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Murilo Pânico
Murilo Gomes de Carvalho
Nascimento:
27/12/1988
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 213.057.169
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Homicídio Milícia

1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), INCs. I e IV
Facção:
Milícia
Função:
Chefe da Milícia
Área de Atuação:
Morro do Fubá - Cascadura - RJ
Histórico:
Prisão realizada por 9º BPM - 23/10/2015

Policiais da 27ª DP (Vicente de Carvalho) prenderam, na manhã desta sexta-feira, Pablo Henrique dos Santos Goes, conhecido como “Escobar”, 24 anos. Ele é apontado como autor de tentativa de homicídio praticado contra policiais militares da UPP do Morro dos Macacos. Contra o criminoso foi cumprido um mandado de prisão, expedido pelo I Tribunal do Júri da Capital.

Histórico:


Murilo Gomes Carvalho, o Murilo Pânico é ligado a um grupo paramilitar (milícia) que age no Morro do Fubá, em Cascadura.
O criminoso é suspeito da morte de três pessoas no dia 23 de março, na comunidade César Maia, em Vargem Pequena, na Zona Oeste. As vítimas foram uma criança e duas mulheres.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter - constam três mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: mandado nº: 347457-59.2014.8.19.0001.0001, datado em: 09/10/2014, com validade até: 09/10/2016, assunto: Homicídio Simples – Prisão Preventiva e mandado nº: 116399.85.2015.8.19.0001.0001, datado em: 20/04/2015, Assunto: Homicídio Qualificado: Vislumbro, portanto, a presença dos requisitos legais para a adoção da medida constritiva no presente procedimento investigatório, pois presente a fumaça do bom direito e o periculum libertatis diante do conteúdo dos depoimentos das vítimas. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a representação para decretar de prisão temporária de MURILO GOMES DE CARVALHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 1º, incisos I e III, alínea "n", da Lei nº 7.960/89 e art. 2º, § 4º da Lei nº 8.072/90.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam três anotações: 16ª DP – 21/04/2008 – artigo 180 – condenando a pena de 3 anos e 20DM – 20ª Vara Criminal da Capital; 43ª DP – 02/01/2010 – artigo 14 da Lei 10826/03 – absolvido – 1ª Vara Criminal de campo Grande e DH – artigo 121 – aguardando – 4ª Vara Criminal.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 43ª DP – 2010 – porte ilegal de armas; DEAM – 2012 – Lesão Corporal; 16ª DP – 2008 – Falta de habilitação; 16ª DP – 2008 – Roubo; 16ª DP – 2008 – Receptação; 16ª DP – 2008 – Arma de fogo de uso restrito e DEAM – Lesão Corporal.


Processo nº: 0347457-59.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1 - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Murilo Gomes de Carvalho, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e VI do Código Penal. A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o exercício da ação penal, além da justa causa. Desta forma, recebo a denúncia. 2 - Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da defesa (certifique-se), voltem imediatamente conclusos. 3 - Atenda-se ao requerido pelo parquet à fl. 59. Expeça-se FAC atualizada, esclarecendo-a, caso necessário. Certifique-se. 4 - Ao oferecer denúncia, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do indiciado, para que a ordem pública não seja posta em risco. Destacou o parquet que o acusado é miliciano conhecido na região, e que as testemunhas sentem-se ameaçadas. Assiste razão ao MP. Com base em cognição superficial verifico que há indícios de autoria e, a materialidade ficou demonstrada ao longo da apuração dos fatos, conforme se verifica do relatório de local de homicídio de fls. 07/11, autos de apreensão de fls. 14/19 e auto de exame de corpo de delito de necropsia da vítima Gabrielly Pereira de Oliveira. Os elementos colhidos em sede policial indicam Murilo Gomes de Carvalho, que inclusive foi reconhecido por testemunha presencial, como um dos autores do crime. Há informações nos autos de que todos os envolvidos são integrantes da milícia proveniente do Conjunto Cesar Maia, localizado no bairro Vargem Grande. Além disso, as testemunhas afirmaram que temem por suas vidas e de seus familiares. A garantia da ordem pública, um dos pressupostos ensejadores da prisão preventiva, indica que a decretação da cautela se faz necessária como forma de garantir a tranquilidade das testemunhas para prestarem seus depoimentos, com vistas à escorreita apuração dos fatos. Ademais, foi decretada a prisão temporária do denunciado em 09/10/2014, conforme decisão de fl. 47. Contudo, até o momento não se tem notícia nos autos de sua efetivação, o que demonstra que o denunciado está se esquivando de futura aplicação da lei penal. Assim, reputo que nesta fase processual, a segregação provisória dos acusados é imprescindível para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. Na hipótese dos autos, nenhuma das cautelares típicas, listadas no art. 319 do Código de Processo Penal, revelam-se suficientes ou adequadas para assegurar a efetividade do processo. Ante o exposto, presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de MURILO GOMES DE CARVALHO, o que faço com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, I todos do Código de Processo Penal. Expeça-se o Mandado de Prisão com o prazo máximo de vinte (20) anos para o seu cumprimento, bem como as comunicações devidas. Ciência ao Ministério Público. P.I.
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0116399-85.2015.8.19.0001
20/04/2015
Comarca da Capital/4ª Vara Criminal
0347457-59.2014.8.19.0001
09/10/2014 - CPB 121/Temporária
Comarca da Capital/4ª Vara Criminal
0347457-59.2014.8.19.0001
12/11/2014
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