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Cagado
Daniel da Silva Aviz
Nascimento:
21/11/1982
RG:
RG N. (I.F.P.) 123.625.67 - 5
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Morto
Crimes:
Morto

Roubo - Assalto a Mo Armada -

Roubo Majorado (Art. 157, 2 - CP), inc I e II
Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art.12 da Lei 6.368/76 - Trfico, E ART 14 DA LEI 6368/76 E ART161INC IV DA LEI 10826/03 N/F DO ART 70 DO CP 1 E 2 ACUSADOS ; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art.12 da Lei 6.368/76 - Trfico, E ART14 DA LEI 6368/76 3 E 4 ACUSADOS
Faco:
A.D.A - Amigos dos Amigos
Funo:
Assaltante
rea de Atuao:
Morro da Pedreira e Quintanda em Costa Barros
Histrico:
Sentena:

DANIEL SILVA DE AVIZ e JEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA foram indiciados, pela prtica, em tese, dos delitos do artigo 35 c/c artigo 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. Certides de bito, do indiciado Daniel e Jefferson, acostadas, respectivamente, s fls. 2413 e s fls. 2291. Instado a se manifestar, s fls. 2419/2421, o Ministrio Pblico requereu a extino da punibilidade, tendo em vista o falecimento dos acusados, conforme atestado pelas certides de fls. 2291 e de fls. 2413. Isto posto, diante das Certides de bitos acostadas aos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de DANIEL SILVA DE AVIZ e JEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA, nos termos do artigo 107, I do Cdigo Penal Brasileiro. Sem custas. Aps o trnsito em julgado, faam-se as comunicaes e anotaes pertinentes. Cincia ao Ministrio Pblico e Defesa.

Fonte: Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro.

Histrico:

Faz parte do trfico de drogas do Morro da Pedreira. Possui antecedentes criminais por crimes que vo desde o roubo, trafico de entorpecentes, formao de quadrilha e homicdios. Ele seria um dos gerentes do trfico daquela localidade e com histrico observado do traficante, ele seria o autor do crime de que foi vitima um policial militar em tentativa de resgate de um veiculo produto de roubo.

Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
N Processo: 0426713-32.2006.8.19.0001 (2006/04362-4)
Classe CNJ: Execuo da Pena


Movimentos

Data: 18/11/2009
Origem: SVPT / SERVIO DE PROTOCOLO
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: REMESSA AO ARQUIVO GERAL
Obs: CES 2006/04362-4 E APS (CES 2006/04362-4) MAO 8808

Data: 17/11/2009
Origem: SVP4 / FINAL 7
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: ARQ. PROVISORIO / AG. RECAPTURA
Obs: 2006043624

0026341-47.2010.8.19.0054
Tipo do Movimento:
Deciso
Descrio:
1) Os indcios suficientes de autoria e materialidade encontram-se presentes, j tendo sido inclusive oferecida a denncia sendo que nesta fase vigora o princpio do in dubio pro societate, motivo pelo qual, no ocorrendo nenhuma das hipteses previstas no art.395 do CPP, recebo a denncia. 2) Defiro a cota do MP quando do oferecimento da denncia, devendo o cartrio com a mxima urgncia providenciar o atendimento das diligncias requeridas pelo MP. 3) Cite-se o acusado para responder no prazo de dez dias a acusao, na forma prevista no art.396 do CPP, devendo do mandado constar que a resposta dever ser elaborada por advogado, sendo que caso o acusado ainda no tenha constitudo advogado ou no queira constituir um, poder fazer a opo pela Defensoria Pblica, valendo seu silncio como opo por esta. 4) No apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado citado no constituir defensor, d-se vista Defensoria Pblica para oferecer, no prazo de dez dias, a resposta prevista no art.396 do CPP. 5) Aps, d-se vista ao Ministrio Pblico, pelo prazo de cinco dias, por analogia ao art.409 do CPP. 6) D-se cincia s partes de que dependendo do nmero de testemunhas arroladas e da pauta, no caso de eventualmente ser designada AIJ, a mesma poder ser cindida. 7) Quanto ao pedido de priso preventivo, este merece prosperar. Vejamos. A vtima descreve que os meliantes estavam em um carro e que o roubo se deu com emprego de arma de fogo de grosso calibre, consistente em um fuzil. Ainda que por fotografia, os acusados foram reconhecidos pela vtima. Das circunstncias do fato, por si s, se depreende que os acusados no tiveram a inteno de praticar um roubo apenas em razo dos meios empregados para assaltar a vtima. Assaltantes no se vale de arma de fogo de tal calibre e usam carro para roubar apenas um carro. Claro que esto dispostos a praticar outros roubos at para justificar os meios empregados. Assim, porque a priso visa resguardar a ordem pblica. Deve ser observado ainda que soltos podero comprometer a iseno com que os depoimentos devem ser prestados, j que com certeza a vtima em razo da gravidade do crime se sentir insegura em prestar depoimento sabendo que os assaltantes esto soltos. Do exposto, DECRETO A PRISO PREVENTIVA DO ACUSADO DANIEL SILVA DE AVIZ EXPEA-SE MANDADO DE PRISO PREVENTIVA EM DESFAVOR DELES. 8) Cumprido os itens anteriores, venham os autos conclusos

Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
VEP/RJ
0426713-32.2006.8.19.0001 (2006/04362-4)
2006
1 Vara Criminal/So Joo de Meriti
0026341-47.2010.8.19.0054
24/09/2010
1