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Robson
Robson Luiz Borges
Nascimento:
06/06/1991
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 263.219.63 - 6
Natural:
São João de Meriti - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Latrocínio Roubo - Assalto a Mão Armada -

1 - Latrocínio (Art. 157, § 3º, 2ª parte - CP)

O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime
complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio).
Função:
Assaltante e Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Engenho de Dentro e Lins de Vasconcelos
Histórico:
Robson Luiz Borges faz parte do tráfico de drogas que age nas comunidades de Lins de Vasconcelos. Ele é acusado de assassinar o policial federal Jonas Climaco da Cunha, no dia 23/09/2012, no bairro do Engenho de Dentro.

Policiais da Divisão de Homicídios (DH) identificaram também Rafael Machado dos Santos como autores do assassinato do policial federal. A dupla teve a prisão decretada, após investigação da DH. De acordo com o delegado Rivaldo Barbosa, Rafael teria sido ferido durante o crime. Há suspeita de que os assassinos tenham vindo do Complexo do Lins de Vasconcelos.

No dia do crime, o agente estava em seu veiculo e passava pela Rua Doutor Leal, altura da Ramiro Magalhães, quando foi abordado pelos criminosos, que estavam numa Honda XRE 300. Os criminosos desceram de uma motocicleta e, cada um por um lado do carro e abordaram o policial. Já rendido pelos assaltantes, Jonas pediu para soltar o cinto de segurança, dizendo que iria sair do veículo. Nesse momento, o policial sacou a pistola calibre 45 que trazia na cintura e começou a atirar. Neste momento ocorreu uma troca de tiros e o assaltante que estava do outro lado do carro começou a atirar. Jonas foi levado à UPA do Engenho de Dentro mas, por conta da gravidade de seu ferimento, acabou transferido para o Hospital Souza Aguiar, onde morreu duas horas depois.

Contra Robson Luiz Borges, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 3 (três) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 38ª Vara Criminal da Capital – expedido em 25/09/2012 – processo nº 0377731-74.2012.8.19.0001 e 36ª Vara Criminal da Capital, expedido em 01/12/2010 e Outros, expedido em 04/11/2010..

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 3 (três) anotações: DRFA – 05/10/2010 – artigo 157 § 2º I e II do CP, e artigo 244, B, da Lei 8069/90 N/F do artigo 69 do CP – aguardando – 39ª Vara Criminal da Capital; 23ª DP – 2010 – artigo 157 § 2º I e II do CP – 42ª Vara Criminal da Capital e 26ª DP – 17/09/2010 – artigo 157 do CP – aguardando – 36ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 23ª DP – 2010 – Roubo de Veiculo; DRFA – 2010 – Roubo no Interior de veiculo e DRFA – 2010 – Roubo no Interior de Veiculo.

Processo nº: 0374175-35.2010.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: I - A. RECEBO A DENÚNCIA. Expeça(m)-se mandado(s) para citação e oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 396 do Código de Processo Penal. Expeça-se Carta Precatória, se necessário. Defiro a cota; II - Cuida-se de crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Adoto como razões de decidir os fundamentos esposados pela autoridade policial em seu relatório final e representação, bem como na promoção do Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, reportando-me aos mesmos sob pena de redundância e fazendo-os integrar a presente decisão. Houve o reconhecimento seguro do réu através de fotografias (fl. 17 e 20). Indício de autoria suficiente. Periculosidade patente. Ordem pública comprometida, na medida em que o acusado tem antecedentes criminais, especialmente na 39ª Vara Criminal onde consta mandado de prisão preventiva contra si expedido, justamente em crime de roubo. Reiterações desta natureza que causam inescondível temibilidade social. Outrossim, há a periclitação da instrução, na medida em que as vítimas terão justo temor em prestar depoimento caso o acusado esteja em liberdade. Presentes, pois, os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBSON LUIS BORGES, qualificado nos autos. Expeça-se mandado de prisão.


Processo nº: 0374175-35.2010.8.19.0001
Tipo do Movimento: Publicação de Edital
Descrição: EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luiz Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1991 Idade: 20 - - RG: 217725449 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Sargento Jupi, nº 31 - Engenho Novo- - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3880-2030, acusado nos autos de nº 0374175-35.2010.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2654/10 de 17/08/2010, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), I e II ; Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), I e II E Crimes Previstos No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, ART 244-B N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp); Crime Ou Contravenção Contra Criança e Adolescente, Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), I e II ; Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp), I e II E Crimes Previstos No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, ART 244-B N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp). Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2011. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular

MANDADO DE PRISÃO:
Processo nº: 0377731-74.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Vistos etc. O Delegado de Polícia da Divisão de Homicídios representou no sentido da decretação da prisão temporária de ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifico haver indícios suficientes de que ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS perpetraram o delito previsto no art. 157, §3º, in fine, do Código Penal [vide termos de declarações de fls. 33/34, 35/36, 37/38, 39/40 e 41/42, auto(s) de reconhecimento de fl(s). 85, 86, 87 e 88 e informação do papiloscopista à fl. 83], que é um crime hediondo, ex vi do disposto no art. 1º., II, da Lei nº. 8.072/90. Outrossim, verifico, ainda, que a segregação provisória dos indiciados é imprescindível para o aprofundamento das investigações. Como se vê, estão presentes os pressupostos ensejadores da custódia cautelar, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. ISTO POSTO, atendendo à representação da autoridade policial e ao requerimento do Ministério Público, DECRETO, por 30 (trinta) dias, a prisão temporária de ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS com supedâneo no art. 1º., I e III, ´c´, da Lei nº 7.960/89 c/c arts. 1.º, II, e 2.º, § 4.º, ambos da Lei nº 8.072/90. Expeçam-se mandados de prisão, devendo a autoridade policial observar o disposto no art. 2º., § 4º., da Lei n.º 7.960/89. Providencie-se o imediato registro dos mandados de prisão no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade (art. 289-A, caput, do Código de Processo Penal e Resolução n.º 137/2011, do Conselho Nacional de Justiça). Intime-se o Ministério Público. Devolvam-se os autos à autoridade policial para o prosseguimento das investigações. Fonte TJRJ – 25/09/2012

(Atualizado em 26/09/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital /39ª Vara Criminal
0345142-97.2010.8.19.0001
04/11/2010 - CPB 157
Comarca da Capital/36ª Vara Criminal
0374175-35.2010.8.19.0001
01/12/2010 - CPB 157
Comarca da Capital /38ª Vara Criminal
0377731-74.2012.8.19.0001
25/09/2012 - CPB 157
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