Compartilhe:



FOTOS:
 
Compartilhe:
Rafael
Rafael Machado dos Santos
Nascimento:
27/09/1993
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 282.572.59 - 3
Natural:
Município não informado - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Latrocínio

1 - Latrocínio (Art. 157, § 3º, 2ª parte - CP)

O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime
complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio).
Função:
Assaltante e Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Engenho de Dentro e Andaraí
Histórico:
Rafael Machado dos Santos faz parte do tráfico de drogas que age nas comunidades de Lins de Vasconcelos. Ele é acusado de assassinar o policial federal Jonas Climaco da Cunha, no dia 23/09/2012, no bairro do Engenho de Dentro.

Policiais da Divisão de Homicídios (DH) identificaram também Robson Luis Borges como autores do assassinato do policial federal. A dupla teve a prisão decretada, após investigação da DH. De acordo com o delegado Rivaldo Barbosa, Rafael teria sido ferido durante o crime. Há suspeita de que os assassinos tenham vindo do Complexo do Lins de Vasconcelos.

No dia do crime, o agente estava em seu veiculo e passava pela Rua Doutor Leal, altura da Ramiro Magalhães, quando foi abordado pelos criminosos, que estavam numa Honda XRE 300. Os criminosos desceram de uma motocicleta e, cada um por um lado do carro e abordaram o policial. Já rendido pelos assaltantes, Jonas pediu para soltar o cinto de segurança, dizendo que iria sair do veículo. Nesse momento, o policial sacou a pistola calibre 45 que trazia na cintura e começou a atirar. Neste momento ocorreu uma troca de tiros e o assaltante que estava do outro lado do carro começou a atirar. Jonas foi levado à UPA do Engenho de Dentro mas, por conta da gravidade de seu ferimento, acabou transferido para o Hospital Souza Aguiar, onde morreu duas horas depois.

Contra Rafael Machado dos Santos, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – um mandado de prisão, expedido pela 38ª Vara Criminal da Capital – expedido em 25/09/2012 – processo nº 0377731-74.2012.8.19.0001.

MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0377731-74.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Vistos etc. O Delegado de Polícia da Divisão de Homicídios representou no sentido da decretação da prisão temporária de ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifico haver indícios suficientes de que ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS perpetraram o delito previsto no art. 157, §3º, in fine, do Código Penal [vide termos de declarações de fls. 33/34, 35/36, 37/38, 39/40 e 41/42, auto(s) de reconhecimento de fl(s). 85, 86, 87 e 88 e informação do papiloscopista à fl. 83], que é um crime hediondo, ex vi do disposto no art. 1º., II, da Lei nº. 8.072/90. Outrossim, verifico, ainda, que a segregação provisória dos indiciados é imprescindível para o aprofundamento das investigações. Como se vê, estão presentes os pressupostos ensejadores da custódia cautelar, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora. ISTO POSTO, atendendo à representação da autoridade policial e ao requerimento do Ministério Público, DECRETO, por 30 (trinta) dias, a prisão temporária de ROBSON LUIS BORGES e RAFAEL MACHADO DOS SANTOS com supedâneo no art. 1º., I e III, ´c´, da Lei nº 7.960/89 c/c arts. 1.º, II, e 2.º, § 4.º, ambos da Lei nº 8.072/90. Expeçam-se mandados de prisão, devendo a autoridade policial observar o disposto no art. 2º., § 4º., da Lei n.º 7.960/89. Providencie-se o imediato registro dos mandados de prisão no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade (art. 289-A, caput, do Código de Processo Penal e Resolução n.º 137/2011, do Conselho Nacional de Justiça). Intime-se o Ministério Público. Devolvam-se os autos à autoridade policial para o prosseguimento das investigações. Fonte TJRJ – 25/09/2012

(Atualizado em 26/09/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital /38ª Vara Criminal
0377731-74.2012.8.19.0001
25/09/2012 - CPB 157
1