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Clevinho
Cleverton de Moraes
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
04/02/1995
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 26.7.043.628
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Crimes:
Homicídio

1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II, III e IV
Área de Atuação:
Bento Ribeiro - RJ
Histórico:
Ele são acusados de matar um torcedor do Botafogo em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio. Rodrigo Rubens Vitor, o Quick, de 35 anos; Cleverton de Moraes, o Clevinho, 21 e Digo Pinto Teles Lira, o Boca, de 25, estão sendo procurados e são considerados foragidos da Justiça.

O crime ocorreu em 16 de julho deste ano na Rua Bacopa, em Bento Ribeiro. Na ocasião, a torcida organizada do Flamengo encontrou com a torcida organizada do Botafogo começando assim uma briga entre os grupos. Policiais militares tentaram conter o tulmulto, mas não conseguiram.

Durante a briga, Thiago foi agredido com socos, tapas, pontapés, golpes de madeira e pedradas. Por conta dos golpes, ele caiu no chão desacordado. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, antes mesmo de receber atendimento médico.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MRRJ), os acusados fingiram que eram torcedores do Botafogo para se aproximarem do grupo em que Thiago estava. O juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão dos cincos envolvidos no crime.

Leonardo Fernandes de Oliveira, o Leozinho, de 22 anos, um dos acusados, é militar do Exército e está preso desde o dia do crime.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter e Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – consta um mandado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3° Cartório da 3ª Vara Criminal, nº: 234796-69.2016.8.19.0001.0004, pelo crime de Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos II, III e IV.


MANDADO DE PRISÃO:

Processo nº: 0234796-69.2016.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: O Ministério Público vem a Juízo propor a presente ação penal em face de 1- LEONARDO FERNANDES DE OLI-VEIRA; 2- CLEVERTON DE MORAES, vulgo ´CLEVINHO´ 3- DIOGO PINTO TELES LIRA, vulgo ´BOCA´; 4- RODRIGO RU-BENS VÍTOR, vulgo ´QUICK´ e, qualificados nos autos, pelos seguintes fatos: ´No dia 16/07/2016, por volta das 11 horas, na Rua Bacopá, em frente ao nº 16, Bento Ribei-ro/RJ, os denunciados, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com o elemento reconhecido ape-nas como ´Paulinho Testão´, as-sumindo o risco de matar, desfe-riram inúmeros socos, chutes, golpes com uma enxada, pedaços de madeira e uma pedra, contra a vítima, Thiago da Silva França, causando-lhe as lesões descritas no Auto de Exame de Necropsia a ser oportunamente acostado aos autos, que por suas naturezas e sede, foram a causa eficiente de sua morte.´ ´O crime foi cometido por motivo fútil, visto que em razão da ri-validade havida entre ´torcidas organizadas´ de times de fute-bol.´ ´O delito foi cometido com em-prego de meio cruel, na medida em que os denunciados, ao desfe-rirem inúmeros socos, chutes, pedradas e golpes de enxada con-tra a vítima, inclusive dilace-rando sua orelha esquerda, afli-giram-lhe sofrimento excessivo e desnecessário.´ ´O homicídio ainda foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, seja pela superioridade numérica de seus agressores, seja pela surpresa do ataque, pois o grupo de tor-cedores em que os denunciados estavam se disfarçou de torcedo-res do Botafogo, para se aproxi-mar do grupo em que a vítima es-tava.´ A inicial acusatória encontra lastro indiciário no procedimento nº 901-00910/2016, lavrado pela DH- BAR-RA/RJ. Dando azo a determinação contida no Inciso IX, do Art. 93 da CF/88, passo a avaliar o conteúdo apresentado e as pretensões inicialmente elencadas. No tocante aos INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTO-RIA/MATERIALIDADE exigíveis para levar a pretensão acusa-tória a Juízo, as encontrei nas seguintes peças: APF às fls. 02/04-v; Termo de Declaração às fls. 05/47-v; R.O às fls. 48/54; Relatório de Local de Homicídio às fls. 55/60-v; Auto de Reconhecimento de Pessoa às fls. 63; Auto de Apreensão à fl. 64 e Decisão do Plantão Judiciário que decretou a prisão preventiva do denunciado LEONARDO às fls. 94/95. Há, por conseguinte, lastro indiciário mínimo para admitir à propositura da ação penal almejada, submetendo estes acusados à fase preliminar instrutória do Júri. Agora, sob a égide do devido processo penal consti-tucional, resguardado o contraditório e a ampla defesa esta-belecidos para o curso deste iter procedimental, caberá a cada um dos envolvidos direcionarem suas devidas preten-sões. Assim sendo, presente a MATERIALIDADE e os IN-DÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA, RECEBO A DENÚNCIA de-terminando a citação pessoal do acusado para oferecer De-fesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 406 e §§ 1º e 3º, todos do CPP, por Advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento de Defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o pa-trocínio dos seus interesses processuais (Art. 408 do CPP); No ato da citação deverão os Acusados manifesta-rem eventual interesse de assistência por parte da Defenso-ria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) ou, acaso não seja do interesse do mesmo, apontar seu respectivo advo-gado, o que deve ser feito no prazo legal. Com a juntada da Defesa prevista no item I da pre-sente Decisão, venham os autos conclusos para nova apreci-ação. Atenda-se ao MP em sua cota da denúncia. DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE: A dinâmica descrita na petição inicial do Ministério Público pautou-se nos indícios mínimos de autoria arrecada-dos pela zelosa Autoridade Policial. As condutas imputadas aos acusados, tal como indiciariamente colhidas pelo Dr. Delegado de Polícia e seus Agentes, demonstram, ab initio, desenvoltura e frieza na execução dos crimes submetidos a este Tribunal, bastando para tanto à análise do conteúdo de fls. 66/71 o qual inclu-sive torno parte integrante desta decisão em razão das mi-núcias tecidas. Descreveu a Autoridade Policial, sempre respaldada nas provas indiciárias colhidas no procedimento investigató-rio, destreza ímpar no orquestramento do iter criminoso do-loso contra a vida ceifada. A violência das ´torcidas organizadas´, se é que as-sim podem ser definidas, assombra o país. Diariamente uma enxurrada de imagens destaca o descalabro na postura dos ´torcedores´. Tais facínoras, amontoados como verdadeiros gângsteres pelas vias públicas, causam toda sorte de incon-veniente social! Cabe ao Poder Público freá-los. Cá estamos! O esporte, de um modo geral, é incompatível com essas ações. As condutas são maléficas, por evidencia. Exte-riorizam uma violência e um orquestramento que em nada difere das ações praticadas por quadrilhas de traficantes, mi-licianos e terroristas. Assistimos atônitos, enquanto sociedade pacata, esses zumbis ganharem nossas ruas e estádios. Crianças choram e se assombram quando eles passam. Não há festa e graça nisso. Nos, a sociedade de bem, abominamos suas condutas. Estamos, pois, diante de condutas típicas de facíno-ras ambientados com comportamentos graves. Este retrato é suficiente para abalar o conceito de ordem pública. Sobre o tema, o STF externou em sua página a se-guinte notícia: ´A ministra Rosa Weber, do Supremo Tri-bunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132845, impetrado em favor de G.C.S. e L.G.S., presos preventivamente sob a acusação da prática do crime de homicídio qualificado e rixa entre integrantes de torcidas organizadas paulistas, ocorridos em 2014, em Franco da Rocha (SP). A relatora apontou que dois pedidos de li-berdade dos denunciados estão prontos pa-ra serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que é inviável que o STF analise o HC antes do julgamento por aque-la Corte, sob pena de indevida supressão de instância. No caso, a Constituição Federal prevê que o instrumento seria o recurso or-dinário. (...) A relatora citou ainda que o STJ já negou outro HC impetrado pelos acusados, enfati-zando a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, destacando ´a magnitude das agressões, a motivação fútil para conduta criminosa e a extrema violência exercida´, além do fato de que ´mesmo após a vítima estar desfalecida, continuava a ser agredida com um pedaço de madeira´, definindo os denunciados como ´pessoas de personalidade violenta, potencializada por integrar uma torcida organizada´. ´A validade da segregação embasada na garantia da ordem pública encontra amparo nos julgados desta Corte. Como reiteradamente pontuado, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do agente, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria´, apontou a ministra Rosa Weber, que não detectou arbitrariedade ou manifesta ilegalidade na decisão do STJ. De acordo com a relatora, diante da neces-sidade da segregação preventiva, não há possibilidade de aplicação de medida cautelar. ´A circunstância de o paciente ser primário, ter ocupação lícita, bons antecedentes e residência fixa não constitui óbice à decretação ou manutenção da prisão preventiva, desde que preenchidos os pressupostos e requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal´, completou.´ (In. Notícias do STF, 08/03/2016 - grifei). Em casos como o presente, especialmente na cida-de do Rio de Janeiro, onde a garantia da ordem pública ab-sorve tanto impacto com o elevado grau de violência tam-bém se permite o decreto pretendido pelo MP; vejamos a jurisprudência: Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública - 2 Rejeitou-se o argumento de falta de funda-mentação, ao entendimento de que, no ponto, o decreto atendera as condições pre-vistas nos artigos 41 e 43 do CPP e indica-ra, de modo expresso, a garantia da ordem pública como motivo da prisão preventiva (CPP, art. 312). Acerca desse requisito, as-severou-se que este envolve, em linhas ge-rais, as seguintes circunstâncias principais: a) necessidade de resguardar a integridade física do paciente; b) objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentadamente no decreto de custódia cautelar; e c) propósito de assegurar a credibilidade das instituições públicas, em especial o Poder Judiciário, no sentido da adoção tempestiva de medidas adequadas, eficazes e fundamentadas quanto à visibilidade e transparência da implementação de políticas públicas de persecução criminal. Nesse sentido, aduziu-se que o juízo federal de 1º grau apresentara elementos concretos suficientes para efetivar a garantia da ordem pública: a função de direção desempenhada pelo paciente na organização; a ramificação das atividades criminosas em diversas unidades da federação; e a alta probabilidade de reiteração delituosa, haja vista a potencialidade da utilização ampla do meio tecnológico sistematicamente empregado pela quadrilha. Por fim, considerou-se não configurado o excesso de prazo, tendo em conta a complexidade da causa, o envolvimento de vários réus, bem como a contribuição da defesa para a demora processual. Precedentes citados: HC 88537/BA (DJU de 16.6.2006); RHC 81395/TO (DJU de 15.8.2003); HC 85335/PA (DJU de 11.11.2005); HC 81905/PE (DJU de 16.5.2003).´ (HC 88905/GO, rel. Min. Gilmar Mendes, 12.9.2006. - HC-88905 - Informativo nº 440 do STF - grifei). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS COR-PUS. PROCESSO PENAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ´MILÍCIA ARMADA´. EXTORSÃO. TRÁFI-CO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMEN-TADA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARAC-TERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presunção de inocência, ou de não culpabi-lidade, é princípio cardeal no processo pe-nal em um Estado Democrático de Direito. Teve longo desenvolvimento histórico, sen-do considerada uma conquista da humani-dade. Não impede, porém, em absoluto, a imposição de restrições ao direito do acu-sado antes do final processo, exigindo ape-nas que essas sejam necessárias e que não sejam prodigalizadas. A antecipação cautelar da prisão, conforme lição do eminente Ministro Celso de Mello, não se revela incompatível com o princípio constitucional da presunção de não culpabilidade (HC 94.194/CE, decisão monocrática, 28.8.2008, DJE nº 165 , de 2.9.2008). Não constitui um véu inibidor da apreensão da realidade pelo juiz, ou mais especificamente do conhecimento dos fatos do processo e da valoração das provas, ainda que em cognição sumária e provisória. O mundo não pode ser colocado entre parênteses. O entendimento de que o fato criminoso em si não pode ser valorado para decretação ou manutenção da prisão cautelar não é consentâneo com o próprio instituto da prisão preventiva, já que a imposição desta tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria. Se as circunstâncias concretas da prática do crime revelam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, à ordem pública, justificada está a decretação ou a manutenção da prisão cautelar, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. 2. A condição de líder de grupo criminoso organizado, espécie de ´milícia armada´, que domina, mediante violência e grave ameaça, região de cidade, praticando crimes de extorsão e de tráfico de drogas e de armas, é suficiente para caracterizar ris-co de reiteração delitiva e à ordem pública. 3. Prisão decretada não com base na gravidade abstrata do crime, mas fundada nas circunstâncias concretas de sua prática, a evidenciarem, pelo modus operandi, risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, à ordem pú-blica, fundamento suficiente para a decretação da preventiva, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal . 4. Excesso de prazo não caracterizado até o julgamento do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça pela complexidade da causa, com mais de duas dezenas de acusa-dos e diversos fatos delitivos. 5. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento´ (STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 106697 DF - Grifei) Estou convicto, pela gravidade dos fatos exter-nados no laudo de local de fls. 55/59, assim como pela di-nâmica ali transcrita, da necessidade concreta de decreto de prisão cautelar dos denunciados. São, pois, acervo humano, até pelos relatos co-lhidos nas declarações de fls. 05/13, que deve ser segrega-do, com urgência, do convívio da população de bem. Desta forma DECRETO a Prisão Preventiva de 1- CLEVERTON DE MORAES, vulgo ´CLEVINHO´ 2- DIOGO PIN-TO TELES LIRA, vulgo ´BOCA´; 3- RODRIGO RUBENS VÍTOR, vulgo ´QUICK´, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no Art. 310, II, c/c Art. 313, inciso I, ambos do CPP. Determino ao cartório a expedição de mandados de prisão (com prazo para cumprimento de 20 anos) ao Seap e a Polinter, comunicando-se o novo título legitimador da custódia cautelar dos acusados. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.




Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0234796-69.2016.8.19.0001
15/09/2016
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