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Catatal
Thiago Silva Mendes Neris
Recompensa:
R$ 1 Mil
Nascimento:
08/12/1988
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 219.055.340
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Procurado
Crimes:
Tráfico de Drogas

1 - Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), ART. 16 § UNICO, INC. iv

2 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), e art. 35, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei 11343/06 E Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03)

3 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Facção:
Amigo dos Amigos - ADA -
Função:
Gerente Geral
Área de Atuação:
Favela da Rocinha - RJ
Histórico:
O Portal dos Procurados do Disque Denúncia divulga nesta terça-feira, dia 26/09, cartaz com recompensa de R$ 1 mil (cada) por informações que levem às prisões de Alberto Ribeiro Sant’Anna, o Cachorrão, de 35 anos; Emerson Brasil da Silva, o Raro, de 28; Felipe Melo de Assis Braga, o Belo, de 24; Jhonatan Porto Pessanha, de 21; Joel Sousa Mendes, de 33; Jose Carlos de Souza Silva, de 29; Jose Ribamar Monteiro de Oliveira, de 27; Josué Neves Alves, de 23; Leonardo Miranda da Silva, Léo Empada, de 31; Marcos Paulo Guedes Facundo, o Marquinhos, de 28; Romário Pereira, o Inseto, de 23; Thiago Silva Mendes Neris, o Catatal, de 29; Washington de Jesus Andrade Paz, o W, de 25 e Emerson Estevão dos Santos, de 32. Eles são acusados de terem participado da invasão da Rocinha, para retomada dos pontos de drogas, que está sob o comando do traficante Rogério 157, que teria dado um “Golpe de Estado”, na facção que domina a região.

E por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cartório do Plantão Judicial do Rio de Janeiro, foi decretado, na madrugada deste sábado (23), a prisão temporária de mais 18 traficantes que tiveram envolvimento na invasão na Favela da Rocinha. Entre os traficantes procurados está Emerson Brasil da Silva, o Raro, chefe do tráfico de drogas do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, Zona Norte do Rio; Leonardo Miranda da Silva, o Léo Empada, um dos chefes do tráfico do Complexo do São Carlos, no Estácio, inclusive ele teria sido um dos líderes da invasão a mando facção, e Alberto Ribeiro Sant”Anna, o Cachorrão, principal segurança e braço-direito do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogerinho 157. Thomaz Alves da Silva e Vinicius dos Santos Mascarenhas, foram presos, nesta final de semana. Eles também faziam parte da lista dos dezoito indiciados pela Justiça.


Thiago Silva Mendes Neris, o Catatal é ligado à facção Amigos dos Amigos – ADA – ele faz parte do tráfico de drogas que age na Favela da Rocinha, Zona Sul do Rio de Janeiro e atualmente seria o gerente geral da localidade.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam três mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 11ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 1986693-02.2014.8.19.0001.0001, datado em: 21/07/2014, com validade até: 27/06/2026; assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), ART. 16 § UNICO, INC. iv, Prisão preventiva; 20ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 381088-28.2013.8.19.0001.0026, datado em: 21/03/2014, com validade até: 31/03/2034, Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06), e art. 35, c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei 11343/06 E Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros (Art. 16 - Lei 10.826/03), Prisão Preventiva; e 35ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 154103-06.2013.8.19.0001.0070, datado em: 13/08/2013, com validade até: 12/08/2033, Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins (Art. 33 - Lei 11.343/06) E Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06) E Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), Prisão Preventiva.

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam três anotações: Dcod – 01/11/2013 – trafico de drogas e Condutas Afins, Lei 11343/06 – Aguardando – 20ª Vara Criminal; 15ª DP – 08/05/2013 – artigo 33 e 35 Lei 113406/06 e artigo 288 – aguardando – 35ª Vara Criminal da Capital; e 14ª DP – 18/02/2014 – Posse ou Porte Ilegal de armas – Aguardando – 11ª Vara Criminal da Capital.

Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: Dcod – 2013 – Trafico0 de drogas; Dcod – 2013 – Associação; 11ª DP – Lesão Coporal e 11ª DP _ Posse ou Porte Ilegal.

Processo nº: 0186693-02.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: I) Do exame dos autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos legais para o seu recebimento, elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem do teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas em sede policial. Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal. Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de THIAGO SILVA MENDES NERIS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Expeça-se mandado de citação para que o acusado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela nova Lei nº 11.719/08. II) No tocante ao pedido de prisão preventiva, formulado pelo Órgão Ministerial em sua promoção de fls. 73/74, constata-se a existência de elementos reveladores da necessidade da decretação da custódia cautelar do acusado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. De início, verifica-se o crime imputado na denúncia tem pena máxima superior a 04 anos, logo, presente o requisito exigido para a decretação da prisão preventiva, previsto no art. 313, inciso I, do CP, com redação dada pela Lei nº 12.403/2011. Com base em cognição superficial verifico que há indícios de autoria e materialidade, consubstanciada no suporte probatório mínimo produzido nos autos. A instrução criminal encontra-se em seu limiar e a custódia cautelar do denunciado, nesta fase da instrução probatória, se mostra necessária como garantia da ordem pública e da livre instrução criminal. Com efeito, o acusado empreendeu fuga ao ser avistado pelos policiais que realizaram a diligência, pulou a janela e, na fuga, deixou cair uma pistola, marca TAURUS, com numeração raspada, além de munições do mesmo calibre (fls. 18 e 35/36). Não bastasse, o acusado possui outras anotações em sua folha de antecedentes criminais (fls. 75/79), por prática dos crimes de tráfico, associação para o tráfico e quadrilha, o que denota possuir habitualidade no cometimento de crimes e sua custódia cautelar se mostra necessária como garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração de práticas criminosas. Registre-se que a prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio social o indivíduo que diante do modus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de periculosidade. Ademais, não há qualquer comprovação de que o acusado tenha residência fixa, nem trabalho lícito no distrito da culpa, circunstâncias estas que me levam a crer ser necessária a custódia cautelar como garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Por fim, considerando-se que delito como este dos autos estão assustando a sociedade, encontrando-se todos a espera de uma pronta intervenção do Poder Judiciário, mesmo que de natureza ainda provisória, deve ser decretada a prisão do acusado para garantia da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real, quando da instrução processual. Portanto, in casu, estão bem delineados os requisitos do fumus boni iuris - há prova de materialidade e indícios de autoria - e do periculum in mora - risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal -, impondo-se o acolhimento da representação pela prisão preventiva dos denunciados. Ante o exposto, defiro o requerimento do Ministério Público, para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA do acusado THIAGO SILVA MENDES NERIS, com fulcro nos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal. Expeça-se MANDADO DE PRISÃO, imediatamente, e procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Nos termos preconizados pela Resolução nº 137/2011, do CNJ (art. 3º, XII), estabeleço o prazo para o cumprimento do mandado de prisão em 12 anos, observando-se a regra disposta no art. 109 do Código Penal. Proceda-se ao cadastramento junto ao banco de dados do CNJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. III) Expeçam-se ofícios ao DFAE e ao SINARM requisitando o histórico da arma apreendida.

(Atualizado em 30/09/2014)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/11ª Vara Criminal
0186693-02.2014.8.19.0001
21/07/2014
Comarca da Capita/20ª Vara Criminal
0381088-28.2013.8.19.0001
21/03/2014
Comarca da Capital/35ª Vara Criminal
0154103-06.2013.8.19.0001
13/08/2013
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