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Piloto
Antônio da Costa Nicolau Filho
Recompensa:
R$ 2 Mil
Nascimento:
15/05/1961
RG:
RG Nº. (I.F.P.) 056.060.338
Natural:
Rio de Janeiro - RJ
Situação:
Foragido do Sistema Penitenciário
Crimes:
Evadido do Sistema Penitenciário

Sequestro/Extorsão Mediante Sequestro

1 - Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp), § 1º

2 - 4º Ofício de Registro de Distribuição
Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp)
Facção:
Terceiro Comando Puro - TCP
Função:
Traficante e Sequestrador
Área de Atuação:
Vigário Geral - RJ
Histórico:
Antônio da Costa Nicolau Filho, o Piloto ou Tuninho é ligado facção Terceiro Comando Puro e faz parte do tráfico de drogas que age na Favela de Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário desde 2008.

Ele fez parte de uma quadrilha que era suspeita de envolvimento no sequestro do jovem André Francavilla Luz, em 2004. O rapaz, na época com 26 anos, foi rendido por criminosos na porta da empresa da família, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Essa quadrilha era uma das mais violentas quadrilhas de sequestradores que agia no estado, e era comandado pelo traficante Roberto Célio Lopes, o Bertinho de Vigário Geral, que atualmente se encontra preso.

Na época o pai de André, fez tudo o que os sequestradores mandaram, mas a quadrilha ficou com o dinheiro pago pelo resgate e mataram o rapaz. André ficou num terreno abandonado ao lado da Favela de Vigário Geral. O corpo só foi encontrado 142 dias depois do crime.

Ainda de acordo com a polícia, os 19 suspeitos de envolvimento no crime já foram identificados. As prisões começaram cinco meses depois do sequestro. Julgados e condenados, 15 estão na cadeia, inclusive Bertinho, cumprindo apenas que chegam a 41 anos de prisão. Apenas um foi absolvido.

Pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ – constam dois mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 38ª Vara Criminal da Capital, mandado de prisão nº: 217324-85.1998.8.19.0001.0001; datado em: 01/04/2013, com validade até: 16/02/2029; Assunto: Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp), § 1º; Inquérito Policial nº: 2595; Pedido de Prisão Preventiva e 19ª Vara Criminal da Capital; mandado de prisão nº: 144151-33.1995.8.19.001.0001; datado em: 16/09/2013, com validade até: 02/10/2021; Assunto: Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159 - Cp).

Pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – constam quatro mandados: 19ª Vara Criminal da Capital; mandado de prisão nº: 1995.001.091690-1 – 16/09/2013; VEP – Vara de Execuções Penais (2X) – 15/12/2008 e Outros – CPB 159 – 02/10/2001,

Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam seis anotações: 22ª DP - PENHA 30/12/1899 000000000000201 1994 ART 345 CP - DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO – DAS - 23/08/1995 000000000000164 1995 ART 159 §1º DO CP.CONDENADO À PENA DE 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, POR INFRAÇÃO AO ART 159 §1º DO CP.CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ABSOLVIÇÃO AO ART 12 DA LEI 6368/76. DATA DO ACÓRDÃO DE 02/10/2001, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 95.001.091690-1 1995 DEL. ANTI-SEQUESTRO – DAS 30/12/1899 000000000000025 1995 ART 159 P1 DO CP PROCESSO SUSPENSO N/F DO ART. 366 DO CPP, N/T DA LEI 9271/96, POR FORÇA DA DECISÃO EXARADA EM 09.08.10. 38ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 0217324-85.8.19.0001 1998 DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO – DAS 30/06/1995 000000000000136 1995 ART 159 §1º CP ABSOLVIDO. 2ª VAR.CRIM. COMARC. D. CAXIAS / RJ 5120012806 1996 39ª DP - PAVUNA 16/07/1999 000000000000261 1999 ART 10 DA LEI 9437/97, ART 288 PARÁGRAFO ÚNICO E 352 N/F 69 DO CP. JULGADA A DENÚNCIA IMPROCEDENTE E, COM FUNDAMENTO NO ART 386 VI DO CPP, ABSOLVIDO O ACUSADO. 33ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 99.001.096019-4 1999 DEL. ANTI-SEQUESTRO – DAS 03/07/2004 000000000000032 2004 ART 12 C/C 18 III DA LEI 6368/76. CONDENADO A PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE
RECLUSÃO E 54 DM SOB REGIME INTEGRALMENTE FECHADO DE CONFORMIDADE COM ACORDÃO DA 5CCTJ DE 30/05/07 21ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ 2004.0010813325 2004.

Pelo Sistema de Identificação Penitenciária, consta que o apenado esá foragido do sistema carcerário. Evasão 22/05/2008 SEAPEC INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA - Transf. Interna 16/05/2008 SEAPEC INSTITUTO PENAL EDGARD COSTA - Transf. Interna 14/12/2007 SEAPBM INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO - Transf. Interna 10/06/2005 SEAPVP INSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE - Transf. Interna 06/05/2005 SEAPAF PRESÍDIO ARY FRANCO - Ingresso 10/12/2004 SEAPJS CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA - Liberdade 26/03/2001 SEAPMS PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ - Transf. Interna 21/08/2000 SEAPMS PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ - Ingresso 01/10/1999 SEAPMM CADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA .

MANDADO DE PRISÃO:

rocesso nº: 0217324-85.1998.8.19.0001 (1998.001.301243-4)
Tipo do Movimento: Despacho
Descrição: Em observância aos termos do Ato Executivo 07/2012, publicado no Diário Oficial de 18/06/2012, que instituiu o cadastramento dos Mandados de Prisão vigentes e pendentes de cumprimento no Banco Nacional de Mandados de Prisão _ BNMP, determino a abertura de conclusão de ordem nos autos do processo em epígrafe, a fim de aferir quanto à validade dos mandados de prisão porventura expedidos. Com efeito, conquanto o processo em epígrafe esteja com a marcha processual suspensa e o prazo prescricional suspenso, conforme decisão de fls. 448, faz-se premente a fixação de prazo de validade dos Mandados de Prisão de fls. 239 (Antônio) e de fls. 349 (Heric), até mesmo de modo a permitir que os mesmos não se tornem instrumentos de coação perpétuos, que ultrapassem o próprio quantum da pena in abstrato. Dessa forma, visando dar efetivo cumprimento aos termos da Resolução 137, CNJ, fixo o prazo do cumprimento dos Mandados de Prisão de fls. 239 e de fls. 349, em 20 (vinte) anos, na forma do artigo 109, I, do Código Penal. Façam-se as devidas comunicações e anotações junto ao CNJ. Após, volvam os autos ao arquivo.


(Atualizado em 21/05/2014)
Processos Judiciais
ORIGEM
PROCESSO
EXPEDIÇÃO
Comarca da Capital/19ª Vara Criminal
0144151-33.1995.8.19.0001
16/09/2013 - CPB 159
Comarca da Capital/38ª Vara Criminal
0217324-85.1998.8.19.0001
01/04/2013 - CPB 159
Comarca da Capital/19ª Vara Criminal
0095366-40.1995.8.19.0001
16/09/2013
Comarca da Capital/19ª Vara Criminal
0095366-40.1995.8.19.0001
02/10/2001 - CPB 159
VEP - Vara de Execuções Penais
0377108-54.2005.8.19.0001 (2005/12812-9)
15/12/2008
VEP - Vara de Execuções Penais
0374902-72.2002.8.19.0001 (2002/02619-3)
15/12/2008 - CPB 159
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