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Sebastião
Sebastião Alexandre Dantas
Nascimento:
14/01/1970
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 086.732. 32 - 8
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Homicídios

1 - Ação: Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição/Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP)
Função:
Homicida
Área de Atuação:
Rio de Janeiro - RJ
Histórico:
Prisão realizada por 32ª DP - Taquara - 19/08/2012

Preso através de informações no Site Procurados:


Polícia Civil prende casal acusado de homicídio através de informações do site Procurados

Através de informações contidas no site www.procurados.org.br, policiais da 32ª DP (Taquara) prenderam nesta terça-feita (17/09) no município de Japeri, na Baixada Fluminense, o casal Andréa de Carvalho Padilha e Sebastião Alexandre Dantas, acusados de terem cometido o homicídio do ex-marido de Andréa, o sargento do Exército Alessandro Brito Padilha, em 2001.

Condenados pelo 2º Tribunal do Júri a 16 e 18 anos de reclusão respectivamente, ficou entendido que Andréa foi a mandante do crime e Sebastião o executor. O crime aconteceu no dia 25 de setembro de 2001. O Disque-Denúncia oferecia recompensa de R$ 1 mil para informações que levassem a prisão deles.






Sebastião Alexandre Dantas, foi condenado por ter o autor dos disparos que mataram, o sargento do Exército Alessandro Brito Padilha, de 30 anos, em 2001.

No dia 29 de Novembro de 2005, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Andréa de Carvalho Padilha e seu amante, o taxista Sebastião Alexandre Dantas a 18 e 16 anos de reclusão respectivamente, entendendo que o taxista foi o autor dos disparos e Andréa a mandante do crime.
O crime aconteceu na madrugada do dia 25 de setembro de 2001, onde Alessandro foi atraído para uma emboscada. O corpo do sargento foi encontrado na reserva biológica, sem um cordão de ouro e o relógio, a poucos metros do seu carro.

Os acusados negaram o crime, mas investigações comprovam que as provas materiais do assassinato não deixaram duvidas sobre a culpabilidade de ambos. Desde que foram condenados, Andréa e Sebastião se encontram em local ignorado.

A Justiça reconheceu que o regime para o cumprimento das penas será integralmente fechado, por ser o delito classificado com sendo de “natureza hedionda” numa demonstração impar de impressionante e incomum intensidade de dolo e na indisfarçável culpidez.

Contra Sebastião Alexandre Dantas, constam pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – 2 (dois) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 12/3/2007 – artigo 121 – processo nº 2202.001.085845-6 e VEP – Vara de Execuções Penais – expedido em 26/05/2009 – artigo 121 – processo nº 0432666-40.2007.8.19.0001 (2007/04215-3).

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, consta: 16ª DP – expedido em 27/09/2001 – Inquérito Policial – artigo 121 Parágrafo 2º I e IV do Código Penal.
Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, consta que Sebastião Alexandre Dantas, já teve passagem pelo Sistema Carcerário. Ele ingressou em 02/12/2005, indo cumprir pena no Presídio Ary Franco – SEAPAF – saindo em liberdade em 19/01/2006 da Penitenciaria Alfredo Tranjan – SEAPAT -.

Pelo Sistema de Identificação Criminal; : 16ª DP – 29/11/2005 – transito julgado em 09/3/2007 – artigo 121, Parágrafo 2º I e IV do CP. Condenando a 16 anos de reclusão – regime fechado – 2ª Vara Criminal da Capital – enquadramento – artigo 121, § 2º I e IV C/C artigo 29 , artigo 61 II alíneas “E” artigo 62, I 1ª figura do CP.

Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0432666-40.2007.8.19.0001 (2007/04215-3)
Classe CNJ: Execução da Pena


Movimentos

Data: 19/12/2011
Origem: SVP1 / FINAL 2
Destino: SVP1 / FINAL 2
Prateleira: 211
Assunto: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
Obs: MAÇO

Data: 28/12/2009
Origem: SVP1 / FINAL 2
Destino: SVP1 / FINAL 2
Prateleira: 204
Assunto: MACO DE CES

Data: 23/09/2009
Origem: DEFENSORIA PÚBLICA
Destino: SVP1 / FINAL 2
Prateleira: 26
Assunto: RETORNO DEF. PUBLICO






PARTE DA SENTENÇA


Processo nº: 0087689-12.2002.8.19.0001 (2002.001.085845-6)
Tipo do Movimento: Sentença
Descrição: S E N T E N Ç A Vistos etc. Adoto os relatórios da Decisão de Pronúncia de fls.293/298 e das Sentenças, condenatória e absolutória, de fls. 592/597 e 681/682. Submetidos os acusados ANDRÉA e SEBASTIÃO a julgamento em Plenário, no dia 28.11.2005, foram os mesmos condenados, sendo certo que a primeira destas a uma pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, e o segundo, a uma pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, ambos em regime integralmente fechado, conforme os termos da primeira daquelas Sentenças supra-referidas, em face da qual, irresignada, a Defesa daqueles interpôs Recurso de Apelação, às fls. 619 e 628/629, encontrando-se as Razões e as Contra-Razões, às fls. 720/725 e 727/735. além de negar provimento ao Apelo dos co-réus ANDRÉA e SEBASTIÃO, mas apenas e de ofício modificando o regime de cumprimento da pena, de integral para inicialmente fechado, em face do que interpôs a Defesa destes, Recurso Especial, às fls. 820/830, tendo o MP opinado pela inadmissão do mesmo, e, conseqüentemente, pela rejeição daquele, às fls. 832/836, o que foi acolhido pela 3ª Vice-Presidência do TJERJ, conforme Decisão de fls. 838/840, tendo esta transitado em julgado, conforme se vê da certidão exarada às fls. 841vº. Petitório da Defesa da acusada ANDRÉA, às fls. 688, promovendo a juntada de declaração de fls. 689. Pedido de informações originário da E. 3ª Câmara Criminal do TJRJ, Manifestações dos acusados ANDRÉA e SEBASTIÃO, às fls. 715 e 716/717, encaminhadas à E. 3ª Câmara Criminal, solicitando autorização para a renomeação da Defensoria Pública para funcionar em suas Defesas, estando a ciência deste órgão, às fls.718. Ofício do Ministério da Defesa, às fls. 843/844, requerendo a remessa de cópia da Sentença proferida durante o Julgamento da ré ANDRÉA, o que foi atendido como se vê de fls. 845Cartas de Execução de Sentença quanto aos réus ANDRÉA e SEBASTIÃO, às fls. 888/890 e 891/893. Reincluído o feito em pauta e submetido o mesmo a julgamento pelo Tribunal do Júri, nesta data, conforme os termos da respectiva ata, assim decidiram os Jurados. É O RELATÓRIO. Considerando que o Conselho de Sentença, sempre por maioria de votos, afirmou a existência do fato e de sua letalidade, vindo a negar ter esta ré, KARLA, contribuído para a prática criminosa que culminou com a morte da vítima ALEXSANDRO BRITO PADILHA, tornando prejudicados todos os demais quesitos, Sala das Sessões do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 20:30 horas do dia 07 de maio de 2.007. LUIZ NORONHA DANTAS Juiz Presidente


(atualizado em 04/09/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
VEP - Vara de Execuções Penais
0432666-40.2007.8.19.0001 (2007/04215-3)
2007
2ª Vara Criminal/Capital
2002.001.085845-6
12/03/2007
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