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Frankcimar
Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza
Nascimento:
27/02/1973
RG:
RG N. (I.F.P.) 992.689.95 - 5
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Crimes:
Sequestro/Extorso Mediante Sequestro

Sequestro e Crcere Privado (Art. 148 - Cp), , art. 213 e 147, do CP.
rea de Atuao:
Campo Grande - Rio de Janeiro
Histrico:
O policial militar Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza, acusado de sequestrar e manter em crcere privado uma estudante de 21 anos, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. O crime aconteceu na madrugada do dia 15 de abril de 2012, quando a suposta vtima seguia para casa dela, junto ao namorado. O PM, que cabo do 17 BPM (Ilha do Governador), foi detido em flagrante por policiais do 40 BPM (Campo Grande) e encaminhado, sem algemas, 35 DP (Campo Grande), de onde conseguiu fugir pela porta da frente.

O namorado da jovem contou que o casal estava andando em direo casa dela, quando o cabo passou em um carro de passeio. Ele desceu armado e mostrou a carteira de policial. A mandou ela entrar no carro e mandou eu ficar de cara para a parede. E se eu olhasse para trs ia dar um tiro na minha cara, disse o namorado. Logo aps o acontecido, ele pediu ajuda ao irmo da vtima, que acabou localizando o carro de Frankcimar, que ainda estava no bairro. O cabo foi preso em flagrante por dois PMs que estavam na delegacia.

De acordo com testemunhas, o cabo Frank Cimar no teria sido algemado pelos colegas. Segundo os policiais civis, antes de fugir, o PM teria ficado o tempo inteiro sem algemas, circulando pela delegacia. Pouco tempo depois, ele desapareceu.

Pelo Sistema de Cadastrados de Mandados de Priso Polinter consta contra Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza, um mandado de priso expedido pela 31 Vara Criminal da Capital, pelo crime de Sequestro e Crcere Privado artigo 148 CP artigo 213 e 147 do Cdigo Penal.

Consta no Sistema de Identificao Criminal, uma anotao pela 35 DP 28/07/2004 artigo da lei 10826/03 1 Vara Criminal Regional de Campo Grande RJ

Art. 10. A autorizao para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o territrio nacional, de competncia da Polcia Federal e somente ser concedida aps autorizao do Sinarm.

1o A autorizao prevista neste artigo poder ser concedida com eficcia temporria e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e depender de o requerente:
I - demonstrar a sua efetiva necessidade por exerccio de atividade profissional de risco ou de ameaa sua integridade fsica;
II - atender s exigncias previstas no art. 4o desta Lei;

Mandado de Priso:

Processo n: 0152717-72.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Deciso Mandado de Priso
Descrio: D E C I S O Cuida-se de representao pela priso preventiva de Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza por conduta tipificada nos arts.148 e 213 ambos do C.P. Consta do inqurito que o indiciado foi detido dentro do veculo de sua propriedade em companhia de Adriana Guerreio Maia, ocasio em que a vtima desceu do carro chorando, afirmando que o indiciado a havia estuprado colocando uma arma em sua cabea. Consta ainda dos autos que Frankcimar Barbosa foi levado delegacia policial, evadindo-se do local enquanto a autoridade policial lavrava outra ocorrncia. Decido. Com efeito, os depoimentos colhidos em sede policial revelam indcios mais do que veementes de que a vtima estava no interior do veculo com o indiciado que possua uma arma. H fortes evidencias de que o indiciado foi detido logo aps os fatos e evadiu-se da Delegacia Policial, afirmando a vtima caterogricamente que foi estuprada mediante grave ameaa exercida pelo emprego de arma de fogo. Tal circunstncia caracterizaria o estado de flagrncia nos termos do art.302 incs. II e III do C.P.P. Quanto ao periculum libertatis, tem-se como induvidosa a necessidade da custdia cautelar, diante da gravidade do crime imputado ao indiciado bem como a circunstncia de ter fugido da delegacia durante a lavratura de outra ocorrncia, fato este confirmado pelas testemunhas.. Com razo o M.P. quando afirma que o indiciado deve ser segregado para garantia da instruo criminal e para garantir a integridade da vtima que alega ter sido ameaada de morte durante a restrio de sua liberdade para a prtica do crime de estupro. Ante o exposto, DECRETO A PRISO PREVENTIVA DE FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA a fim de garantir a instruo penal e como garantia da aplicao da lei penal, na forma dos artigos 282, I e 312, do Cdigo de Processo Penal. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2012. (s 22:40 hs.) Fonte Tribunal de Justia do Rio de Janeiro - TJRJ - 15/04/2012.


(Atualizado 10/07/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital/31 Vara Criminal
0152717-72.2012.8.19.0001
16/04/2012
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