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Léo Serrote
Alex Marques de Melo
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
04/03/1991
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 241.575.141
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Homicídio

1 - Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP), c/c art 14, II do cp
Facção:
Amigo dos Amigos - ADA -
Função:
Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Morro do São Carlos - Estácio - RJ
Histórico:
Alex Marques de Melo, Léo Serrote é ligado à facção Amigo dos Amigos – ADA – e faz parte do tráfico de drogas que no Morro do São Carlos, no Estácio, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele teria como líder o traficante, Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, que mesmo preso continua a comandar o tráfico de drogas na região.

Ele estaria em um vídeo investigado pela Polícia do Rio e mostra seis homens armados passando de carro pela Rua Itapiru, uma das vias mais importantes do Rio Comprido, bairro na Zona Norte do Rio. Segundo a Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), o grupo seria oriundo do Morro do São Carlos, no Estácio, dominado por uma facção rival à que age no Morro da Coroa, favela situada às margens da Itapiru. As duas comunidades contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).


Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter e Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ , consta um mandado de prisão, expedido pela Comarca da Capital/4ª Vara Criminal, mandado nº: 253650-82.2014.8.19.0001.0001, pelo crime de Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP), c/c art 14, II do cp.


Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado, já teve passagem pelo sistema prisional. Ele ingressou em 11/2012, indo para Penitenciária Alfredo Tranjam, saindo em liberdade em 12/2013, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho.






Processo nº: 0253650-82.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Trata-se de representação da autoridade policial da pela decretação da prisão temporária de ALEX MARQUES DE MELO, nos autos do inquérito instaurado para apuração de fato que constituiria, em tese, crime de homicídio tentado, associação para o tráfico, associação criminosa e corrupção de menores. O pedido vem fundado no argumento de que a custódia cautelar se faz necessária para o regular desenvolvimento das investigações, já que o indiciado é indivíduos perigoso, apontado como coautor de crimes violentos de extrema gravidade, representando sua liberdade fato inibidor para às vítimas, bem com que há fortes indícios de que a ordem pública estaria afetada. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação temporária. Em breve síntese, é o relatório. Decido. À luz dos elementos que integram os autos deste inquérito policial, concluo que a representação em exame deve ser acolhida. A prisão temporária, instituída pela Lei n. 7960/89, traduz-se em medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção do indivíduo, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial. Aliás, trata-se de providência necessária, evidentemente quando executada dentro da legalidade, em mira da apuração de condutas altamente reprováveis, que acabam por afetar a própria estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a situação presente nesse contexto. O art. 1º da Lei n. 7.960/89, enumera as hipóteses de admissibilidade da referida prisão e o caso apresentado adequa-se, em princípio, ao tipo do inc. III, ´c´, havendo, outrossim, regularidade procedimental e fundadas razões indicativas da autoria dos indiciados no fato delituoso. De acordo com as investigações, durante a realização de diligências policiais referentes a outro inquérito policial, as vítimas (policiais civis) permaneciam dentro de um veículo parado em um dos acessos da comunidade de São Carlos quando o menor Felipe se aproximou do carro e, constatando que havia pessoas dentro, fez sinal positivo para o alto do morro alertando Alex e outro ainda não identificado. Em seguida, eles se aproximaram e efetuaram diversos disparos de arma de fogo, atingindo o veículo e ainda atiraram uma granada contra os policiais. Posteriormente, através de informações obtidas na comunidade, os agentes chegaram à residência do autor e apreenderam material entorpecente, balança de precisão, rádios transmissores e anotações de tráfico de drogas. Note-se que o indiciado foi reconhecido como coautor do crime pelas vítimas, bem como que foram apreendidos material utilizado comumente para o tráfico de drogas, além de artefatos da granada e estojos das armas, motivo pelo qual reputo observado o pressuposto normativo do fumus comissi delicti. Não obstante, é sabido que a doutrina e a jurisprudência mais autorizadas exigem para a decretação da prisão temporária a conjugação do inc. III do citado art. 1º, com pelo menos um dos seus incisos antecedentes. Com efeito, a exigência da combinação simultânea de todos eles afasta-se da ratio legis e atenta contra a utilidade prática da medida. Na hipótese em exame, visualizo a necessidade da outorga imediata da tutela cautelar solicitada, a fim de garantir o bom êxito das investigações policiais (art. 1º, I). O periculum libertatis está devidamente comprovado, afinal, estamos lidando com indivíduos notoriamente perigosos, apontados como autores de crimes violentos, representando sua custódia garantia de relativa segurança para eventuais testemunhas ainda não ouvidas. Saliento que existem diligências a serem realizadas pela autoridade policial tais como a busca e apreensão da arma utilizada por Alex, a identificação do terceiro envolvido e possivelmente a identificação de demais testemunhas. Portanto, presentes os requisitos autorizadores da Lei 7.960/89, acolho a representação da Autoridade Policial, bem como o parecer do Ministério Público, que ficam fazendo parte integrante desta decisão e DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA de ALEX MARQUES DE MELO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 1o, incisos I e III, e artigo 2º, ambos da Lei n. 7.960/89 e artigo 2º § 4º da Lei 8072/90. Expeça-se imediatamente o mandado de prisão. Após, remetam-se os autos à autoridade policial para conclusão das investigações.



Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/4ª Vara Criminal
253650-82.2014.8.19.0001.0001
31/07/2014
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