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Lambão
Bruno Ricardo Correa da Silva
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
24/12/1983
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 204.255.72 - 3
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas

1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06)

2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I, II e V
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Gerente do Tráfico
Área de Atuação:
Favela de Manguinhos e Mandela I e II
Histórico:
Bruno Ricardo Correa da Silva, o Lambão é ligado à facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que agem Manguinhos, Jacarezinho e Mandela.

Em agosto de 2009, o traficante foi preso por policiais da Delegacia de Bonsucesso (21ª DP). À época o traficante era considerado o segundo homem na hierarquia do tráfico de drogas da favela de Manguinhos, que era chefiada por Daniel Luiz Soares, o DN /Papai. Bruno Ricardo é outros traficantes eram acusados de envolvimento no assassinato de Thiago Ribeiro de Oliveira, que ocorreu em 17 de maio de 2009. Thiago foi sequestrado, morto, esquartejado e queimado. A família do rapaz foi obrigada pelos traficantes a assistir à execução.

Preso ele ingressou na Penitenciária Gabriel Teixeira de Castilho. Saiu em evasão em 2012, e foi recapturado em 2013, por policiais da 79ª DP (Jurujuba) Lambão estava sendo investigado e monitorado pela delegacia de Juruba e foi capturado quando deixava a comunidade do Jacaré.

Saiu novamente em liberdade outubro de 2015, da Cadeia Pública José Frederico de Moraes.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – e Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam dois mandados por: 1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) 2 - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I, II e V



Processo nº: 0359385-36.2016.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Proc. nº 0359385-36.2016.8.19.0001 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de prorrogação de prisão temporária, formulado pela Autoridade Policial, às fls. 428/429. Instado, o Ministério Público veio a opinar favoravelmente à representação formulada pela Autoridade Policial (fls. 441/442). Consoante se vê pela decisão acostada aos autos às fls. 342/343, foi decretada a prisão temporária, pelo prazo de 30 (trinta) dias, dos indiciados BRUNO RICARDO CORREA DA SILVA, pelos fundamentos jurídicos lá expostos. Dos indiciados acima nominados apenas os de nomes, em data de 01/12/2016, como se vê às fls. 383, 402 e 411, respectivamente, sendo certo, pelo que verifico nestes autos, até a presente data só foi realizada a oitiva dos mesmos (fls. 394/395, 400/401 e 422). Em relação aos indiciados, cujos mandados de prisão temporária foram cumpridos, o prazo da custódia cautelar só findará em data de 30/12/2016. Diante disso, é por demais prematuro, o exame da representação da douta Autoridade Policial, que postula pela prorrogação do prazo da prisão temporária. Ademais, o art. 2º da Lei 7960/90 estabelece que a prisão temporária poderá ser prorrogada em caso de extrema e comprovada necessidade, circunstâncias essas que não podem ser aferidas no momento, face a prematuridade da representação. Por derradeiro, não se pode olvidar que durante o recesso forense, haverá juízes de plantão, que poderão examinar a necessidade de prorrogação da prisão temporária decretada. Diante do exposto, deixo de apreciar, por ora, a postulação da Autoridade Policial. Deverá a Autoridade Policial dar ciência desta decisão ao MP. Baixem os autos à Delegacia Policial de origem, para prosseguimento das investigações policiais. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016.


Processo nº: 0433876-14.2016.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: (I) Trata-se de ação penal pública contra BRUNO RICARDO CORREA DA SILVA, por infração ao artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia de fls. 02/02-B. O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo. No que tange à justa causa, a mesma está consubstanciada no procedimento policial que instrui a inicial. Assim, satisfeitos estão os requisitos instrumentais da peça inicial, previstos no artigo 41 do CPP. Com efeito, ao examiná-la, pode-se concluir que além do fato criminoso, descreveu todas e as demais circunstâncias suas que interessavam à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva em que teriam infringido o denunciado. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento, entretanto há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar o início da ação penal. Assim, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota ministerial. Cite-se. (II) Em breve síntese, requer, ainda, o Ministério Público a decretação da prisão preventiva do denunciado, nos termos da cota da denúncia de fls. 25/26. Nos termos da denúncia, Bruno Ricardo Correa da Silva foi denunciado porque, no dia 27 de setembro de 2016, cerca de 10h30min, na Rua Leopoldo Bulhões, Bonsucesso, nesta Comarca, o denunciado, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo menos outros 05 (cinco) elementos não identificados, por meio de divisão de trarefas, previamente ajustadas e destinadas a uma finalidade ilícita comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo, contra o motorista Filipe Pinheiro Barbosa, o ajudante Rafael Moura de Oliveira e os vigilantes Jean Mauricio Ferreira Costa e Leonardo Vieira Marcos, subtraiu para si ou para outrem 02 (dois) revolveres, marca Taurus, calibre .38 e 24 (vinte e quatro) cartuchos, de propriedade da empresa Séculos Segurança e Viligância Ltda, que estavam na posse dos vigilantes, bem como o veículo de carga, contendo carteiras de cigarrros, barbeadores, cachaças, escovas dentais, isqueiros, lavanderias, Menthos, Red Bulls, shmposs, vodcas e whiskies, conforme fls. 03/04 do inquérito policial que instrui a presente, todos de propriedade da empresa Souza Cruz S/A. Os vigilantes Jean Maurício Ferreira Costa e Leonardo Vieira Marcos, com veículo de propriedade da empresa Séculos Segurança e Vigilância Ltda, faziam a escolta do caminhão da empresa Souza Cruz, quando foram abordados pelo denunciado e mais três comparsas, que estavam em duas motocicletas, portando armas de fogo. Ato contínuo, o acusado e seus comparsas determinaram os vigilantes parassem o automóvel, momento em que passaram a subtrair as armas e munições que portavam. Enquanto isso, outros dois elementos ainda não identificados, em uma motocicleta, portando armas de fogo, abordaram o motorista ordenando que eles os seguissem com o caminhão. Chegando ao local, o motorista foram obrigados a retirar todas as mercadorias do veículo de carga e coloca-las em uma caminhonete, marca Kia, momento em que o denunciado e os demais agentes também se aproximaram. Após a subtração de toda a carga, o acusado e seus comparsas partiram em fuga, destarte, consumando-se o delito. É o breve relatório. Decido. De início, convém destacar que a regra é a de que fique reservada para os casos em que outras medidas cautelares, diversas da prisão, não se mostrem suficientes ou adequadas aos fins da tutela do processo principal, nas dimensões do art. 312, do Código de Processo Penal (garantia da aplicação da lei penal, garantia da ordem pública, conveniência da investigação ou da instrução criminal). No caso vertente, há fortes indícios de autoria brotam dos depoimentos das vítimas Filipe Pinheiro Barbosa, Rafael Moura de Oliveira, Jean Mauricio Ferreira Costa e Leonardo Vieira Marcos (fls. 07/09 e 11), bem como pelos demais atos de investigação realizados pela Autoridade Policial. Registra-se que, em sede inquisitorial, via fotografia, as vítimas Jean Maurício e Leonardo Vieira (fls. 10 e 12) reconheceram o denunciado como sendo um dos autores do roubo e descreveram com riquezas de detalhes o atuar dos criminosos no curso da empreitada criminosa. Inclusive, Jean e Leonardo afirmaram que o acusado pilotava uma motocicleta, quando os abordou apontando-lhes uma pistola, sendo certo que era o único que estava sem capacete. Já a prova da existência dos crimes, emerge das declarações já referidas, do Registro de Ocorrência nº 918-00952/2016 e demais documentos acostados aos autos. Veja-se que os fatos são graves, praticados em concursos de pessoas e com uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, fatores estes que evidenciam a necessidade da custódia cautelar do denunciado como imperioso fator de garantia da ordem pública. Outrossim, deve-se atentar, ainda, os apontamentos criminais do acusado, constantes do sistema do Portal de Segurança do RJ às fls. 13/14, que demonstram diversas anotações penais (homicídio; tráfico de drogas; associação para o tráfico de drogas; resistência), que apontam a personalidade do réu voltada à prática criminosa e indicam que a segregação cautelar também se mostra necessária à preservação da ordem pública. Ademais, o quantum apenatório supera o patamar estabelecido no inciso I, do art. 313 do CPP. Certo ainda que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) não se revelam suficientes para a contenção do acusado. Portanto, presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, quais sejam o ´fumus comissi delicti´ e o ´periculum libertatis´. Desta forma, assiste razão ao Ministério Público acerca da segregação cautelar do réu. Por todo o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de BRUNO RICARDO CORREA DA SILVA, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313, I e II, do CPP. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado, ressaltando que para os crimes tipificados no caso em tela, conforme o artigo 109 do Código Penal, o prazo prescricional será alcançado em 16 (dezesseis) anos a contar, via de regra, do termo inicial da pretensão punitiva a qual ocorrerá a partir da data do fato. Dê-se ciência ao Ministério Público.


Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/29ª Vara Criminal
0433876-14.2016.8.19.0001
08/02/2017
Comarca da Capital/39ª Vara Criminal
0359385-36.2016.8.19.0001
19/01/2017
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