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Boca
Diogo Pinto Teles Lira
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
09/10/1991
RG:
RG N. (I.F.P.) 269.412.508
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Procurado
Crimes:
Homicdio

1 - Homicdio Qualificado (Art. 121, 2 - CP), incisos II, III e IV
rea de Atuao:
Bento Ribeiro e Marechal Hermes - RJ
Histrico:
Ele so acusados de matar um torcedor do Botafogo em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio. Rodrigo Rubens Vitor, o Quick, de 35 anos; Cleverton de Moraes, o Clevinho, 21 e Digo Pinto Teles Lira, o Boca, de 25, esto sendo procurados e so considerados foragidos da Justia.

O crime ocorreu em 16 de julho deste ano na Rua Bacopa, em Bento Ribeiro. Na ocasio, a torcida organizada do Flamengo encontrou com a torcida organizada do Botafogo comeando assim uma briga entre os grupos. Policiais militares tentaram conter o tulmulto, mas no conseguiram.

Durante a briga, Thiago foi agredido com socos, tapas, pontaps, golpes de madeira e pedradas. Por conta dos golpes, ele caiu no cho desacordado. A vtima no resistiu aos ferimentos e morreu no local, antes mesmo de receber atendimento mdico.

De acordo com o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MRRJ), os acusados fingiram que eram torcedores do Botafogo para se aproximarem do grupo em que Thiago estava. O juiz Alexandre Abraho, da 3 Vara Criminal da Capital, decretou a priso dos cincos envolvidos no crime.

Leonardo Fernandes de Oliveira, o Leozinho, de 22 anos, um dos acusados, militar do Exrcito e est preso desde o dia do crime.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Priso Polinter e Banco Nacional de Mandados de Priso CNJ consta um mandado pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro, 3 Cartrio da 3 Vara Criminal, n: 234796-69.2016.8.19.0001.0004, pelo crime de Homicdio Qualificado (Art. 121, 2 - CP), incisos II, III e IV.

MANDADO DE PRISO:

Processo n: 0234796-69.2016.8.19.0001
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: O Ministrio Pblico vem a Juzo propor a presente ao penal em face de 1- LEONARDO FERNANDES DE OLI-VEIRA; 2- CLEVERTON DE MORAES, vulgo CLEVINHO 3- DIOGO PINTO TELES LIRA, vulgo BOCA; 4- RODRIGO RU-BENS VTOR, vulgo QUICK e, qualificados nos autos, pelos seguintes fatos: No dia 16/07/2016, por volta das 11 horas, na Rua Bacop, em frente ao n 16, Bento Ribei-ro/RJ, os denunciados, de forma livre e consciente, em comunho de aes e desgnios entre si e com o elemento reconhecido ape-nas como Paulinho Testo, as-sumindo o risco de matar, desfe-riram inmeros socos, chutes, golpes com uma enxada, pedaos de madeira e uma pedra, contra a vtima, Thiago da Silva Frana, causando-lhe as leses descritas no Auto de Exame de Necropsia a ser oportunamente acostado aos autos, que por suas naturezas e sede, foram a causa eficiente de sua morte. O crime foi cometido por motivo ftil, visto que em razo da ri-validade havida entre torcidas organizadas de times de fute-bol. O delito foi cometido com em-prego de meio cruel, na medida em que os denunciados, ao desfe-rirem inmeros socos, chutes, pedradas e golpes de enxada con-tra a vtima, inclusive dilace-rando sua orelha esquerda, afli-giram-lhe sofrimento excessivo e desnecessrio. O homicdio ainda foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vtima, seja pela superioridade numrica de seus agressores, seja pela surpresa do ataque, pois o grupo de tor-cedores em que os denunciados estavam se disfarou de torcedo-res do Botafogo, para se aproxi-mar do grupo em que a vtima es-tava. A inicial acusatria encontra lastro indicirio no procedimento n 901-00910/2016, lavrado pela DH- BAR-RA/RJ. Dando azo a determinao contida no Inciso IX, do Art. 93 da CF/88, passo a avaliar o contedo apresentado e as pretenses inicialmente elencadas. No tocante aos INDCIOS MNIMOS DE AUTO-RIA/MATERIALIDADE exigveis para levar a pretenso acusa-tria a Juzo, as encontrei nas seguintes peas: APF s fls. 02/04-v; Termo de Declarao s fls. 05/47-v; R.O s fls. 48/54; Relatrio de Local de Homicdio s fls. 55/60-v; Auto de Reconhecimento de Pessoa s fls. 63; Auto de Apreenso fl. 64 e Deciso do Planto Judicirio que decretou a priso preventiva do denunciado LEONARDO s fls. 94/95. H, por conseguinte, lastro indicirio mnimo para admitir propositura da ao penal almejada, submetendo estes acusados fase preliminar instrutria do Jri. Agora, sob a gide do devido processo penal consti-tucional, resguardado o contraditrio e a ampla defesa esta-belecidos para o curso deste iter procedimental, caber a cada um dos envolvidos direcionarem suas devidas preten-ses. Assim sendo, presente a MATERIALIDADE e os IN-DCIOS MNIMOS DE AUTORIA, RECEBO A DENNCIA de-terminando a citao pessoal do acusado para oferecer De-fesa Prvia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 406 e 1 e 3, todos do CPP, por Advogado que venha a constituir, ficando ciente que o no oferecimento de Defesa no prazo, implicar na nomeao da DPGE para o pa-trocnio dos seus interesses processuais (Art. 408 do CPP); No ato da citao devero os Acusados manifesta-rem eventual interesse de assistncia por parte da Defenso-ria Pblica do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) ou, acaso no seja do interesse do mesmo, apontar seu respectivo advo-gado, o que deve ser feito no prazo legal. Com a juntada da Defesa prevista no item I da pre-sente Deciso, venham os autos conclusos para nova apreci-ao. Atenda-se ao MP em sua cota da denncia. DA PRISO PREVENTIVA - NECESSIDADE: A dinmica descrita na petio inicial do Ministrio Pblico pautou-se nos indcios mnimos de autoria arrecada-dos pela zelosa Autoridade Policial. As condutas imputadas aos acusados, tal como indiciariamente colhidas pelo Dr. Delegado de Polcia e seus Agentes, demonstram, ab initio, desenvoltura e frieza na execuo dos crimes submetidos a este Tribunal, bastando para tanto anlise do contedo de fls. 66/71 o qual inclu-sive torno parte integrante desta deciso em razo das mi-ncias tecidas. Descreveu a Autoridade Policial, sempre respaldada nas provas indicirias colhidas no procedimento investigat-rio, destreza mpar no orquestramento do iter criminoso do-loso contra a vida ceifada. A violncia das torcidas organizadas, se que as-sim podem ser definidas, assombra o pas. Diariamente uma enxurrada de imagens destaca o descalabro na postura dos torcedores. Tais facnoras, amontoados como verdadeiros gngsteres pelas vias pblicas, causam toda sorte de incon-veniente social! Cabe ao Poder Pblico fre-los. C estamos! O esporte, de um modo geral, incompatvel com essas aes. As condutas so malficas, por evidencia. Exte-riorizam uma violncia e um orquestramento que em nada difere das aes praticadas por quadrilhas de traficantes, mi-licianos e terroristas. Assistimos atnitos, enquanto sociedade pacata, esses zumbis ganharem nossas ruas e estdios. Crianas choram e se assombram quando eles passam. No h festa e graa nisso. Nos, a sociedade de bem, abominamos suas condutas. Estamos, pois, diante de condutas tpicas de facno-ras ambientados com comportamentos graves. Este retrato suficiente para abalar o conceito de ordem pblica. Sobre o tema, o STF externou em sua pgina a se-guinte notcia: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tri-bunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 132845, impetrado em favor de G.C.S. e L.G.S., presos preventivamente sob a acusao da prtica do crime de homicdio qualificado e rixa entre integrantes de torcidas organizadas paulistas, ocorridos em 2014, em Franco da Rocha (SP). A relatora apontou que dois pedidos de li-berdade dos denunciados esto prontos pa-ra serem julgados pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e que invivel que o STF analise o HC antes do julgamento por aque-la Corte, sob pena de indevida supresso de instncia. No caso, a Constituio Federal prev que o instrumento seria o recurso or-dinrio. (...) A relatora citou ainda que o STJ j negou outro HC impetrado pelos acusados, enfati-zando a necessidade de manuteno da priso preventiva para a garantia da ordem pblica, destacando a magnitude das agresses, a motivao ftil para conduta criminosa e a extrema violncia exercida, alm do fato de que mesmo aps a vtima estar desfalecida, continuava a ser agredida com um pedao de madeira, definindo os denunciados como pessoas de personalidade violenta, potencializada por integrar uma torcida organizada. A validade da segregao embasada na garantia da ordem pblica encontra amparo nos julgados desta Corte. Como reiteradamente pontuado, se as circunstncias concretas da prtica do crime indicam a periculosidade do agente, est justificada a decretao ou a manuteno da priso cautelar para resguardar a ordem pblica, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria, apontou a ministra Rosa Weber, que no detectou arbitrariedade ou manifesta ilegalidade na deciso do STJ. De acordo com a relatora, diante da neces-sidade da segregao preventiva, no h possibilidade de aplicao de medida cautelar. A circunstncia de o paciente ser primrio, ter ocupao lcita, bons antecedentes e residncia fixa no constitui bice decretao ou manuteno da priso preventiva, desde que preenchidos os pressupostos e requisitos do artigo 312 do Cdigo de Processo Penal, completou. (In. Notcias do STF, 08/03/2016 - grifei). Em casos como o presente, especialmente na cida-de do Rio de Janeiro, onde a garantia da ordem pblica ab-sorve tanto impacto com o elevado grau de violncia tam-bm se permite o decreto pretendido pelo MP; vejamos a jurisprudncia: Priso Preventiva e Garantia da Ordem Pblica - 2 Rejeitou-se o argumento de falta de funda-mentao, ao entendimento de que, no ponto, o decreto atendera as condies pre-vistas nos artigos 41 e 43 do CPP e indica-ra, de modo expresso, a garantia da ordem pblica como motivo da priso preventiva (CPP, art. 312). Acerca desse requisito, as-severou-se que este envolve, em linhas ge-rais, as seguintes circunstncias principais: a) necessidade de resguardar a integridade fsica do paciente; b) objetivo de impedir a reiterao das prticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto de custdia cautelar; e c) propsito de assegurar a credibilidade das instituies pblicas, em especial o Poder Judicirio, no sentido da adoo tempestiva de medidas adequadas, eficazes e fundamentadas quanto visibilidade e transparncia da implementao de polticas pblicas de persecuo criminal. Nesse sentido, aduziu-se que o juzo federal de 1 grau apresentara elementos concretos suficientes para efetivar a garantia da ordem pblica: a funo de direo desempenhada pelo paciente na organizao; a ramificao das atividades criminosas em diversas unidades da federao; e a alta probabilidade de reiterao delituosa, haja vista a potencialidade da utilizao ampla do meio tecnolgico sistematicamente empregado pela quadrilha. Por fim, considerou-se no configurado o excesso de prazo, tendo em conta a complexidade da causa, o envolvimento de vrios rus, bem como a contribuio da defesa para a demora processual. Precedentes citados: HC 88537/BA (DJU de 16.6.2006); RHC 81395/TO (DJU de 15.8.2003); HC 85335/PA (DJU de 11.11.2005); HC 81905/PE (DJU de 16.5.2003). (HC 88905/GO, rel. Min. Gilmar Mendes, 12.9.2006. - HC-88905 - Informativo n 440 do STF - grifei). RECURSO ORDINRIO EM HABEAS COR-PUS. PROCESSO PENAL. PRESUNO DE INOCNCIA. ORGANIZAO CRIMINOSA. MILCIA ARMADA. EXTORSO. TRFI-CO DE DROGAS. PRISO PREVENTIVA. ORDEM PBLICA. DECISO FUNDAMEN-TADA. EXCESSO DE PRAZO NO CARAC-TERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presuno de inocncia, ou de no culpabi-lidade, princpio cardeal no processo pe-nal em um Estado Democrtico de Direito. Teve longo desenvolvimento histrico, sen-do considerada uma conquista da humani-dade. No impede, porm, em absoluto, a imposio de restries ao direito do acu-sado antes do final processo, exigindo ape-nas que essas sejam necessrias e que no sejam prodigalizadas. A antecipao cautelar da priso, conforme lio do eminente Ministro Celso de Mello, no se revela incompatvel com o princpio constitucional da presuno de no culpabilidade (HC 94.194/CE, deciso monocrtica, 28.8.2008, DJE n 165 , de 2.9.2008). No constitui um vu inibidor da apreenso da realidade pelo juiz, ou mais especificamente do conhecimento dos fatos do processo e da valorao das provas, ainda que em cognio sumria e provisria. O mundo no pode ser colocado entre parnteses. O entendimento de que o fato criminoso em si no pode ser valorado para decretao ou manuteno da priso cautelar no consentneo com o prprio instituto da priso preventiva, j que a imposio desta tem por pressuposto a presena de prova da materialidade do crime e de indcios de autoria. Se as circunstncias concretas da prtica do crime revelam a periculosidade do agente e o risco de reiterao delitiva e, por conseguinte, ordem pblica, justificada est a decretao ou a manuteno da priso cautelar, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 2. A condio de lder de grupo criminoso organizado, espcie de milcia armada, que domina, mediante violncia e grave ameaa, regio de cidade, praticando crimes de extorso e de trfico de drogas e de armas, suficiente para caracterizar ris-co de reiterao delitiva e ordem pblica. 3. Priso decretada no com base na gravidade abstrata do crime, mas fundada nas circunstncias concretas de sua prtica, a evidenciarem, pelo modus operandi, risco de reiterao delitiva e, por conseguinte, ordem p-blica, fundamento suficiente para a decretao da preventiva, conforme o art. 312 do Cdigo de Processo Penal . 4. Excesso de prazo no caracterizado at o julgamento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justia pela complexidade da causa, com mais de duas dezenas de acusa-dos e diversos fatos delitivos. 5. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento (STF - RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS RHC 106697 DF - Grifei) Estou convicto, pela gravidade dos fatos exter-nados no laudo de local de fls. 55/59, assim como pela di-nmica ali transcrita, da necessidade concreta de decreto de priso cautelar dos denunciados. So, pois, acervo humano, at pelos relatos co-lhidos nas declaraes de fls. 05/13, que deve ser segrega-do, com urgncia, do convvio da populao de bem. Desta forma DECRETO a Priso Preventiva de 1- CLEVERTON DE MORAES, vulgo CLEVINHO 2- DIOGO PIN-TO TELES LIRA, vulgo BOCA; 3- RODRIGO RUBENS VTOR, vulgo QUICK, qualificado nos autos, o que fao com fundamento no Art. 310, II, c/c Art. 313, inciso I, ambos do CPP. Determino ao cartrio a expedio de mandados de priso (com prazo para cumprimento de 20 anos) ao Seap e a Polinter, comunicando-se o novo ttulo legitimador da custdia cautelar dos acusados. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.




Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital/3 Vara Criminal
0234796-69.2016.8.19.0001
15/09/2016
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