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José Reginaldo
José Reginaldo da Costa
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
08/08/1962
Natural:
Paraíba
Situação:
Procurado
Crimes:
Homicídio

Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso II
Função:
Homicida
Área de Atuação:
Deodoro e Guadalupe
Histórico:
José Reginaldo da Costa teve a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Criminal da Capital, pelo assassinato de Leda Furtado Ferreira, ocorrida em 23 de janeiro de 2012.

A vitima Leda Furtado, de 50 anos, foi encontrada morta com golpes de faca, em casa, no bairro de Guadalupe. Um parente da vitima foi chamado, por vizinhos que sentiram um forte mau cheiro no apartamento onde ela morava. Ao arrombar a porta, encontraram o corpo de Leda Furtado, já em estado de decomposição, no chão da sala, que tinham as paredes bastante sujas de sangue. A dona de casa vivia há 17 anos com o pedreiro José Reginaldo da Costa, que encontra-se foragido, após cometer o crime.

Policias da Delegacia de Homicídios afirmaram que José Reginaldo da Costa já era considerado fugitivo no Estado da Paraíba, depois de ter assassinado um homem durante uma briga.

Processo nº: 0088766-07.2012.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Decisão : Mandado de Prisão

Descrição: Comarca da Capital Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal - II Tribunal do Júri Proc. nº 0088766-07.2012.8.19.0001 1. Recebo a denúncia, havendo justa causa - melhor explicitada no item seguinte - e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do Cód. Proc. Penal. Cite-se o réu, para os fins do art. 406 do mesmo Código. 2. Ao propor a demanda penal, o Parquet subscreve a representação da autoridade policial e também pugna pela decretação da prisão preventiva do denunciado, merecendo o pleito acolhimento. Com efeito, versa a hipótese sobre homicídio qualificado, ou seja, delito timbrado pela hediondez. A existência do crime está positivada pelo laudo necroscópico de fls. 58/61. A autoria está suficientemente indiciada, pelas declarações das testemunhas, notadamente a ouvida às fls. 35/6, que, ao ingressar no imóvel do casal, encontrou as roupas do acusado sujas de sangue, sendo que o réu foi a última pessoa vista com a ofendida - o que traduz o fumus boni iuris. O outro requisito da providência reclamada - o periculum in mora - igualmente está presente. Os elementos até aqui reunidos revelam que o réu ostenta um perfil violento - já teria cometido outro homicídio, em sua terra natal -, além do que já ameaçara a vítima - sua companheira de tantos anos - outras vezes. Sua liberdade, portanto, é altamente nociva à coletividade, comprometendo a ordem pública. De outro giro, desapareceu do distrito da culpa logo após a prática delitiva, encontrando-se com o paradeiro ignorado - sequer foi ouvido na fase administrativa, sendo qualificado indiretamente -, o que, além de inviabilizar a instrução - pela forçosa aplicação da Lei nº 9.271/96 -, também torna insegura a aplicação da lei penal. Por seu tríplice fundamento, a constrição cautelar é absolutamente necessária, não sendo na espécie, a todas as luzes, suficientes as medidas introduzidas pela Lei nº 12.403/2011. Em face do exposto, com fulcro nos arts. 311 e segs. do Cód. Proc. Penal, decreto a prisão preventiva de José Reginaldo da Costa, qualificado às fls. 68. Expeça-se o competente mandado, constando como data limite, para fins da Res. CNJ nº 137/2011, o dia 27/03/2032. 3. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Requisite-se a FAC neste Estado e no da Paraíba. 4. Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista ao Min. Público, para, se assim o entender, retificar a denúncia quanto ao ano em que o fato delituoso ocorreu. Rio de Janeiro, 27 de março de 2012. Jorge Luiz Le Cocq D´Oliveira Juiz de Direito
Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 27/03/2012 - TJRJ


(Atualizado em 13/06/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0088766-07.2012.8.19.0001
21/03/2012
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