS, AGUARDE-SE NOTCIA DE CAPTURA DO APENADO, TENDO EM VISTA QUE J H MANDADO DE PRISO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR.

(Atualizado em 05/11/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital /29 Vara Criminal
2007.001.219789-3
17/11/2009 - CPB 157
Comarca da Capital /29 Vara Criminal
0225262-19.2007.8.19.0001
17/11/2009 - CPB 157
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