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Cagado
Daniel da Silva Aviz
Nascimento:
21/11/1982
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 123.625.67 - 5
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Morto
Crimes:
Morto

Roubo - Assalto a Mão Armada -

Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), inc I e II
Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART 14 DA LEI 6368/76 E ART16§1ºINC IV DA LEI 10826/03 N/F DO ART 70 DO CP 1º E 2º ACUSADOS ; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E ART14 DA LEI 6368/76 3º E 4º ACUSADOS
Facção:
A.D.A - Amigos dos Amigos
Função:
Assaltante
Área de Atuação:
Morro da Pedreira e Quintanda em Costa Barros
Histórico:
Sentença:

DANIEL SILVA DE AVIZ e JEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA foram indiciados, pela prática, em tese, dos delitos do artigo 35 c/c artigo 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. Certidões de óbito, do indiciado Daniel e Jefferson, acostadas, respectivamente, às fls. 2413 e às fls. 2291. Instado a se manifestar, às fls. 2419/2421, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, tendo em vista o falecimento dos acusados, conforme atestado pelas certidões de fls. 2291 e de fls. 2413. Isto posto, diante das Certidões de Óbitos acostadas aos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de DANIEL SILVA DE AVIZ e JEFFERSON DO NASCIMENTO FERREIRA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal Brasileiro. Sem custas. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Histórico:

Faz parte do tráfico de drogas do Morro da Pedreira. Possui antecedentes criminais por crimes que vão desde o roubo, trafico de entorpecentes, formação de quadrilha e homicídios. Ele seria um dos gerentes do tráfico daquela localidade e com histórico observado do traficante, ele seria o autor do crime de que foi vitima um policial militar em tentativa de resgate de um veiculo produto de roubo.

Processos

Serventia: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS
Nº Processo: 0426713-32.2006.8.19.0001 (2006/04362-4)
Classe CNJ: Execução da Pena


Movimentos

Data: 18/11/2009
Origem: SVPT / SERVIÇO DE PROTOCOLO
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: REMESSA AO ARQUIVO GERAL
Obs: CES 2006/04362-4 E APS (CES 2006/04362-4) MAÇO 8808

Data: 17/11/2009
Origem: SVP4 / FINAL 7
Destino: ARQUIVO GERAL
Assunto: ARQ. PROVISORIO / AG. RECAPTURA
Obs: 2006043624

0026341-47.2010.8.19.0054
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
1) Os indícios suficientes de autoria e materialidade encontram-se presentes, já tendo sido inclusive oferecida a denúncia sendo que nesta fase vigora o princípio do in dubio pro societate, motivo pelo qual, não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no art.395 do CPP, recebo a denúncia. 2) Defiro a cota do MP quando do oferecimento da denúncia, devendo o cartório com a máxima urgência providenciar o atendimento das diligências requeridas pelo MP. 3) Cite-se o acusado para responder no prazo de dez dias a acusação, na forma prevista no art.396 do CPP, devendo do mandado constar que a resposta deverá ser elaborada por advogado, sendo que caso o acusado ainda não tenha constituído advogado ou não queira constituir um, poderá fazer a opção pela Defensoria Pública, valendo seu silêncio como opção por esta. 4) Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado citado não constituir defensor, dê-se vista à Defensoria Pública para oferecer, no prazo de dez dias, a resposta prevista no art.396 do CPP. 5) Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de cinco dias, por analogia ao art.409 do CPP. 6) Dê-se ciência às partes de que dependendo do número de testemunhas arroladas e da pauta, no caso de eventualmente ser designada AIJ, a mesma poderá ser cindida. 7) Quanto ao pedido de prisão preventivo, este merece prosperar. Vejamos. A vítima descreve que os meliantes estavam em um carro e que o roubo se deu com emprego de arma de fogo de grosso calibre, consistente em um fuzil. Ainda que por fotografia, os acusados foram reconhecidos pela vítima. Das circunstâncias do fato, por si só, se depreende que os acusados não tiveram a intenção de praticar um roubo apenas em razão dos meios empregados para assaltar a vítima. Assaltantes não se vale de arma de fogo de tal calibre e usam carro para roubar apenas um carro. Claro que estão dispostos a praticar outros roubos até para justificar os meios empregados. Assim, é porque a prisão visa resguardar a ordem pública. Deve ser observado ainda que soltos poderão comprometer a isenção com que os depoimentos devem ser prestados, já que com certeza a vítima em razão da gravidade do crime se sentirá insegura em prestar depoimento sabendo que os assaltantes estão soltos. Do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DANIEL SILVA DE AVIZ EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DELES. 8) Cumprido os itens anteriores, venham os autos conclusos

Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
VEP/RJ
0426713-32.2006.8.19.0001 (2006/04362-4)
2006
1ª Vara Criminal/São João de Meriti
0026341-47.2010.8.19.0054
24/09/2010
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