Compartilhe:



FOTOS:
 
Compartilhe:
Marcelo
Marcelo Gomes Ribeiro Junior
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
21/10/1990
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 224.531.244
Natural:
Queimados - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas

1 - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), inciso IV N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Duque de Caxias - RJ
Histórico:
Marcelo Gomes Ribeiro Junior, é ligado à facção Comando Vermelho e fez parte do tráfico de drogas na Palmeirinha, em Duque de Caxias. Ele é filho do traficante Marcelo Gomes Ribeiro, o Drácula que se encontra preso.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta um mandado de prisão expedido pela Comarca da Capital/17ª Vara Criminal, pelo crime de Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 - Lei 11.343/2006), inciso IV N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)

Processo nº: 0028499-74.2009.8.19.0001 (2009.001.028787-1)
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Cuida-se de representação da autoridade policial sugerindo a apreensão de um veículo Fiat-Sena, devidamente descrito, supostamente utilizado pelo indiciado Joaquim Pinheiro de Souza Neto, sendo certo que tal veículo já teria sido vendido a terceiro de boa-fé, no caso, Sebastião dos Anjos Tavares, em negócio realizado na data de 19 de dezembro de 2008. Sugere a autoridade policial a apreensão e o depósito em favor do comprador Sebastião. Em fl. 544, manifestou-se o Ministério Público pela efetiva apreensão, nos moldes da representação. Entretanto, não há amparo legal para tal pretensão, pois a apreensão de bens pressupõe, por expressa disposição legal, que sejam estes sejam obtidos por meios criminosos, ou seja, a apreensão é de produto do crime, o que sequer é referido na representação ou na manifestação do MP, nada se verificando nestes autos de inquérito sobre efetivamente ser este veículo, por exemplo, de produto de furto ou de roubo. Assim, não existindo representação da autoridade policial, ainda válida, ou requerimento do Ministério Público para o seqüestro do veículo, o que teria como fundamento a origem ilícita dos valores que ensejaram a compra do carro, não se pode aqui adaptar a lei ao gosto do freguês, pelo que indefere-se o pleito de apreensão do veículo. Saliente-se, no mais, que tal medida seria inócua, porquanto a própria autoridade policial informa que o veículo já está na posse ilícita de terceiro de boa-fé. Retornem imediatamente os autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre o primeiro parágrafo de fl. 540, ou seja, sobre a questão da prisão temporária de MARCELO GOMES RIBEIRO JÚNIOR.

Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/17ª Vara Criminal
0028499-74.2009.8.19.0001
29/03/2010
1