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Xuxa
Edivaldo Gomes de Lima
Nascimento:
26/02/1976
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 112.563.76 - 2
Natural:
Iúna - ES
Situação:
Foragido do Sistema Penitenciário
Crimes:
Evadido do Sistema Penitenciário

1 - Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...
Função:
Homicida
Área de Atuação:
Santa Cruz - RJ
Histórico:
Edivaldo Gomes de Lima, o Xuxa, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o apenado, ingressou no sistema carcerário em 25/01/2006, indo cumprir pena no Presídio Ary Franco – SEAPAF -. Em 17/03/2008 passou para o regime semi-aberto indo para o Instituto Penal Plácido Sá de Carvalho – SEAPPC - , porém no dia 19/07/2008, saiu e não mias retornou a sua unidade prisional.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policias, consta uma passagem pela 36ª DP – artigo 121 § 2º I C/C artigo 29 do CP. – Condenado a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado.

Assunto: MANDADO DE PRISÃO ASSINADO


Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0434703-40.2007.8.19.0001 (2007/06256-5)
Classe CNJ: Execução da Pena


Movimentos

Data: 09/10/2012
Origem: SVPT / SERVIÇO DE PROTOCOLO
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: REMESSA AO ARQUIVO GERAL
Obs: 0434703-40.2007.8.19.0001 MAÇO 14650

Data: 03/10/2012
Origem: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES

Data: 28/09/2012
Origem: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO
Destino: CENTRAL DE DILIGENCIAS
Assunto: MANDADO DE PRISÃO ASSINADO
Obs: Documento assinado.
Tipo de Ato: Assinatura

Processo nº:

0109534-32.2004.8.19.0001 (2004.001.111532-0)
Tipo do Movimento:

Sentença
Descrição:

EDIVALDO GOMES DE LIMA, qualificado nos autos, foi denunciado, pronunciado e libelado, dado como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, c/c artigo 29, todos do Código Penal. O feito foi integralmente relatado em Plenário. O Ministério Público sustentou o libelo na sua integralidade. A Defesa trouxe a tese da negativa de autoria. Por maioria de votos os Senhores Jurados acolheram a tese do Ministério Público. Posto isto, os Senhores Jurados julgaram PROCEDENTE, a pretensão estatal, pelo que declaro o réu EDIVALDO GOMES DE LIMA, CONDENADO nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, c/c artigo 29, todos do Código Penal. Atento às diretrizes do artigo 59 e 68 do Código Penal, passo a individualização da pena. O réu é primário, razão pela qual fixo a pena base em 12 (doze) anos de reclusão, pena esta, que torno definitiva ante a ausência de causa ou circunstância que possa de qualquer forma alterá-la. Condeno ainda o réu nas custas do processo e a taxa judiciária. O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado, eis que entendo inconstitucional o dispositivo da lei de crime hediondos, que proíbe tal fixação, já que contraria o princípio constitucional da individualização da pena. Mantenha-se o réu na prisão onde se encontra, pois lhe nego o direito de recorrer em liberdade. Operando-se o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se. Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença ao Juízo das Execuções Penais. Publicada em plenário, intimadas as partes, registre-se. Sala das Sessões de Julgamento do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital, 25 de julho de 2006.

(Atualizado em 30/10/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
VEP - Vara de Execuções Penais
0434703-40.2007.8.19.0001 (2007/06256-5)
03/10/2008
VEP - Vara de Execuções Penais
CPB - 121
30/04/2009
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0109534-32.2004.8.19.0001
24/11/2004 - CPB 121
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