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Glaucio
Glaucio Ramos Menezes
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
07/07/1993
RG:
RG N. (I.F.P.) 284.533.239
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situao:
Procurado
Crimes:
Homicdio Milcia

1 - Homicdio Qualificado (Art. 121, 2 - CP), IV
Faco:
Milcia
Funo:
Chefe
rea de Atuao:
Bela Vista - Campo Grande - RJ
Histrico:
Glaucio Ramos Menezes ligado a milcia de Bela Vista, em Campo Grande, na Zona Oeste. Ele conhecido por ostentar no Facebook fotos com dinheiro, carros, motos e bebidas alcolicas.

Alm de crimes ligados milcia, Glucio tambm acusado de envolvimento com a morte do cabo da Marinha Bruno Luiz Crispim Santos, de 23 anos, em dezembro do ano passado. Segundo Delegado Fbio Cardoso, ele forneceu a arma usada no crime para Bruno Caetano Campos, de 23 anos, seu comparsa, atirar no militar.

O assassinato ocorreu durante uma festa num stio em Campo Grande, aps uma discusso. Bruno Caetano foi preso pela DH em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, em maro deste ano.

MANDADO DE PRISO:


Processo n: 0512632-71.2015.8.19.0001
Tipo do Movimento: Deciso
Descrio: Inicialmente, autue-se corretamente os autos, anexando a pea acusatria no inicio dos autos. O Ministrio Pblico ofereceu denncia em desfavor de Glaucio Ramos Menezes pela prtica, em tese, do crime tipificado no artigo 121, 2, incisos II e IV do Cdigo Penal, e em desfavor de e Glaucio Ramos Menezes pela prtica, em tese, do crime tipificado no artigo 121, 2, incisos II e IV c/c artigo 29, ambos do Cdigo Penal, Dada a nova redao do artigo 406 do CPP trazida pela Lei n 11.689/08, passo a decidir. Na denncia, instruda com o Inqurito Policial n 901-01438/2015-01, o Ministrio Pblico exps o fato delituoso de modo a permitir aos acusados o exerccio de seu direito constitucional ampla defesa previsto no artigo 5, LV, da Constituio da Repblica. Ademais, constituindo crime o fato imputado aos acusados, no estando extinta a punibilidade, restaram preenchidos todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, de sorte que presentes as condies indispensveis ao regular exerccio do direito de ao, com destaque para a justa causa, que se arrima nas peas que instruem o inqurito, no registro de ocorrncia, nas declaraes prestadas em sede policial. Posto isso, RECEBO A DENNCIA nos limites do artigo 406 do CPP e determino a citao dos denunciados para apresentarem resposta no prazo de 10 dias, devendo constar na diligncia que se no for apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe- nomeado Defensor Pblico para sua defesa. Passo a analisar o pedido de decretao da priso preventiva dos acusados formulado pelo Ministrio Pblico. Com efeito, luz dos elementos informativos contidos no inqurito policial, entende-se que a priso preventiva dos denunciados dever ser decretada para garantir a aplicao da Lei Penal e a instruo penal, bem como para a garantia da ordem pblica, diante da reprovabilidade da conduta. Os acusados foram denunciados pela prtica do crime de homicdio qualificado, punido com pena mxima superior a 04 (quatro) anos. Presente, portanto, o requisito previsto no artigo 313. Inciso I, do CPP. Verificada a presena do imprescindvel requisito objetivo, necessrio que se analisem as hipteses do artigo 312 do CPP autorizadoras da manuteno da custdia cautelar. A priso preventiva consiste em medida excepcional, que somente deve ser imposta quando estiverem presentes os requisitos de cautelaridade (fumus comissi delicti e periculum liberatis), devendo ainda ser demonstrada a insuficincia de outras medidas cautelares no privativas de liberdade. O fumus comissi delicti, decorre da materialidade delitiva e dos indcios da participao do acusado na prtica delituosa, conforme depoimentos colhidos em sede policial. Extrai-se dos autos que h suficientes indcios de autoria e prova da existncia do crime como se depreende das peas que instruem da denncia, especialmente pelos depoimentos das testemunhas prestados perante a autoridade policial, que demonstram que o acusado Bruno Caetano foi o autor dos disparos que vitimaram o senhor Bruno Luiz logo aps uma briga na festa que acontecia no stio do Czar. H fortes indcios, ainda, que a arma utilizada no crime foi emprestada pelo denunciado Glaucio, supostamente integrante da milcia no local, conforme cpias de depoimentos colhidos em outro inqurito (fls. 190/195), bem como do relatrio da medida sigilosa em apenso. O periculum in libertatis, decorre da necessidade de se resguardar a instruo criminal e para assegurar a aplicao de eventual sano penal, bem como para a garantia da ordem pblica, considerando-se a reprovabilidade in concreto da suposta conduta do agente. Ressalto que a medida cautelar prisional se encontra necessria para garantia da instruo penal, eis que necessrio garantir s testemunhas do fato toda a tranquilidade quando forem chamadas a Juzo para prestar suas declaraes a respeito dos fatos. Isso porque, conforme j explicitado acima, h fortes indcios que os acusados pertenam grupo de milcia, de forma que, caso permaneam soltos, possivelmente poder haver temor das testemunhas quando vierem prestar depoimento em juzo. Outrossim, conforme bem ressaltado pelo Ministrio Pblico, a maioria das testemunhas fazem parte do circulo de convivncia dos denunciados, sendo certo que, caso estejam soltos, o depoimentos destas podem restar comprometidos. Efetivamente, a garantia da ordem pblica estar comprometida, se em liberdade estiver o Acusado, diante do modus operandi de que teria se valido para a prtica do delito. O crime foi praticado durante uma festa e na presena de vrias pessoas, o que demonstra personalidade agressiva e desprezo vida humana, a causar desassossego no seio da sociedade e abalo ordem pblica. Frise-se, ainda, que a garantia da ordem pblica, para fazer cessar a reiterao criminosa, fundamento suficiente para a decretao da priso preventiva. No tocante ao pressuposto que diz com a garantia da aplicao da lei penal, tenho que tambm sob este fundamento a segregao cautelar dos acusados deve ser decretada, considerando que o denunciado Bruno permaneceu foragido por mais de 02 meses, enquanto o acusado Glaucio permanece foragido at a presente data, apesar de ter constitudo advogado. Alm disso, o crime imputado gera, diariamente, severas consequncias danosas vida em sociedade, retirando a tranquilidade da populao, sendo certo, ainda, que a sua soltura pode expor risco a ordem pblica e comprometer a aplicao da lei e o regular desenvolvimento da instruo criminal. Noutro ponto, ressalte-se que, em ateno ao disposto no artigo 310, II do CPP, invivel se mostra a concesso de liberdade provisria com a imposio das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, pois, diante do todo acima exposto, nenhuma delas se revela adequada. Por conta de todo o exposto, e por entender que as Medidas Cautelares previstas no art. 319 do CPP no se mostram suficientes para garantir a tutela jurisdicional que dever ser prestada, DECRETO A PRISO PREVENTIVA de GLAUCIO RAMOS MENEZES, vez que esto presentes os requisitos previstos no art. 312 e 313, inciso I, ambos do Cdigo de Processo Penal. Expeam-se mandados de priso. Considerando o recebimento da denncia aliado ao trmino da medida sigilosa, retiro o carter sigiloso dos autos, permanecendo, entretanto, como segredo de justia, em razo dos documentos que instruem os autos. Tendo em vista a decretao da priso preventiva, deixo de analisar o pedido de revogao da priso temporria formulado pela defesa tcnica dos acusados, em razo da perda do objeto. Comunique-se ao custodiado acerca da mudana na cautela. Defiro a cota ministerial de fls. 220 (item 2) . Oficie-se. Citem-se os denunciados conforme determinado acima. Anote-se o nome dos patronos dos acusados junto ao sistema informatizado e na capa dos autos. Cincia ao MP.


(Atualizado em 08/06/2016)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIO
Comarca da Capital/4 Vara Criminal
0512632-71.2015.8.19.0001
06/04/2016
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