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Juninho Conha
Júlio César Lessa Freire
Nascimento:
03/02/1986
RG:
nº - 262.843.873 - IFP
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Matuto

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) C/C Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Quadrilha Ou Bando (Art. 288 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho
Função:
Matuto e Atacadista
Área de Atuação:
São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Niterói
Histórico:
Preso em Março de 2012

Histórico:


Júlio César Lessa Freire, o Juninho Conha, é apontado como um dos maiores atacadistas de maconha da região de Maricá e São Gonçalo.

Conhecido também como “Linho” e “Julinho” possui dois mandados de prisão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Maricá: a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP;

Processo nº:
0017225-23.2009.8.19.0031 (2009.031.017311-1)
Tipo do Movimento:
Sentença
Descrição:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia às fls. 02/02-F em face de EDILSON ANTUNES JOSÉ, vulgo ´LICO´ ou ´LC´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP e com a agravante do artigo 62, inciso I, do Código Penal; ao acusado ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO, vulgo ´PIU´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado MARCUS VINÍCIUS PEREIRA a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado WASHINGTON DA COSTA RIBEIRO a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado FILIPE PEREIRA BAPTISTA, vulgo ´FILIPE´ ou ´DONGO´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado OTÁVIO SIQUEIRA DA COSTA, vulgo ´TAVINHO´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado GILIARDE RAMOS DOS SANTOS, vulgo ´GILLIARD´ ou ´GI´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado MARCO JOSÉ RIBEIRO, vulgo ´PETO´ ou ´MAGRINHO´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado JULIO CESAR LESSA FREIRE, vulgo ´JULINHO´, ´LINHO´ OU ´JUNINHO CONHA´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado LEONARDO PEREIRA BAPTISTA, vulgo ´NADO´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado BRUNO BARBOSA DA SILVA, vulgo ´BUIU´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP; ao acusado MARCELO DA SILVA SOARES, vulgo ´MACARRÃO´ a prática do delito descrito no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06 c/c a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do artigo 40 da Lei nº 11.343/06, c/c art. 288, § único do CP, tudo na forma do art. 69 do CP. A denúncia de fls.02/02F foi instruída com o Inquérito Policial de fls. 02G/427, nele constando Portaria de Instauração de Inquérito, fls.02/03; Termos de Declarações, fls. 07/09, 73/74, 93/94, 338/339, 392/393, 394/395, 396/398, 403/404, 405/406, 407/408; cópias do RO nº 082-00274/2007, fls. 23/27; cópias do RO nº 082-01045/2008, fls. 28/45; cópias do RO nº 082-00105/2009, fls. 46/54; cópias do RO nº 082-00160/2009, fls. 55/62; cópias do RO nº 082-00202/2009, fls. 63/67; cópias do RO nº 082-00419/2009, fls. 68/72; Autos de Qualificação Indireta, fls. 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191; decisão decretando a prisão temporária dos acusados, fls. 203/206; cópias do RO nº 082-02239/2009-01, fls.247/249; cópias do RO nº 082-02289/2009, fls. 250/251; cópias do RO nº 082-02287/2009, fls. 252/253; cópias do RO nº 082-02286/2009, fls. 254/255; cópias do RO nº 082-02285/2009-01, fls. 253/257; cópias do RO nº 082-02299/2009, fls. 258/259; cópias do RO nº 082-02300/2009, fls.260/262; cópias do RO nº 082-02302/2009, fls. 263/265; FAC do acusado Bruno Barbosa da Silva, fls. 296/298; FAC do acusado Otávio Siqueira da Costa, fls. 299/302; FAC do acusado Edilson Antunes José, 303/307; FAC do acusado Marcus Vinícius Pereira, fls. 308/312; FAC do acusado Júlio César Lessa Freire, fls. 317/321; FAC do acusado Adriano de Oliveira Marinho, fls. 322/325; FAC do acusado Marcos José Ribeiro, fls. 326/329; FAC do acusado Giliarde Ramos dos Santos, fls. 330/333; FAC do acusado Leonardo Pereira Baptista, fls. 334/337; decisão deferindo a prorrogação da prisão temporária, fls. 359/365; autos de acareação extraído do RO nº 082-00475/2009, fls. 399/400, 401, 402. Decisão determinando a notificação dos acusados, fls. 489 e decretando a Prisão Preventiva, fls. 490/495. Alegações Preliminares do acusado Adriano de Oliveira Marinho, fls. 721/722. Histórico Penal do acusado Marcus Vinícius Pereira, fls. 768/770. Manifestação da defesa do acusado Júlio César, fls. 784/786. FAC do acusado Bruno Barbosa da Silva, fls. 821/823. FAC do acusado Leonardo Pereira Baptista, fls. 824/828, 883. FAC do acusado Giliarde Ramos dos Santos, fls. 829/834, 884. FAC do acusado Adriano de Oliveira Marinho, fls. 835/839, 880. FAC do acusado Júlio César Lessa Freire, fls. 840/843, 881. FAC do acusado Filipe Pereira Baptista, fls. 844/849, 887. FAC do acusado Júlio César Lessa Freire, fls. 850/853. FAC do acusado Marcus Vinícius Pereira, fls. 854/860. FAC do acusado Otávio Siqueira da Costa, fls. 861/864, 886. FAC do acusado Marcos José Ribeiro, fls. 865/869, 885. FAC do acusado Edilson Antunes José, fls. 870/877, 882. FAC do acusado Washington da Costa Ribeiro, fls. 888, 900/904, 822/925. Defesa Prévia do acusado Bruno Barbosa da Silva, fls. 908/910, instruída com os documentos de fls. 911/915. Defesa Prévia do acusado Leonardo Pereira Baptista, fls. 930. Defesa Prévia do acusado Marcelo da Silva Soares, fls. 931. Defesa Prévia do acusado Júlio César Lessa Freire, fls. 932. Defesa Prévia do acusado Marcos Vinícius Pereira, fls. 935. Defesa Prévia do acusado Edilson Antunes José, fls. 936. Defesa Prévia do acusado Giliarde Ramos dos Santos, fls. 937. Defesa Prévia do acusado Marcos José Ribeiro, fls. 938. Defesa Prévia do acusado Otávio Siqueira da Costa, fls. 939. Defesa Prévia do acusado Filipe Pereira Baptista, fls. 940. Defesa Prévia do acusado Washington da Costa Ribeiro, fls. 941. Manifestação da defesa do acusado Bruno Barbosa da Silva, fls. 942/947, requerendo a revogação da prisão do mesmo. Histórico do acusado Adriano de Oliveira Marinho, fls. 948. Decisão determinando o desmembramento do feito em relação aos acusados Júlio César, Leonardo e Marcelo, e recebendo a denúncia em relação aos demais acusados e designando Audiência de Instrução e Julgamento, fls. 986. Audiência de Instrução e Julgamento, fls. 1030/1031, ocasião em que foram ouvidas 03 (três) testemunhas de acusação (fls. 1032/1033, 1034/1035, 1036/1038). Audiência de Continuação, fls. 1151/1152, ocasião em que foram ouvidas 02 (duas) testemunhas de acusação (fls. 1153/1154 e 1155/1156) e, em seguida, realizou-se o interrogatório dos acusados. Alegações Finais às fls. 1202/1205, 1208/1211, 1214/1219 e 1238/1244. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de sentença quanto aos réus EDILSON ANTUNES JOSÉ, ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA, WASHINGTON DA COSTA RIBEIRO, FILIPE PEREIRA BAPTISTA, OTÁVIO SIQUEIRA DA COSTA, GILIARDE RAMOS DOS SANTOS, MARCO JOSÉ RIBEIRO, e BRUNO BARBOSA DA SILVA. DA ANÁLISE DAS PROVAS QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06, com a causa de aumento do art. 40, inciso VI: A materialidade está positivada pelos termos de declarações de fls. 07/09, 73/74, 93/94, 338/339, 392/393, 394/395, 396/398, 403/404, 405/406, 407/408; depoimentos das testemunhas de acusação colacionados às fls. 1032/1033, 1034/1035, 1036/1038 e 1153/1154 e 1155/1156, e demais elementos, contra as quais nada de sério resultou oposto por qualquer das partes. A autoria, por sua vez, enquanto envolvimento concreto dos agentes no episódio factual, também restou comprovada. Os Réus em seus interrogatórios negam os fatos narrados na denúncia. Por sua vez, a testemunhal acusatória foi firme e uníssona no sentido de que os réus se associaram para a prática do tráfico de drogas nos específicos endereços lançados pela denúncia, Saco das flores e Saco da Lama. Os depoimentos prestados em juízo pela testemunha DIEGO, fls. 1036/1037, pelo Delegado de Polícia SÉRGIO CALDAS, fls. 1153/1154 e pelos policiais civis EDUARDO E DEIWISON, fls. 1134/1135 e 1155/1156, que atuaram na investigação, estão em total congruência, ratificando e comprovando a existência da associação para o tráfico entre os acusados, com a participação de um adolescente. ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; que conhece o acusado Rogério Junior, vulgo ´covinha´, sabendo informar que este mora em São Gonçalo e traz drogas para vender drogas em Maricá(...); que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...); que conhece o acusado Edilson, vulgo Lico, que faz tráfico de drogas na localidade do Saco da Lama, que o acusado compra drogas no RJ e algumas mulheres de Maricá trazem a droga para ´Lico´ vender; que o acusado Edilson trabalha sozinho; que conhece o acusado Washington, vulgo ´fofão´, que vende droga para Edilson; que Giliarde vende droga fornecida por Edilson; que na favela do ´Cocadinha´ o tráfico é liderado pelo mesmas pessoas do tráfico do Saco das Flores; que no Saco da Lama o tráfico é feito por Adriano Oliveira, conhecido como ´PIU´, que reconheceu a foto de fls. 86, juntamente com Fabrício Veiga, que reconhece a foto de fls. 13, que foi morto por traficantes ; que quem matou Diego ´Tiziu´ foi Filipe Pereira Batista; que o acusado Adriano fornece a droga que é vendida pelos acusados Marcos Vinicius, Julio Cesar e Bruno Barbosa; que conhece o acusado Filipe Pereira era o braço direito de Marco Aurélio, vulgo ´Cocadinha´; que o acusado Marcelo da Silva Soares, vulgo Macarrão, que reconhece a foto de fls.127, fornecia droga para seu irmão ´Cocadinha´; que em razão da prisão de ´Cocadinha´ Filipe assumiu a gerência do tráfico de drogas no Morro do Cocadinha e vendia drogas fornecida por Macarrão; que ´Macarrão´ e Filipe não trabalhavam com os demais acusados, pois faziam tráfico no Morro do Cocadinha; que os demais acusados que o depoente conhece participavam do tráfico no Saco da Lama; que o acusado Bruno , vulgo ´Buiu´, que o depoente reconheceu às fls. 89, vende drogas na localidade do Saco da Lama por conta própria, trazendo no RJ; que ´PIU´, ´Lico´ que reconhece às fls. 187 e ´Buiu´ são ´ cabeças´ , ou seja, fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´ ; que não conhece o acusado Leonardo Pereira, reconhecendo a pessoa da foto de fls. 334; que já comprou droga da mão de Leonardo Pereira, não sabendo informar para quem ele fornece drogas; (...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que o acusado Macarrão e Filipe Pereira, Junto com ´Cocadinha´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco das Flores; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; que Marcelo ´macarrão´ é o chefe do morro do Antares no RJ e era ele que fornecia drogas para o irmão Cocadinha aqui em Marica(...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). (grifos nossos). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; que Edílson também fazia tráfico de drogas e tinha arma de fogo; que Edilson chegou a ser preso pela pratica de um homicídio ou tentativa, em razão de briga por causa de tráfico; que Adriano, vulgo ´Piu´ assumiu a liderança do tráfico após a prisão de Edílson; que também ficou apurado que Adriano também vendia drogas; que Marcos Vinicius pertencia a quadrilha mencionada na denúncia vendendo entorpecente; que não se recorda se Marcos Vinicius estava envolvido em um outro delito; que Washington, vulgo ´fofão´ pertencia a quadrilha mencionada na denúncia com a função de venda de drogas; que Washington também praticava outros crimes; que Filipi fazia parte desta quadrilha vendendo drogas; que as informações prestadas por Filipi forma muito importantes para se entender como funcionava a quadrilha; que ficou apurado que Otávio participava da quadrilha com a função de venda de drogas, não se recordando se participava de outros crimes; que Giliarde foi citado em vários depoimentos como pertencente a quadrilha com a função de venda de drogas; que Marco , vulgo ´Peto´ pelo apurado na investigação fazia parte da quadrilha como vendedor de drogas; que não se recorda no momento se Marco tinha envolvimento em outro crime; que Julio César foi citado em vários depoimentos como pertencente a quadrilha com a função de venda de drogas; que Leonardo , vulgo ´Conha´ pelo apurado na investigação fazia parte da quadrilha como vendedor de drogas; que não se recorda no momento se Leonardo tinha envolvimento em outro crime; que Bruno , vulgo ´Buiu´ pelo apurado na investigação fazia parte da quadrilha como vendedor de drogas; que Marcelo, vulgo ´ Macarrão´, fazia parte da quadrilha com a função de adquirir drogas no RJ, especialmente no Jacaré, e distribuir em Maricá; que Marcelo é irmão de Marco Aurélio, vulgo ´Cocadinha´; que por vezes Marcelo pegava a droga em consignação para a venda em Maricá (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). (grifos nossos). ´(...) que tinha denúncia anônima e de populares sobre a prática de tráfico de drogas por alguns dos acusados, se recordando do nome ´PIU´ e Romário que era menor; que já abordou várias vezes os dois elementos mencionados em local de trafico de drogas sendo que com os mesmos nada foi encontrado;que já ouviu falar de denúncias anônimas envolvendo o nomes ´Lico ´, ´Nado´ e ´Buiu´ com o tráfico de drogas, mas não recebeu essas denúncias diretamente; que nada mais se recorda sobre os fatos narrados na denúncia(...)´ (Depoimento de Guilherme Jandre Delaroli, PMERJ, fls. 1032/1033) ´(...) tinha denúncia anônima e de populares sobre a prática de tráfico de drogas por alguns dos acusados, se recordando do nome ´Fofão´, ´PIU´, Filipe e Romário que era menor; que participou da diligência que resultou na prisão do acusado Filipe por porte de arma; que na época dos fatos se recorda que eram mencionados em investigações de tráfico de drogas o nome de alguns dos acusados; que não se recorda nesta data o nome destas pessoas; que pelo que se recorda a noticia era que o acusado Adriano vendia drogas em sua casa; que o acusado ´Fofão´ também vendia na localidade do Saco das flores; que Filipe vendia entorpecentes na localidade do Saco das Flores segundo noticias que chegaram em DP; que Leonardo Pereira Batista, que é irmão de Filipe Pereira Baptista, vendiam drogas em associação com ´Fofão´, ´Buiu´ e ´PIU´ na localidade do Saco das Flores; que Macarrão é dono do morro no RJ e fornece drogas para um ou alguns dos acusados, não se recordando nesta data o nome dos acusados; que confirma suas declarações às fls. 407/408 em (...)´ (Depoimento de Deiwison Antônio da Silva, PMERJ, fls. 1034) ´(...) participou de parte da investigação deste processo; que procedeu a oitiva da testemunha Lucio Mauro e reconhecimentos por foto; que Lucio Mauro foi preso um dia antes de prestar o primeiro depoimento em DP, por estar comprando drogas na praça; que Lucio Mauro em seu depoimento informou nomes de vários pessoas que vendiam drogas na praça, no Saco das flores, Saco da Lama e Cocadinha; que Lucio informou que Marco Aurélio, vulgo ´Cocadinha´, continuava comandando o tráfico no Cocadinha e tinha como seu braço direito seu irmão Marcelo Soares, vulgo ´Macarrão´; que Lucio informou em seu depoimento que Fabrício era responsável pelo tráfico de drogas no Saco da Lama; que Lucio informou que Leonardo Batista vendia drogas no Saco da Lama a mando do ´Cocadinha´; que Lucio disse em seu depoimento que Edílson, vulgo ´Lico´ fazia tráfico no Saco da Lama a mando do ´Cocadinha´; que Lucio disse em seu depoimento que Filipi Pereira, vulgo ´Nado´ era responsável pela venda de drogas no Saco da Lama no ´Morro do Cocadinha´; que todos se referiam à Marco Aurélio como ´pai´, gravando na memória do telefone celular com esta denominação; que Lucio ainda afirmou que Marco Aurélio comandava todo o tráfico de entorpecente desde o Centro de Marica até o Boqueirão mesmo sendo preso; que pelo que se recorda existia informação de uma pessoa conhecida como ´Piu´ que fazia tráfico de drogas não recordando o local; que após lido o depoimento de fls. 93/94 o depoente ratifica que Lucio Mauro prestou as declarações tais como posto em termo; (...).´ (Depoimento de Eduardo Nogueira Veitos, PCERJ, às fls. 1155/1156). Restou comprovado que os acusados se uniram em uma associação estável e permanente destinada ao tráfico ilícito de drogas na localidade de Saco das Flores e da Lama. A depoimento da testemunha Diego, que relata toda a dinâmica da quadrilha, só vem corroborar toda a prova colhida, sendo mais um elemento de prova a convencer o juízo da existência efetiva da associação para o tráfico de drogas entre os acusados, e é confirmado pelos depoimentos dos policiais e do delegado. Vê-se daí que tais circunstâncias já exibem, ipso facto, um contexto probatório suficientemente robusto para, no seu conjunto, espancar qualquer laivo de dúvida que no particular se queira incidente, claramente atribuindo aos réus a certeza da imputatio facti. No particular, não custa enfatizar que não há razão para descredenciar-se a validade dos depoimentos prestados por milicianos, só por força de sua condição funcional. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no particular, já é mansa e pacífica no sentido de que: ´A prova testemunhal obtida por depoimento de agente policial não se qualifica tão-só pela condição profissional, na suposição de que tende a demonstrar a validade do trabalho realizado; é preciso evidenciar que ele tenha interesse particular na investigação ou, tal, como ocorre com as demais testemunhas, que as outras declarações não se harmonizem com outras provas idôneas´ (STF, 2ª Turma, DJU 13.12.96, p. 50167, HC 74522 AC, Rel. Min. Maurício Corrêa). Idêntica também é a posição, tranqüila, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Súmula nº 70 do TJERJ: ´O fato de a prova ora restringir-se a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desnatura a condenação´. Na hipótese dos autos, parece evidente que a articulação defensiva ao advogar, em linhas gerais, uma nova feição factual diante do episódio narrado pela denúncia, trouxe para si o respectivo ônus da prova (CPP, art. 156), relativamente às suas alegações, mas definitivamente descurou-se de tal mister, quedando-se, dmv, completamente inerte no particular. Em circunstâncias como tais, sabe-se que, por força do citado art. 156 do CPP, ´impõe-se ao acionado o ônus de provar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos que interferem na relação jurídico-penal´ (RT 649/302; TJERJ, Rel. Des. Marly Macedônio, 5ª CC, ApCrim 1617/04, julg. 03.05.05), de tal sorte que, ´meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza´ (STJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª T., ROMS 10873/MS). Nessa linha, à luz do permissivo do art. 335 do CPC (ex vi do art. 3º do CPP; JTA 121/391), parece evidente que a insinuação defensiva, advogando, sutilmente, um suposto mal entendido, não fosse sua estridente inverossimilhança, também careceu de comprovação jurídico-formal, a cargo exclusivo da Defesa (CPP, art. 156). Não fosse tal suficiente, ainda mereceria realce a indagação, à míngua de elementos contrários com produção também a cargo da Defesa (CPP, art. 156), no sentido de qual seria o concreto e objetivo interesse das testemunhas ouvidas em falsamente incriminá-los, já que, como revelado pela instrução, nada tinham contra os mesmos? Na verdade, em circunstâncias como tais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sido rigorosamente tranqüila: ´Se as vítimas ou as testemunhas do evento delituoso apontam, com segurança, em audiência judicial, o acusado como o autor do ilícito penal praticado, essa prova possui eficácia jurídico-processual idêntica àquela que emerge do reconhecimento efetuado com as formalidades prescritas pelo art. 226 do Código de Processo Penal. Esse meio probatório, cuja validade é inquestionável, reveste-se de aptidão jurídica suficiente para legitimar, especialmente quando apoiado em outros elementos de convicção, a prolação de um decreto condenatório´ (STF, Rel. Min. Celso de Mello, 1a Turma, HC 68819/SP, DJU 28.08.92, p. 13452). À luz de tal realidade, as peças que compõem o painel probatório são harmônicas, precisas e convergem, todas, no sentido de proclamar o consciente envolvimento dos Réus na prática delituosa de que se cuida, sendo desnecessário dizer que a jurisprudência tem relevado pequenas contradições acerca de dados acessórios do fato, quando o contexto global aponta claro para a certeza de sua realização e respectiva autoria (TJERJ, Rel. Ângelo Glioche, 8a Ccrim., ApCrim 2002.050.05829, julg. em 20.02.03). Daí porque: ´no confronto entre a negativa do réu, sem contraprovas a confirmá-la, e a palavra dos policiais, estas prevalecem´ (TJERJ, Rel. Des. Motta Moraes, 7ª Ccrim, ApCrim 0750/03, julg. em 01.07.03). Configura-se frágil a versão de autodefesa apresentada pelos acusados em juízo, que restou afastada e isolada nos autos, em contraposição às provas colhidas. Presente se acha o número legal inerente ao concurso necessário de pessoas exigido pelo tipo, com a participação, no fato, dos Acusados, art. 35 da Lei nº 11.343/06 (´associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei´). Daí a conclusão que se extrai no sentido de que entre os Réus subsistia, com consciência e vontade, auxílio mútuo e psicológico, e divisão de tarefas, autêntica associação criminosa, mesmo que não reiterada, voltada à prática do tráfico ilícito de entorpecentes. Observe-se, também, ser ´da jurisprudência do Tribunal, na linha do que se tem decidido quanto ao crime de quadrilha ou bando (C.Penal, art. 288), que a configuração do delito de associação para o tráfico independe ´da realização ulterior de qualquer delito compreendido no âmbito de suas projetadas atividades criminosas´ (STF, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Ext 966, Pl., julg. em 29.6.06, DJ 10.8.06). Por derradeiro, procede a causa de aumento de pena prevista no inciso VI do art. 40, da Lei 11343/06, já que amplamente comprovado nos autos está que a prática do crime de associação para o tráfico envolvia um adolescente de nome Romário, fls. 1036/1037 e 1153/1154. Por todos esses fundamentos, tenho certo que o fato é típico e ilícito, sendo culpáveis dois dos agentes, razão pela qual não militando em seu favor qualquer excludente, exculpante ou causa de diminuição da reprimenda, merece procedência parcial a pretensão acusatória vestibular. 1 - QUANTO AO ACUSADO EDILSON: Restou evidenciado com as provas dos autos que EDILSON, vulgo ´Lico´, fazia parte da quadrilha, tendo a função de líder e fornecedor, e também vendia drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que conhece o acusado Edilson, vulgo Lico, que faz tráfico de drogas na localidade do Saco da Lama, que o acusado compra drogas no RJ e algumas mulheres de Maricá trazem a droga para ´Lico´ vender; que o acusado Edilson trabalha sozinho; que conhece o acusado Washington, vulgo ´fofão´, que vende droga para Edilson; que Giliarde vende droga fornecida por Edilson; que na favela do ´Cocadinha´ o tráfico é liderado pelo mesmas pessoas do tráfico do Saco das Flores; (...) que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´(...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...);; que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; que Edílson também fazia tráfico de drogas e tinha arma de fogo; que Edilson chegou a ser preso pela pratica de um homicídio ou tentativa, em razão de briga por causa de tráfico;(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 2 - QUANTO AO ACUSADO ADRIANO: As provas produzidas nos autos confirmam a acusação contida na denúncia de que ADRIANO, vulgo ´PIU´, fazia parte da quadrilha e que assumiu a liderança do tráfico após a prisão do ´Lico´, e era fornecedor de drogas assim como também vendia drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...) que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...); que no Saco da Lama o tráfico é feito por Adriano Oliveira, conhecido como ´PIU´, que reconheceu a foto de fls. 86, juntamente com Fabrício Veiga, que reconhece a foto de fls. 13, que foi morto por traficantes; (..) que o acusado Adriano fornece a droga que é vendida pelos acusados Marcos Vinicius, Julio Cesar e Bruno Barbosa; (...) que ´PIU´, ´Lico´ que reconhece às fls. 187 e ´Buiu´ são ´ cabeças´ , ou seja, fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´ ; (...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que o acusado Macarrão e Filipe Pereira, Junto com ´Cocadinha´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco das Flores; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; (...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; (...) que Adriano, vulgo ´Piu´ assumiu a liderança do tráfico após a prisão de Edílson; que também ficou apurado que Adriano também vendia drogas; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 3 - QUANTO AO ACUSADO MARCUS VINÍCIUS: Restou então evidenciado com as provas dos autos que MARCUS VINÍCIUS fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia;(...) que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...);que o acusado Adriano fornece a droga que é vendida pelos acusados Marcos Vinicius, Julio Cesar e Bruno Barbosa; (...) que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´ ; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; que Marcelo ´macarrão´ é o chefe do morro do Antares no RJ e era ele que fornecia drogas para o irmão Cocadinha aqui em Marica(...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; (...); que Marcos Vinicius pertencia a quadrilha mencionada na denúncia vendendo entorpecente; que não se recorda se Marcos Vinicius estava envolvido em um outro delito; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 4 - QUANTO AO ACUSADO WASHINGTON: Restou então evidenciado com as provas dos autos que WASHINGTON, vulgo ´Fofão´, fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que conhece o acusado Washington, vulgo ´fofão´, que vende droga para Edilson; (...); que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´ ; (...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; (...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; (...); que Washington, vulgo ´fofão´ pertencia a quadrilha mencionada na denúncia com a função de venda de drogas; que Washington também praticava outros crimes; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 5 - QUANTO AO ACUSADO FILIPE: Restou então evidenciado com as provas dos autos que FILIPE fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; (...); que Filipi fazia parte desta quadrilha vendendo drogas; que as informações prestadas por Filipi forma muito importantes para se entender como funcionava a quadrilha; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que conhece o acusado Washington, vulgo ´fofão´, que vende droga para Edilson; (...); que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´ ; (...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; (...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 6 - QUANTO AO ACUSADO OTÁVIO: Restou então evidenciado com as provas dos autos que OTÁVIO, vulgo ´Tavinho´, fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; (...); que ficou apurado que Otávio participava da quadrilha com a função de venda de drogas, não se recordando se participava de outros crimes; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. Em conclusão, restou amplamente comprovado que o acusado se associou aos demais denunciados, consciente e voluntariamente, com permanência e estabilidade, para a prática do delito de tráfico de drogas, estando incurso nas sanções descritas no artigo 35 da Lei 11.343/06. 7 - QUANTO AO ACUSADO GILIARDE: Restou então evidenciado com as provas dos autos que GILIARDE fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais; (...); que Giliarde vende droga fornecida por Edilson; que na favela do ´Cocadinha´ o tráfico é liderado pelo mesmas pessoas do tráfico do Saco das Flores; que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´; (...) que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; (...) que Giliarde foi citado em vários depoimentos como pertencente a quadrilha com a função de venda de drogas; (...) que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. 8 - QUANTO AO ACUSADO MARCO: Restou então evidenciado com as provas dos autos que MARCO fazia parte da quadrilha, tendo a função de vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...) que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...);que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; (...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; que Edílson, vulgo ´Lico´ era responsável pela liderança da quadrilha de tráfico de drogas no Saco da Lama; (...) que Marco , vulgo ´Peto´ pelo apurado na investigação fazia parte da quadrilha como vendedor de drogas; que não se recorda no momento se Marco tinha envolvimento em outro crime; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. 9 - QUANTO AO ACUSADO BRUNO: Restou então evidenciado com as provas dos autos que BRUNO, vulgo ´Buiu´, fazia parte da quadrilha, tendo a função de fornecer e vender drogas, garantindo as atividades de tráfico de drogas. Vale transcrever alguns dos trechos de declarações anexadas aos autos: ´(...)são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que é usuário de drogas (...); que estava na praia quando policiais o abordaram e levaram para DP por ser ex-detento; que em DP, após ser indagado, resolveu contar todo o que sabia; (...); que teme pela sua vida e pela vida de seus familiares; que todos os acusados são ´perigosíssimos´ já que são eles que manipulam todo o trafico de drogas em Maricá; que então resolveu contar toda a verdade para os policiais(...); que o acusado Bruno , vulgo ´Buiu´, que o depoente reconheceu às fls. 89, vende drogas na localidade do Saco da Lama por conta própria, trazendo no RJ; que ´PIU´, ´Lico´ que reconhece às fls. 187 e ´Buiu´ são ´cabeças´ , ou seja, fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que os acusados Marcos Vinicuis Pereira, que reconhece as fls. 18, Washington- ´fofão´que reconhece às fls.80 , Gilarde e Julio Cesar vendem a droga fornecida por ´buiu´ ´Lico´ e ´PIU´; (...); que Adriano vulgo ´PIU´, Edilson vulgo ´Lico´ e Bruno vulgo ´Buiu´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco da Lama; que o acusado Macarrão e Filipe Pereira, Junto com ´Cocadinha´ fornecem drogas para serem vendidas no Saco das Flores; (...); que ratifica os depoimentos de fls. 07/09 (...); que já comprou drogas com todos os acusados, exceto de Marcelo, vulgo ´Macarrão´; que Marcelo ´macarrão´ é o chefe do morro do Antares no RJ e era ele que fornecia drogas para o irmão Cocadinha aqui em Marica(...); que o menor Romário vendia drogas no Saco da Lama para ´Lico´, ´PIU´ e ´Buiu´; que não tem dívida com o tráfico do Saco da Lama ou no Saco das Flores; (...)´(testemunha Diego Moura de Freitas Rocha, às fls. 1036/1038). ´que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que presidiu a investigação dos autos; (...); que Bruno, vulgo ´Buiu´ pelo apurado na investigação fazia parte da quadrilha como vendedor de drogas; (...); que se recorda de todo o depoimento prestado por Diego às fls. 07/09 em DP; que Diego informou sobre os fatos narrados na denúncia, e ainda informou sobre outros casos de tráfico de drogas em Maricá(...).´(Delegado Sérgio Caldas, fls. 1153/1154). Também foi produzida prova suficiente a convencer o juízo da existência da causa de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei 11343/06, diante da prova do envolvimento do adolescente Romário na associação para tráfico. DA ANÁLISE DAS PROVAS QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL: Após a instrução criminal não restou comprovada a existência de quadrilha armada para a prática de outros crimes que não o de tráfico, tal como descrito na denúncia. Toda prova produzida foi no sentido da existência de uma quadrilha organizada para a realização do tráfico de drogas, não havendo nenhuma prova quanto à existência de quadrilha armada para a prática de outros crimes e formada pelos acusados, razão pela qual devem ser absolvidos os acusado quanto à esta imputação, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo. Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO PUNITIVO para CONDENAR EDILSON ANTUNES JOSÉ, vulgo ´LICO´ ou ´LC´, ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO, vulgo ´PIU´, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA, WASHINGTON DA COSTA RIBEIRO, FILIPE PEREIRA BAPTISTA, vulgo ´FILIPE´ ou ´DONGO´, OTÁVIO SIQUEIRA DA COSTA, vulgo ´TAVINHO´, GILIARDE RAMOS DOS SANTOS, vulgo ´GILLIARD´ ou ´GI´, MARCO JOSÉ RIBEIRO, vulgo ´PETO´ ou ´MAGRINHO´ e BRUNO BARBOSA DA SILVA, vulgo ´BUIU´, como incursos nas penas do art. 35 da lei 11.343/06, ABOLVENDO-OS da imputação do art. 288, parágrafo único, do Código Penal. Passo à individualização das penas. 1 - EDILSON ANTUNES JOSÉ, vulgo ´LICO´ ou ´LC´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 2 - ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO, vulgo ´PIU´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a agravante genérica da reincidência, diante da condenação com trânsito em julgado anterior ao cometimento deste crime, fls. 837, razão pela qual aumento a pena em 06 meses, alcançando o montante de em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 04 (quatro) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 3 - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a agravante genérica da reincidência, diante da condenação com trânsito em julgado anterior ao cometimento deste crime, fls. 857, razão pela qual aumento a pena em 06 meses, alcançando o montante de em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 04 (quatro) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 4 - WASHINGTON DA COSTA RIBEIRO: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 5 -FILIPE PEREIRA BAPTISTA, vulgo ´FILIPE´ ou ´DONGO´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 6 - OTÁVIO SIQUEIRA DA COSTA, vulgo ´TAVINHO´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 7 - GILIARDE RAMOS DOS SANTOS, vulgo ´GILLIARD´ ou ´GI´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 8 - MARCO JOSÉ RIBEIRO, vulgo ´PETO´ ou ´MAGRINHO´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. 9 - BRUNO BARBOSA DA SILVA, vulgo ´Buiu´: Atenta aos arts. 59 e 68 do Código Penal, sob o influxo das diretrizes fixadas pelo art. 47 da Lei nº 11.343/06, reputo normal e inerente à espécie o respectivo juízo de culpabilidade, não estando a merecer qualquer majoração seu respectivo grau de reprovação penal. Não disponho de elementos para afirmar negativamente a sua personalidade e a sua conduta social. Por tais fundamentos, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo-lhe a pena-base individual quanto ao crime de associação, em 03 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. Incide a causa de aumento de pena prevista no inciso VI, do art. 40, já que o crime envolvia um adolescente, razão pela qual aumento a pena em 1/6, alcançando o montante de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, que à míngua de novas operações torno definitiva. Diante da gravidade do crime, que visava a prática do nefasto tráfico de drogas, assim como em razão da participação de um adolescente na associação, demonstrando que o réu tem a personalidade distorcida, estabeleço o regime prisional inicial fechado para cumprimento de pena. Mantenho a prisão dos réus por se tratar de delito grave, que visava a prática de crime assemelhado a hediondo, e por estarem mantidos os fundamentos que determinaram a sua prisão, assim como sua manutenção na prisão durante o curso do processo, já que demonstrada a periculosidade dos réus no seu atuar, sendo ainda fundamental sua prisão para a garantia da aplicação da lei penal, assim como para impedir a reiteração de atos criminosos dessa estirpe. Custas na forma do art. 804 do CPP, ex vi do Enunciado nº 08 do TJERJ. Viabilize-se a execução provisória, nos termos da recomendação do CNJ. Transitada esta em julgado, certifique-se, anote-se, lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados, providencie-se a execução, e, após, uma vez cumpridas as disposições pertinentes da Consolidação Normativa da CGJ, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 19/01/2011


(Atualizada em 08/02/2012)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
2ª Vara Criminal/Maricá
0017225-23.2009.8.19.0031
14/07/2009
2ª Vara Criminal/Maricá
0030074-27.2009.8.19.0031
14/07/2009
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