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André
André Rodrigues de Oliveira
Nascimento:
13/04/1984
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 130.688.740
Natural:
Município não informado - RJ
Situação:
Capturado
Crimes:
Capturado

Estelionato

1 - Estelionato (Art. 171 - CP)
Função:
Estelionatário
Área de Atuação:
Rio de Janeiro - RJ
Histórico:
Prisão realizada por 10ª DP - 08;11;2014



André Rodrigues de Oliveira é procurado por fazer parte de uma quadrilha que frauda boletos bancários no Rio de Janeiro.

A quadrilha agia da seguinte maneira: um colaborador da quadrilha empresta um boleto para servir de modelo. Os golpistas informam ao colaborador apenas que estão participando de um negócio lucrativo e oferecem vantagens econômicas, Logo após os estelionatários aliciam funcionários dos Correios para interceptar correspondências referentes a faturas de cartões de crédito. O valor prometido para cada carta varia de R$ 100 a R$ 150. Os criminosos digitalizam com um scanner o modelo e a fatura interceptada.

Depois eles reproduzem uma terceira fatura inserindo o código de barras do boleto na conta desviada, que apresenta a discrição correta de todos os gastos no cartão Após a nova impressão, a falsa fatura é novamente envelopada e expedida ao real destinatário, que paga sem saber que o dinheiro vai parar em uma conta da quadrilha, e nunca onde deveria ser, que na central de cartões de crédito, da qual ela possuía a bandeira.

Os criminosos, com esse golpe, já desviaram mais R$ 2,5 milhões em seis meses, principalmente de moradores da Zona Sul do Rio com maior poder aquisitivo.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – consta m andado de prisão, expedido pela 35 Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 208740-67.2014.8.19.0001.0001, datado em: 23/096/2014, com validade até: 01/01/2030, Inquérito Policial nº: 91100132/2014, assunto: Estelionato (Art. 171 - CP) – Sintese da Decisão: Portanto, presentes o fumus comissi delicti, decorrente dos indícios da participação dos acusados nos fatos descritos na denúncia, e o periculum in libertatis, decorrente da necessidade de se resguardar a futura instrução criminal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados André Rodrigues de Oliveira e Joenir de Jesus Vieira Pereira. Expeçam-se os mandados de prisão." Decisão de 08/09/2014.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam duas anotações: 40ª DP – artigo 155, § 4º inciso IV do CP – extinta – 1ª Vara Criminal da Regional Madureira e DDEF – 29/08/2014 – artigo 288, artigo 171 do CP – aguardando – 35ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o procurado já teve passagem pelo sistema carcerário. Ele ingressou em 23/03/2007, indo para Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho – SEAPJL -, saindo em liberdade em: 05/05/2007.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 10ª DP – 2014 – Quadrilha ou bando; DDEF – 2014 – Estelionato e 10ª DP – 2014 – Estelionato.

MANDADO DE PRISÃO:


Processo nº: 0208740-67.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: Acusados: 1-Andre Rodrigues de Oliveira 2-Joenir de Jesus Vieira Pereira 3-Thiago Rodrigues da Silva 4-Luciana Linhares Vasconcelos 5-Ricardo Giovanelli de Vasconcellos 6-Renata de Paula Fernandes 7-Romildo Nunes 8-Maria Valéria Seixas dos Santos Do recebimento da Denúncia Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal. Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Andre Rodrigues de Oliveira, Joenir de Jesus Vieira Pereira, Thiago Rodrigues da Silva, Luciana Linhares Vasconcelos, Ricardo Giovanelli de Vasconcellos, Renata de Paula Fernandes, Romildo Nunes e Maria Valéria Seixas dos Santos, devidamente qualificados nos autos. Expeça-se mandado de citação para que os acusados respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.689/08. Defiro as diligências requeridas pelo MP no apenso 01. I-se. Dê-se ciência ao M.P. e a defesa dos acusados. Do requerimento de Prisão Preventiva Cuida-se de denúncia oferecida após investigação inquisitorial em sede de procedimento sigiloso que apurou a suposta prática de delitos de estelionato, previsto no art.171, caput, 17 vezes e 288, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Segundo consta na denúncia, os denunciados André, Joenir, Thiago e Luciana, em societas sceleris, se organizaram com o fim específico de cometer crimes de estelionato (mediante meio ardil e fraudulento) e induziram e mantiveram em erro os sócios do Banco do Brasil S/A e algumas vítimas descritas na peça acusatória. Conforme a narrativa, os acusados fraudavam boletos bancários e faturas de cartão de crédito, substituindo números impressos nos boletos, nos campos destinados à leitura numérica (código de barras). Os destinatários dos boletos efetuavam o pagamento acreditando quitar o débito, quando na verdade estavam creditando o respectivo valor a favor dos denunciados, o que resultou em prejuízo financeiro a diversas pessoas. O Ministério Público, por ocasião do oferecimento da denúncia, requereu a decretação de prisão preventiva dos acusados André Rodrigues de Oliveira e Joenir de Jesus Vieira Pereira. Segundo narrativa da inicial, o acusado André executava as ações necessárias a fraude juntamente com o acusado Joenir (funcionário da empresa Correios S/A). Com o advento da Lei 12.403/2011, o sistema vigente no Código de 1941 foi abandonado e introduzido o chamado sistema chamado multicautela, ou seja, a possibilidade de submeter o acusado a outro status que não seja o enclausuramento, mas sim uma medida cautelar alternativa na forma do que dispõe os artigos 319 e 320 do CPP. Entende-se, pois, que a segregação cautelar, sob a égide da Lei 12403/2011 somente se justifica quando presentes os requisitos do art. 312 e nas hipóteses previstas nos incisos II, III e paragrafo único do artigo 313, ambos do CPP. Neste sentido, o que deve nortear a aplicação de tais medidas cautelares é o binômio, necessidade (art. 282, I, CPP) e adequação (art. 282, II, CPP): ´necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou instrução criminal (..) e adequação da medida à gravidade do crime, circunstancias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.´ No caso dos autos, trata-se de investigação a se apurar suposta associação criminosa para o cometimento de crime de estelionato. Segundo manifestação ministerial, os acusados associaram-se de modo estável e permanente de forma a obter vantagem ilícita correspondente a R$ 110.121,49 apresentando como lesados a instituição financeira Banco do Brasil S/A e diversas vítimas. Salientou ainda, o órgão de acusação, que os denunciados são componentes de uma sofisticada engrenagem constituída com o fim de lesar financeiramente pessoas físicas, jurídicas e instituições financeiras. A farta documentação coligida em sede inquisitorial, obtidas através das medidas cautelares de interceptações deferidas pelo juízo, associados aos termos de depoimentos, também coligidos pela autoridade policial, embora ainda tenha passado pelo crivo do contraditório, o qual ocorrerá oportunamente durante a instrução processual, fornecem ao juízo indícios necessários sobre o fumus boni iuris a respeito da participação dos denunciados André Rodrigues de Oliveira e Joenir de Jesus Vieira Pereira como os membros mais ativos na prática dos supostos delitos a eles imputados. Ademais, o acautelamento dos denunciados se mostra medida necessária para uma segura instrução criminal e ainda como meio a se resguardar a sociedade e evitar turbação ao trâmite processual, notadamente no tocante as testemunhas que ainda irão depor em juízo. Sendo assim, entende o juízo ser a medida cautelar constritiva a mais adequada ao caso. Portanto, presentes o fumus comissi delicti, decorrente dos indícios da participação dos acusados nos fatos descritos na denúncia, e o periculum in libertatis, decorrente da necessidade de se resguardar a futura instrução criminal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados André Rodrigues de Oliveira e Joenir de Jesus Vieira Pereira. Expeçam-se os mandados de prisão. Com relação aos demais acusados, aplico as seguintes medidas cautelares. 1. Comparecimento bimestral em juízo 2. Não se ausentar da comarca por prazo superior a 15 dias, salvo autorização judicial. Por fim, na esteira da manifestação ministerial, considerando a utilização de conta corrente e da empresa citada, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE ANDRÉ RODRIGUES OLIVEIRA A SEREM LISTADOS PELO R.G.I. E DE SUAS CONTAS CORRENTES DE ANDRÉ MENCIONDAS A FLS.03/06 DO ANEXO 03. I-se. Dê-se ciência ao M.P. e a defesa dos acusados.

(Atualizado em 05/11/2014)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/35ª Vara Criminal
0208740-67.2014.8.19.0001
23/09/2014 - CPB 171
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