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Trem Bala
Leonardo de Andrade
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
20/06/1882
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 282.181.882
Natural:
Município não Informado - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Homicídio

1 - Homicídio Simples (Art. 121, caput - CP); Crime Tentado, (7 vezes); Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Facção:
Comando Vermelho - CV
Função:
Integrante do Tráfico de Drogas
Área de Atuação:
Morro do Andaraí - Andaraí - RJ
Histórico:
Leonardo de Andrade, o Trem Bala é ligado à facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que age no Morro do Andaraí.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter - constam três mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 2ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 33977-53.2015.8.19.0001.0001, datado em: 26/02/2015, com validade te: 02/05/2035; Inquérito Policial nº: 0200565/2014 – Assunto: Homicídio; Sintese da Decisão: Ademais, diante das circunstâncias do caso, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão não atenderia as finalidades da lei, sendo a medida extrema a única possível. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado LEONARDO DE ANDRADE; 2ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 183214-98.2014.8.19.0001.0001, datado em: 31/05/2014, com validade até: 25/05/2024, Assunto: Homicídio; Inquérito Policial nº: 90100601/2014; Sintese da Decisão: DETERMINO A PRISAO TEMPORÁRIA DO INDICIADO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM BASE NA LEI 7960/89, ART. 1o, I, III. A e . 2ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 183214-98.2014.8.19.0001.0001, datado em: 31/05/2014, com validade até: 25/05/2024, Assunto: Homicídio; Inquérito Policial nº: 90100601/2014; Sintese da Decisão: Frise-se que o modus operandi empregado pelos agentes indica periculosidade suficiente a abalar a ordem pública, como restou consignado nos relatos das testemunhas e da Autoridade Policial. (... ) Sob tais fundamentos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta anotação: DH – 26/05/2014 – Homicídio Qualificado – aguardando – 2ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Ocorrências Policiais: 020a.Delegacia de Policia 5605 2014 RO Em Andamento Homicídio (outros) - Tentativa ANDARAI 019a.Delegacia de Policia 5501 2014 RO Em Andamento Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) ANDARAÍ 020a.Delegacia de Policia 2467 2014 Inquérito Em Andamento Lesão Corporal (outros) ANDARAÍ Divisão de Homicídios 754 2014 Inquérito Enviado ao MP - Solicita H Poramziocídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo ANDARAI 019a.Delegacia de Policia 5501 2014 RO Em Andamento Associação para Tráfico de Droga (Lei 11.343/06) ANDARAÍ 019a.Delegacia de Policia 5501 2014 RO Em Andamento Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/2003 ANDARAI 020a.Delegacia de Policia 6032 2014 VPI Em Andamento Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo – Tentativa ANDARAI 020a.Delegacia de Policia 6055 2014 Inquérito Em Andamento Associação para Tráfico de Droga (Lei 11.343/06) ANDARAÍ Divisão de Homicídios 601 2014 Inquérito Justiça (RELATADO) Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo ANDARAI 020a.Delegacia de Policia 863 2014 Inquérito Recebido do MP Homicídio Provocado por Projétil de Arma de Fogo – Tentativa COMUN. DO ANDARAÍ - ANDARAÍ
020a.Delegacia de Policia 6055 2014 Inquérito Em Andamento Ameaça ANDARAÍ

Mandados de Prisão:

Processo nº: 0183214-98.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Trata-se de representação da autoridade policial da Divisão de Homicídios - Barra da Tijuca para decretação de prisão temporária de LEONARDO DE ANDRADE, vulgo TREM BALA, e LUCAS EDUARDO DE MELO DA SILVA, vulgo LUKINHA, para fins de viabilização e conclusão das investigações policiais acerca da prática do crime previsto no artigo 121, §2º, iv, do CP. Requer ainda a busca e apreensão nos endereços dos indiciados para ´arrecadar armas de fogo e munições´, encontrar e arrecadar o telefone celular que foi subtraído da vítima´ e arrecadar e apreender objetos e documentos vinculados ao crime´ além de proceder à prisão dos indiciados. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro manifestou-se favoravelmente. Verifica-se, nos termos das manifestações, que há fortes indícios de que os indiciados teriam de fato cometido o referido crime. Paralelamente, diante das diligências que restam a ser cumpridas para finalização da investigação, conforme indicado pela Autoridade Policial, a prisão cautelar apresenta-se necessária, assim como a busca e apreensão, no termos requeridos. Assim, por restarem evidenciados o fumus boni iuris e o periculum in mora, bem como, diante da gravidade dos delitos investigados com risco à ordem pública, com esteio na Lei nº 7.960/1989, artigo 1º, I e III, ´a´, DETERMINO A PRISÃO TEMPORÁRIA DE LEONARDO DE ANDRADE, vulgo TREM BALA, e LUCAS EDUARDO DE MELO DA SILVA, vulgo LUKINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado. Defiro ainda a busca e apreensão nos endereços dos indiciados para arrecadação de armas de fogo e munições, do telefone celular que foi subtraído da vítima e de objetos e documentos vinculados ao crime. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, à livre distribuição.


Processo nº: 0033977-53.2015.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: 1) Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos arts. 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. Há justa causa para a deflagração da ação penal consubstanciada na materialidade delitiva, que se encontra positivada pelo teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas, fls. 09, 12, 15, 24, 27, 28, 29 e 41/42 e 47, colhidos em sede policial, bem como indícios de autoria, os quais exsurgem dos autos de reconhecimento de pessoa acostados às fls. 31/40. Sendo assim, deve ser admitida a instauração da ação penal com o consequente recebimento da denúncia. 2) No tocante à promoção ministerial pela decretação da prisão preventiva, constata-se a existência de elementos reveladores da necessidade da custódia dos acusados, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Presente o fumus comissi delicti, consubstanciado na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, conforme acima exposto. O periculum libertatis está caracterizado já que o crime atribuído aos acusados gera instabilidade e insegurança na comunidade, havendo, portanto, a necessidade da prisão preventiva dos acusados para garantia da ordem pública, havendo risco de reiteração delituosa, caso permaneçam em liberdade. A custódia cautelar justifica-se igualmente para assegurar a aplicação da lei penal, evitando-se a fuga dos denunciados do distrito da culpa, uma vez que não há nos autos nada que comprove que os mesmos exerçam atividade laborativa lícita e possuam residência fixa. Ademais, diante das circunstâncias do caso, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão não atenderia as finalidades da lei, sendo a medida extrema a única possível. Portanto, in casu, estão bem delineados os requisitos do fumus boni iuris - há prova de materialidade e indícios de autoria - e do periculum in mora - risco à ordem pública e à aplicação da lei penal - impondo-se o acolhimento da promoção ministerial pela decretação da prisão preventiva dos acusados. Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados LEONARDO DE ANDRADE e RAFAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Expeçam-se os mandados de prisão preventiva em desfavor dos acusados. Expeçam-se mandados de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406 e §§, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08, no qual deve constar a advertência de que o não oferecimento de resposta no prazo legal implicará na decretação de revelia (art. 367 do CPP). 3) Em relação à representação de busca e apreensão formulada pela autoridade policial às fls. 54, opinando o Ministério Público favoravelmente às fls. 58, verifico estarem presentes os requisitos das medidas postuladas, bem como serem as mesmas necessárias para o deslinde das investigações, haja vista os fortes indícios que pesam contra os denunciados. Assim, com fulcro no artigo 240, § 1º, alíneas ´a´ e ´d´ do Diploma Processual Penal, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO a fim de localizar prováveis objetos do crime pelos quais os indiciados estão sendo investigados, tais como armas e munições. A medida de busca e apreensão deverá ser cumprida precisamente nos seguintes endereços: Réu Leonardo de Andrade: Rua Leopoldo, nº 1201, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ; Réu Rafael da Conceição dos Santos: Rua Santo Agostinho, nº 466, casa: 06, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão na forma acima explicitada. 4) Atendam-se às diligências requeridas pelo Ministério Público na cota da denúncia. 5) Dê-se ciência ao MP.

(Atualizado em 06/03/2015)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0033977-53.2015.8.19.0001
26/02/2015 - CPB 121
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0183214-98.2014.8.19.0001
31/05/2014 - CPB 121 - Temporária
Comarca da Capital/2ª Vara Criminal
0183214-98.2014.8.19.0001
31/05/2014 - CPB 121 - Preventiva
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