Compartilhe:



FOTOS:
 
Compartilhe:
Jamaicano
Luiz Roberto da Silva Fernandes
Nascimento:
14/08/1984
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 130.177.959
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Homicídio Tráfico de drogas

1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado E Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp), 2ª parte

2 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Chefe do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Camarista Meier e Outeiro - Lins de Vasconcelos
Histórico:
Luiz Roberto da Silva Fernandes, o Jamaicano ou Jamaica ou Luizinho ou Pega Eu, faz parte do tráfico de drogas e chefia as vendas de drogas na Comunidade do Camarista Méier, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele estaria chefiando também na localidade conhecida como Outeiro, no Engenho de Dentro.

Em maio de 2010, ele foi preso por policiais da 26ª DP (Todos os Santos. Jamaicano foi localizado em uma casa no alto daquela comunidade. Com ele os agentes apreenderam uma pistola calibre .40 de uso da Polícia Civil, que havia sido roubada de um inspetor, no bairro da Piedade. O traficante é suspeito ainda, de ter comandado assaltados a motoristas que passavam pela autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, em maio de 2010 e de ter praticado um roubo ao Hospital Memorial, no bairro do Engenho de Dentro. Contra ele havia um mandado de prisão pelo crime de roubo cometido na área de 25ª DP(Engenho Novo).

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam dois mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 3ª Vara Criminal da Capital, mandado nº: 253423-92.2014.8.19.0001.0001, datado em: 22/09/2014, com validade até: 12/09/2034, Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado E Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp), 2ª parte, pedido de prisão preventiva e 23ª Vara Criminal da Capital, mandado nº: 474945-94.2014.8.19.0001.0006, datado em: 16/12/2014, com validade até: 12/12/2034, assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), pedido de prisão preventiva.

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam três mandados, sendo os dois do CNJ e mais um pela 4ª Vara Criminal da Capital, pelo artigo 121, datado em: 29/07/2014.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam seis anotações: 24ª DP – artigo 121 – aguardando – 1ª Vara Criminal da Capital; 26ª DP – 29/01/2007 – artigo 121; 26ª DP – 09/03/2010 – arquivado – 36ª Vara Criminal da Capital; 26ª DP – 20/05/2010 – artigo 16 aguardando – 3ª Vara Criminal da Capital; 26ª DP – 04/074/2014 – artigo 121 – aguardando – 3ª Vara Criminal da Capital e 26ª DP – 20/06/2014 – artigo 121 – aguardando – 4ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de identificação Penitenciária, consta que o procurado já teve passagem pelo sistema prisional. Ele ingressou em 21/05/2010, indo para Cadeia Pública Jorge Santana – SEAPJS - , saindo em liberdade em 01/09/2010.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 026a. Delegacia de Poli cia 789 2010 Inquerito Em Andamento Roubo no Interior de Veículo ENGENHO DE DENTRO 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) COMPLEXO DO LINS 026a. Delegacia de Policia 1662 2010 RO Em Andamento Receptação ENGENHO DE DENTRO 026a.Delegacia de Policia 300 2007 Inquerito/AIAI Justiça (RELATADO) Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo CAMARISTA MÉIER 026a.Delegacia de Policia 2582 2014 Inquérito Em Andamento Homicídio (outros) – Tentativa CAMARISTA MÉIER 026a. Delegacia de Policia 1662 2010 RO Em Andamento Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito ENGENHO DE DENTRO 026a.Delegacia de Policia 300 2007 Inquerito/AIAI Justiça (RELATADO) Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo - Tentativa CAMARISTA MÉIER 026a.Delegacia de Policia 2413 2014 Inquérito Em Andamento Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) MEIER 026a.Delegacia de Policia 4501 2013 Inquérito Em Andamento Roubo a Estabelecimento Comercial TODOS OS SANTOS 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Corrupção de Menores (Lei 8.069/90) LINS DE VASCONCELLOS 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Quadrilha ou Bando LINS DE VASCONCELLOS 026a.Delegacia de Policia 2497 2014 RO Em Andamento Homicídio (outros) – Tentativa DUZENTOS 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Associação para Tráfico de Droga (Lei 11.343/06) COMPLEXO DO LINS 026a.Delegacia de Policia 300 2007 Inquerito/AIAI Justiça (RELATADO) Roubo outros MEIER


Processo nº: 0253423-92.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Trata-se de ação penal em desfavor de LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES, vulgo Jamaicano, CLERIO FRANCISCO VALENTE, vulgo Lindão e, dando -os como incursos nas penas do art. 121, §2º, incisos V c/c art. 14, inciso II, por duas vezes, n/f do art. 70, 2ª. Parte, todos do Código Penal. Não vislumbro hipótese para rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP), nem nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP que, nessa fase, também poderiam ensejar a rejeição da denúncia, a evidenciar que se faz necessária a apuração dos fatos narrados na inicial, garantindo-se aos acusados o contraditório e ampla defesa. Por essas razões, RECEBO A DENÚNCIA, e determino a citação dos réus para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez ) dias, nos termos do art. 396-A c/c 406 do CPP. Na ocasião o OJA deverá certificar se os réus desejam ser assistidos pela DPGE, sendo certo que, acaso não apresentada resposta no prazo legal, ser-lhes-ão nomeado Defensor, na forma do art. 396-A, §2º. do Código de Processo Penal. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. No tocante ao pedido de prisão preventiva entendo assistir razão ao Ministério Público tendo em vista que, além do fumus, o qual se extrai facilmente dos reconhecimentos de fls. 19/24 e dos depoimentos de fls. 08/09, se faz presente o periculum libertatis pois, conforme os documentos de fls. 13/16, 30/31, 34/36 e 39/40, os réus estão envolvidos no cometimento de outros delitos, de maneira que sua prisão visa a garantir a ordem pública. Além disso, no procedimento do Júri a instrução criminal ganha extraordinário relevo, especialmente em razão do destinatário final - o Conselho de Julgamento. O judicium acusationis deve ser desenvolvido sem qualquer espécie de mácula ou interferência, lembrando que possivelmente irá se renovar na fase instrutória, perante o Júri Popular. De afirmar, portanto, que a instrução criminal é o primeiro elemento garantidor da higidez do eventual julgamento pelo Tribunal do Júri, a reforçar a necessidade da segregação cautelar. Registre-se que, por fim, que nenhuma das medidas cautelares típicas se mostra apta a evitar o risco acima mencionado, de maneira que a prisão cautelar se impõe. Pelo exposto, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. Expeçam-se os mandados de prisão em desfavor dos acusados, anotando-se onde couber. Intimem-se, com imediata ciência ao Ministério Público.

(Atualizado em 13/04/2015)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/23ª Vara Criminal
0474945-94.2014.8.19.0001
16/12/2014
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0253423-92.2014.8.19.0001
22/09/2014 - CPB 121
Comarca da Capital/4ª Vara Criminal
CPB 121
29/07/2014
1