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Lindão
Clerio Francisco Valente
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
16/03/1974
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 102.424.116
Natural:
Município não Informado - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas

1 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)

2 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP)

3 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado E Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso V C/C Crime Tentado N/F Concurso Formal (Art. 70 - Cp), 2ª parte
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Chefe do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Boca do Mato (Lins) e Santo Ângelo (Engenho de Dentro) - RJ
Histórico:
Clerio Francisco Valente, o Lindão é ligado a facção Comando vermelho e faz parte do tráfico de drogas que age no Morro do Camarista Méier, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele chefia o tráfico nas localidades da Boca do Mato (Lins da Vasconcelos) e Barão de santo Ângelo ( Engenho de Dentro).

Em seu desfavor consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão – CVNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – mandado de prisão, expedido pela 23ª Vara Criminal da capital, nº mandado 0474945-94.2014.8.19.0001.0015, datado em: 16/12/2014, com validade até: 12/12/2034, Inquérito Policial nº: 02604032/2014, pelo crime de Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06); Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), Decisão: Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados atendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeçam-se os competentes Mandados de Prisão em desfavor dos acusados, observadas as formalidades legais; 4ª Vara Criminal da Capital, nº Mandado: 235143-73.2014.8.19.0001.0002, datado em: 29/07/2014, com validade até: 28/07/2034; Inquérito Policial nº: 02602497/2014, Sintese da Decisão: pelo que DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS de CLERIO FRANCISCO VALENTE, vulgo "Lindão" e LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES, vulgo "Jamaicano", o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para garantia da futura aplicação da lei penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal, e 3ª Vara Criminal da Capital, nº mandado: 253423-92.204.8.19.0001.0002, datado em: 22/09/2014, com validade até: 12/09/2034, Inquérito Policial nº : 02602582/2014, Assunto: Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam cinco anotações: DEL.
ANTI-SEQUESTRO – DAS 16/03/1992 000000000000016 1992 ART. 12 E ART. 18 DA LEI 6368/76 CONDENADO (ART. 12 DA LEI 6368/76; 288, PAR. ÚNICO N/F DO ART. 69 DO CP) A 06 ANOS DE RECLUSÃO E 50 D.M. RAZÃO MÍN., REGIME FECHADO.EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA PRIV. DE LIBERDADE POR CUMPRIMENTO E PECUNIÁRIA POR PAGAMENTO. SENTENÇA 07/04/99. 33ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 7890 1992 026ª DP - ENCANTADO/RJ 05/07/2000 000000000000148 2000 ART. 157, § 2º, I E II DO CP CONDENADO A PENA DE 05 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO, E 22 D.M. COM BASE NO COEFICIENTE MÍNIMO LEGAL.ACÓRDÃO DE 19/02/2002 DEU PROVIMENTO PARCIALQUE REDUZIU A PENA PARA 05 ANOS.-- ----------- ----EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFORME OF DA VEP SENT 16/06/ 2005, TRANS EM JULG EM 20/07/2006 36ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 001.090914-9 2000 009ª DP - CATETE/RJ
09/06/2005 000000000002783 2005 ART. 12 DA LEI 6368/76 CONDENADO À PENA DE 4 A DE RECL. E 66 DM-- -EXTINTA A PUNIBILIDADE COMFORME OF DA VEP SENT 22/10/2013, TRANS EM JULG EM 19/05/2014 20ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 001.069050-3 2005 026ª DP - ENCANTADO/RJ 27/06/2014 02602582 2014 HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º - CP), INCISO V C/C CRIME TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º - CP), INCISO V C/C CRIME TENTADON/F CONCURSO FORMAL (ART. 70 - CP), 2ª PARTE - FAC ON-LINE 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 0253423-92.2014.8.19.0001 026ª DP - ENCANTADO/RJ 20/06/2014 02602497 2014 HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º - CP) - FAC ON-LINE AGUARDANDO 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ0235143-73.2014.8.19.0001.

Pelo Sistema de Identificação Penitenciaria, consta que o procurado já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 10/08/2008 – Cadeia Publica Milton Dias Moreira, saindo em liberdade em 30/06/2003, Instituto Penal Edgard Costa. Ingressou novamente em 08/07/2005, Cadeia Publica Paulo Roberto Costa, com evasão em 22/03/2007, preso novamente em 06/02/2009, saindo em liberdade em 28/05/2010, Penitenciária Dr Serrano Neves.

Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 026a.Delegacia de
Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Quadrilha ou Bando LINS DE ASCONCELLOS 009a. Delegacia de Policia 2783 2005 Flagrante Enviado à Justiça Tráfico de Entorpecente COSMER VELHO 026a.Delegacia de Policia 2497 2014 RO Em Andamento Homicídio (outros) – Tentativa 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Corrupção de Menores (Lei 8.069/90) LINS DE VASCONCELLOS 026a.Delegacia de
Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Associação para Tráfico de Droga (Lei 11.343/06) COMPLEXO DO LINS 026a.Delegacia de Policia 4827 2014 AIAI Em Andamento Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) COMPLEXO DO LINS 026a.Delegacia de Policia2582 2014 Inquérito Em Andamento Homicídio (outros) - Tentativa

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 26ª DP – 2014 – tráfico de drogas; 26ª DP – 2014 – Associação para trafico de drogas; 26ª DP – 2014 – Homicídio; 26ª DP – 2014 – Corrupção de menores; 26ª DP – 2014 – Trafico de drogas e 26ª DP – 2014 – Quadrilha ou bando.

Processo nº: 0235143-73.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Citem-se os acusados para responderem a acusação, no prazo de 10 (dez) dias. No tocante ao pedido de prisão preventiva, no qual o Ministério Público argumenta com a presença dos três pressupostos autorizadores da cautela, enquanto a Autoridade Policial aponta a presença apenas dos pressupostos que diz com a garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal, tenho que assiste razão ao primeiro deles. O exame dos autos revela que os acusados, que tiveram neste ato recebida a denúncia contra eles formulada, por quatro homicídios qualificados na forma tentada, são apontados como autores dos crimes em questão, pelo conjunto de indícios coligidos durante a investigação criminal. Note-se que se trata de acusados com diversas passagens pelo Sistema Prisional deste Estado, sendo apontados como integrantes do movimento do tráfico na localidade conhecida como Comunidade Camarista Méier, local onde se deu o fato, sendo eles, respectivamente, o primeiro e o segundo homens na hierarquia do tráfico de drogas na referida comunidade, razão a indicar a necessidade da cautela como forma de garantir a ordem pública. Demais disso, o modus operandi de que teriam os réus se valido para a prática do delito, desferindo vários disparos de arma de fogo contra a guarnição da UPP, assim que a avistaram, denota invulgar audácia e remarcada ousadia, conduta corriqueira entre os integrantes do movimento do tráfico, a recomendar a adoção da medida extrema, como forma de aplacar a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado. Esta mesma dinâmica, tal como acima expendida, gera reflexos igualmente na instrução criminal, em que pese serem vítimas policiais militares, haja vista o fundado temor que permeia os moradores - possíveis testemunhas - das localidades onde ainda existe o narcotráfico, a dificultar, ou mesmo impedir, o regular andamento da instrução criminal, em face da ´lei do silêncio´ que nelas vigora. Assim também o pressuposto que diz com a garantia da futura aplicação da lei penal está a merecer resguardo, haja vista que os denunciados não possuem qualquer vínculo mais sério com o distrito da culpa, circunstância que, por si só, está a autorizar a decretação da custódia provisória também por este pressuposto. Desta forma, presentes indícios da autoria, em que pese se tratar a prisão de medida excepcional na ordem constitucional, a qual somente se justifica para acautelar interesses que se sobrepõem ao ius libertatis do indivíduo, as circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida de cautela, pelo que DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS de CLERIO FRANCISCO VALENTE, vulgo ´Lindão´ e LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES, vulgo ´Jamaicano´, o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para garantia da futura aplicação da lei penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal. Expeçam-se os Mandados de Prisão, com prazo de 20 (vinte) anos para cumprimento, bem como as comunicações devidas. P. R. I


Processo nº: 0474945-94.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA constante da peça exordial e determino a citação dos réus para responderem aos termos da Ação Penal e int-se para que se manifestem se possuem advogado ou se desejam ser patrocinados pela Defensoria Pública, no caso de não terem condições financeiras de constituir patrono, a fim de que sejam apresentadas suas Defesas Preliminares por escrito no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. 2 - Atenda-se a cota ministerial de fl. 618. Venham fac¿s on line e caso não seja possível, expeça-se mba das mesmas. 3 - Com a juntada da Defesa Preliminar, dê-se vista ao MP. 4- Vistos etc. O Ministério Público requereu em sua promoção de fls. 618/9 a decretação da Prisão Preventiva dos acusados , alegando, em síntese, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública, pressupostos do art. 312 do Diploma Processual Penal. Considerando os elementos constantes dos autos e a gravidade dos delitos; Considerando que dos autos emergem provas da existência de crimes e indícios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial; Considerando as circunstâncias que autorizam a decretação da custódia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a conveniência da instrução criminal, evitando-se que os réus possam constranger as vítimas e dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez não existir garantia à administração da Justiça, eis que os réus em liberdade poderão evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justiça; bem como para garantia da ordem pública face a gravidade dos delitos aos mesmos imputados, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiteração de delitos. Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados atendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeçam-se os competentes Mandados de Prisão em desfavor dos acusados, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. P. R. I.

(Atualizado em 26/03/2015)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/23ª Vara Criminal
0474945-94.2014.8.19.0001
16/12/2014 - Lei 11343/06
Comarca da Capital/4ª Vara Criminal
0235143-73.2014.8.19.0001
29/07/2014 - CPB 121
Comarca da Capital/3ª Vara Criminal
0253423-92.2014.8.19.0001
22/09/2014 - CPB 121
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