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Frankcimar
Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza
Nascimento:
27/02/1973
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 992.689.95 - 5
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Crimes:
Sequestro/Extorsão Mediante Sequestro

Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148 - Cp), , art. 213 e 147, do CP.
Área de Atuação:
Campo Grande - Rio de Janeiro
Histórico:
O policial militar Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza, é acusado de sequestrar e manter em cárcere privado uma estudante de 21 anos, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. O crime aconteceu na madrugada do dia 15 de abril de 2012, quando a suposta vítima seguia para casa dela, junto ao namorado. O PM, que é cabo do 17º BPM (Ilha do Governador), foi detido em flagrante por policiais do 40º BPM (Campo Grande) e encaminhado, sem algemas, à 35ª DP (Campo Grande), de onde conseguiu fugir pela porta da frente.

O namorado da jovem contou que o casal estava andando em direção à casa dela, quando o cabo passou em um carro de passeio. Ele desceu armado e mostrou a carteira de policial. “Aí mandou ela entrar no carro e mandou eu ficar de cara para a parede. E se eu olhasse para trás ia dar um tiro na minha cara”, disse o namorado. Logo após o acontecido, ele pediu ajuda ao irmão da vítima, que acabou localizando o carro de Frankcimar, que ainda estava no bairro. O cabo foi preso em flagrante por dois PMs que estavam na delegacia.

De acordo com testemunhas, o cabo Frank Cimar não teria sido algemado pelos colegas. Segundo os policiais civis, antes de fugir, o PM teria ficado o tempo inteiro sem algemas, circulando pela delegacia. Pouco tempo depois, ele desapareceu.

Pelo Sistema de Cadastrados de Mandados de Prisão – Polinter – consta contra Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza, um mandado de prisão expedido pela 31ª Vara Criminal da Capital, pelo crime de Sequestro e Cárcere Privado – artigo 148 – CP – artigo 213 e 147 do Código Penal.

Consta no Sistema de Identificação Criminal, uma anotação pela 35ª DP – 28/07/2004 – artigo da lei 10826/03 – 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande – RJ –

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:
I - demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
II - atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei;

Mandado de Prisão:

Processo nº: 0152717-72.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão – Mandado de Prisão
Descrição: D E C I S Ã O Cuida-se de representação pela prisão preventiva de Frankcimar Barbosa de Oliveira Souza por conduta tipificada nos arts.148 e 213 ambos do C.P. Consta do inquérito que o indiciado foi detido dentro do veículo de sua propriedade em companhia de Adriana Guerreio Maia, ocasião em que a vítima desceu do carro chorando, afirmando que o indiciado a havia estuprado colocando uma arma em sua cabeça. Consta ainda dos autos que Frankcimar Barbosa foi levado à delegacia policial, evadindo-se do local enquanto a autoridade policial lavrava outra ocorrência. Decido. Com efeito, os depoimentos colhidos em sede policial revelam indícios mais do que veementes de que a vítima estava no interior do veículo com o indiciado que possuía uma arma. Há fortes evidencias de que o indiciado foi detido logo após os fatos e evadiu-se da Delegacia Policial, afirmando a vítima caterogricamente que foi estuprada mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo. Tal circunstância caracterizaria o estado de flagrância nos termos do art.302 incs. II e III do C.P.P. Quanto ao periculum libertatis, tem-se como induvidosa a necessidade da custódia cautelar, diante da gravidade do crime imputado ao indiciado bem como a circunstância de ter fugido da delegacia durante a lavratura de outra ocorrência, fato este confirmado pelas testemunhas.. Com razão o M.P. quando afirma que o indiciado deve ser segregado para garantia da instrução criminal e para garantir a integridade da vítima que alega ter sido ameaçada de morte durante a restrição de sua liberdade para a prática do crime de estupro. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA a fim de garantir a instrução penal e como garantia da aplicação da lei penal, na forma dos artigos 282, I e 312, do Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2012. (às 22:40 hs.) Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ - 15/04/2012.


(Atualizado 10/07/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/31ª Vara Criminal
0152717-72.2012.8.19.0001
16/04/2012
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